Por:
Ives Gandra da Silva Martins

Os Superpoderes dos Juízes

Em que pese a defesa do Projeto de novo CPC por eminentes deputados e professores em artigo publicado em 1° de outubro, não podemos deixar de rebater as críticas para reafirmar o caráter profundamente autoritário do texto até aqui apresentado à sociedade brasileira pela Comissão Especial da Câmara.

O Poder dos Juízes

Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão …

Não cabe ao Estado dizer como cada um deve ser

Em meus livros “Uma breve introdução ao Direito” e “Uma breve teoria do poder”, ambos editados pela Revista dos Tribunais, procurarei focar o direito, nos Estados democráticos, como uma forma de o povo dizer ao Estado o que gostaria que o Estado fizesse a favor da sociedade.

Democracia Paraguaia

Por Dr.Ives Gandra Martins Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com outros constitucionalistas de outros países …

A Unanimidade no CONFAZ

Há movimentação em Brasília para que haja alteração do “quorum” para decisões do CONFAZ (reunião de todos os secretários de …

Fundamentalismo Ateu

Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmicaem Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão “fundamentalismo ateu” para referir-se …

Os Dois Supremos

Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para …

Controle da magistratura

A recente crise desventrada para a sociedade entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) …

A Importância do C.N.J.

Quando da discussão da Emenda Constitucional n. 45/05, antes da formulação do anteprojeto e durante sua tramitação no Congresso, combati …

2,92% x 2,90% do PIB Mundial

O Fundo Monetário Mundial prevê que, em 2010, o Brasil terá 2,90% de participação na produção de riqueza mundial, vale dizer 2,90% do PIB do globo, mesmo considerando um crescimento previsto, neste ano, em 7,1% contra 4,6% do planeta.

Os Borgs e a Comissão da Verdade

Não creio que a Comissão da Verdade venha auxiliar muito este seu projeto, na medida em que, sobre relembrar fantasmas do passado e rememorar dolorosos momentos de uma história em que militares e guerrilheiros torturaram e mataram, tende a abrir feridas e acirrar ânimos.

A Presidente Dilma

DurNão votei em Dilma. Votei em Serra. Não gostei de sua postura – nem da do Presidente Lula – durante …

O Aborto no Direito Brasileiro

De rigor, o eminente jurista reforça a interpretação dos textos superiores (Tratados Internacionais e Constituição Federal), em que embasa suas conclusões sobre o direito infraconstitucional, a saber: o artigo 3º da Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual “todo o ser humano tem direito à vida” ou a convenção sobre os direitos da criança da ONU que afirma que “a criança necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”

A arbitragem

  Após a promulgação da Lei nº 9.307, de 23/09/1996, que, para os casos nela mencionados, introduziu a arbitragem no …

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