Por:
Ives Gandra da Silva Martins

O Aborto no Direito Brasileiro

De rigor, o eminente jurista reforça a interpretação dos textos superiores (Tratados Internacionais e Constituição Federal), em que embasa suas conclusões sobre o direito infraconstitucional, a saber: o artigo 3º da Declaração Universal de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, segundo o qual “todo o ser humano tem direito à vida” ou a convenção sobre os direitos da criança da ONU que afirma que “a criança necessita de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”

2,92% x 2,90% do PIB Mundial

O Fundo Monetário Mundial prevê que, em 2010, o Brasil terá 2,90% de participação na produção de riqueza mundial, vale dizer 2,90% do PIB do globo, mesmo considerando um crescimento previsto, neste ano, em 7,1% contra 4,6% do planeta.

A arbitragem

  Após a promulgação da Lei nº 9.307, de 23/09/1996, que, para os casos nela mencionados, introduziu a arbitragem no …

Tema para Reflexão

  Tenho, nos últimos tempos, debruçado-me sobre a forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante os trabalhos …