Há cinco reformas necessárias para diminuir o custo do Brasil e voltar o país a ter competitividade, a saber: a política, a administrativa, a trabalhista, a previdenciária e a do Judiciário.
Serviços de Inteligência
Na década de 90, Alvin Toffler, escreveu um livro “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas, não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência.
Médicos cubanos
A preferência da presidente Dilma Rousseff pelos regimes bolivarianos é inequívoca. Basta comparar a forma como tratou o Paraguai – onde a democracia é constitucionalmente mais moderna, por adotar mecanismos próprios do sistema parlamentar (recall presidencial) – ao afastá-lo do Mercosul.
O princípio da igualdade e a não discriminação
O dia 13 de Maio deveria ser considerado o dia do princípio da igualdade, pois todos nós nascemos iguais, independentemente da etnia a que pertencemos.
Na Trilha Bolivariana
Sem nomes de expressão como nos Ministérios do passado, são seus colaboradores comportados executores, que jamais contrariam as determinações da comandante.
Dinheiro Público e Futebol
Os governos do Estado de São Paulo e dos Municípios apoiaram a indicação do Estádio do Morumbi, lembrando-se que o São Paulo Futebol Clube propusera-se a fazer as reformas, à época programadas em 250 milhões de reais EXCLUSIVAMENTE COM DINHEIRO PRIVADO.
A inútil derrubada da Pec 37
Pessoalmente, em palestras e artigos, sempre me manifestei no sentido de que aquela proposta de emenda era rigorosamente inútil. Afirmava o que já estava na Constituição e não tirava do Ministério Público poder que nunca teve.
O Estado e a Economia
Os burocratas e políticos do Executivo, via de regra, complementam seus vencimentos com cargos que ocupam em Conselhos criados para este fim e onde o que menos importa é a qualificação técnica dos que venham a ocupar as vagas de conselheiros.
Ruy e a procura de um Estadista
Meus primeiros contatos com Ruy Mesquita ocorreram quando presidia o diretório metropolitano do Partido Libertador, de 1962 a 1964. Era o único partido parlamentarista do Brasil, tendo como seu presidente nacional a inesquecível figura de Raul Pilla.
Para esclarecer o óbvio
O Ministério Público não é polícia judiciária. Tem o direito de requisitar às autoridades policiais diligências investigatórias (art. 129, inciso VIII), assim como a instauração de inquérito policial aos delegados.
Repatriando Capitais do Exterior
O Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Projeto de Lei nº 113/2009, substitutivo do PL 5228/05 do Deputado José Mentor, objetiva repatriar dinheiro de brasileiros e residentes no país, que se encontra no exterior e não está declarado em suas declarações de bens.
Pela Permanência da Justiça Militar
Criado o Conselho Supremo Militar e de Justiça por alvará de Dom João VI, em 1º de abril de 1808, completa a Justiça Militar no Brasil este ano seu ducentésimo quinto aniversário.
A Constituição Venezuelana em frangalhos
O falecido presidente, Hugo Chávez, não tomou posse após sua reeleição. Esta deveria ter ocorrido em 10 de janeiro de 2013, como determina o artigo 231 (o candidato eleito tomará posse em dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional).
A Verdade sobre o CARF
Dois cidadãos, marido e mulher, entraram, com dezenas de ações populares contra as decisões definitivas do CARF proferidas a favor de contribuintes, sob a alegação de que tais decisões teriam causado lesão ao Erário.
Álcool: Tolerância Zero: Inconstitucionalidade
É do conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e, nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstanciação, o pão e o vinho se transformam no corpo e no sangue de Cristo, sem alteração das espécies.
Naufrágio Tributário
Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do Governo Dilma, em seus dois primeiros anos – com alta inflação, baixo PIB, último lugar em crescimento na América Latina, pouco investimento, perda de competitividade internacional e crescimento da esclerosada máquina burocrática
Cidades Acessíveis
Está centrado em tema longamente debatido na Constituinte, em 1987/88, ou seja, a inclusão dos deficientes sociais na comunidade em que vivem, facilitando-lhes, o ordenamento jurídico, a criação dos meios necessários para que isto ocorra.
O Brasil na encruzilhada
A economia não é uma ciência ideológica, como quer certa corrente política, nem uma ciência matemática, como pretendem os econometristas. É evidente que a matemática é um bom instrumental auxiliar, não mais que isto, enquanto a ideologia é um excelente complicador
O Tribunal Europeu e os Embriões Humanos
O Tribunal de Justiça Europeu, em 18 de outubro de 2011 (Grande Secção), declarou a impossibilidade de ser patenteada a utilização de embriões humanos, não só para fins industriais e comerciais, mas também para a investigação científica, dando, entretanto, espaço para fins terapêuticos ou de diagnóstico, na medida em que seja útil para o próprio embrião.
Estado Laico não é Estado ateu
Li artigo de Lenio Streck, eminente constitucionalista gaucho, em que, até com certa ironia e um misto de humor britânico e local, destrói todos os argumentos da pretensão de membro do Ministério Público, que impôs ao Banco Central 20 dias para retirar das cédulas do Real a expressão “Deus seja louvado”. Concordo com todos seus argumentos.
Reflexão sobre o Tratado de Lisboa
É, de longe, a mais completa reflexão sobre o último dos Tratados, que permitiram tornar o multidividido território europeu em quase um único espaço comunitário, com seus 27 países.
Células Tronco Adultas
Em 29/05/2008, com grande cobertura da imprensa, houve o início do julgamento da constitucionalidade da lei sobre a utilização de …
Reforma Tributária e pacto federativo
Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou Comissão, hoje constituída por treze especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelos questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do País
A Desconstituição do Mercosul
A entrada da Venezuela no MERCOSUL, em decisão muito mais rápida do que aquela com que o Presidente Lugo, depois de 24 pedidos de “impeachment”
Os Superpoderes dos Juízes
Em que pese a defesa do Projeto de novo CPC por eminentes deputados e professores em artigo publicado em 1° de outubro, não podemos deixar de rebater as críticas para reafirmar o caráter profundamente autoritário do texto até aqui apresentado à sociedade brasileira pela Comissão Especial da Câmara.
O Poder dos Juízes
Apesar do brilho da equipe encarregada de elaborar um novo projeto de Código de Processo Civil, aquele, ora em discussão …
A guerra fiscal e a Constituição Federal
Retirar dos estados o direito de opor-se a incentivos fiscais de ICMS concedidos por outra unidade da Federação que lhe prejudiquem diretamente é abolir o verdadeiro pacto federativo.
Não cabe ao Estado dizer como cada um deve ser
Em meus livros “Uma breve introdução ao Direito” e “Uma breve teoria do poder”, ambos editados pela Revista dos Tribunais, procurarei focar o direito, nos Estados democráticos, como uma forma de o povo dizer ao Estado o que gostaria que o Estado fizesse a favor da sociedade.
Democracia Paraguaia
Por Dr.Ives Gandra Martins Em 1991, fui convidado pelo Ministro da Justiça do Paraguai, com outros constitucionalistas de outros países …
A Unanimidade no CONFAZ
Há movimentação em Brasília para que haja alteração do “quorum” para decisões do CONFAZ (reunião de todos os secretários de …
Supremo Tribunal Federal, ontem e hoje
Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para …
Fundamentalismo Ateu
Voltávamos, Francisco Rezek e eu, de uma posse acadêmicaem Belo Horizonte, quando ele utilizou a expressão “fundamentalismo ateu” para referir-se …
União é a responsável pela guerra fratricida dos Estados
Com a transferência de 33% para 47% do IPI (imposto sobre produtos industrializados) e do Imposto de Renda para Estados …
Os Dois Supremos
Um dos mais importantes pilares da atual Constituição foi a conformação de um notável equilíbrio de poderes, com mecanismos para …
O Discurso do ódio no Direito Internacional
Tecerei, neste artigo, considerações sobre a intolerância e o direito, à luz de dois temas atuais. Meu bom e velho …
ICMS: Guerra Fiscal e Reforma Tributária
O presidente do Senado Federal nomeou Comissão de 14 especialistas em diversas áreas para repensar a Federação Brasileira e apresentar …
Incentivos fiscais nocivos ao Brasil
Está em discussão no Senado Federal o Projeto de Resolução nº 72, de 2010 (PRS 72), que estabelece aplicação uniforme …
A Igreja Católica e o Mundo Atual
Não é a primeira vez, nestes 20 séculos, que a Igreja Católica parece perder relevância, fiéis e atualidade na mensagem. …
O crescimento da cristofobia
Ayaan Hirsi Ali publicou na revista Newsweek, de 13 de fevereiro passado, artigo fartamente documentado sobre a guerra que os …
O Discurso do ódio e o genocídio armênio
Meu bom e velho amigo Luís Carlos Bresser escreveu na Folha de São Paulo artigo em que tece considerações sobre …