Sociedade Brasileira

Bem se houve o Presidente da Suprema Instância Eleitoral, Ministro José Antonio Toffoli, ao repudir o gesto insólito do truculento presidente da Venezuela, cancelando qualquer aval aos desvios que certamente ocorrerão naquele desgovernado país

À falta de um projeto real de cortes de despesas, o Governo Federal tem, repetidas vezes, declarado que só lhe resta aumentar tributos.

O projeto de lei nº 6583, de 2013, de relatoria do Deputado Diego Garcia e de autoria do Deputado Anderson Ferreira, repõe o conceito constitucional de família como idealizaram os constituintes de 1988

A carga tributária brasileira tem crescido, desde 1996 (26,74%), de forma constante, salvo o pequeno hiato de 2009, estando, segundo os dados disponíveis da Receita Federal em 2013, no patamar de 35,95% do PIB.

Há nítida diferença entre o consumidor de drogas, levado ao vício pelo traficante, e este. O primeiro inicia-se no vício atraído por novas emoções ou por não querer, quando muito jovem, ser discriminado no grupo a que pertence

Pretende o Governo, seguindo a experiência do Reino Unido, França e Itália, além de outros países, repatriar capitais saídos do território nacional sem a respectiva declaração à Receita Federal

A verdadeira causa da inflação – deficit público acentuado- não fora combatida, em face da frouxidão das leis orçamentárias da época.

O sensacionalismo, que levou a imprensa a divulgar que o escândalo do CARF seria muito maior do que o da Petrobrás , vai se diluindo, na medida em que os fatos passam a ser conhecidos.

Há uma profunda confusão dos que, sem terem valores religiosos, defendem a tese de que no Estado laico todo cidadão que acredita nesses valores religiosos não tem o direito de manifestar-se, devendo prevalecer os valores dos ateus e agnósticos.

Por esta razão, entende que o presidente “não dispõe de imunidade, quer em face de ações judiciais que vierem a definir sua responsabilidade civil, quer em função de processos instaurados por suportar prática de infrações político-administrativas”.

A Comissão de Reforma Política da OAB-SP já levou ao Congresso Nacional suas primeiras sugestões, que não estão na linha daquelas originárias do projeto do PT, encampadas pela OAB-Conselho Federal e pela CNBB.

Alegra-me ter o Clube Militar dado início à campanha pela moralidade no país – tão pisoteada, nos últimos 12 anos com escândalos diários desventrados ao público pela imprensa.

John Rawls, em seu livro “Justiça e Democracia”, no qual esclarece pontos obscuros de sua “Teoria da Justiça” , entende que as verdadeiras democracias fortalecem-se com a predominância das “teorias não abrangentes”.

A escolha do Ministro Levy pela Presidente Dilma e apresentação de seu Plano de Recuperação da Economia causaram-me excelente impressão.

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa.

O Ministro Berzoini pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não no seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.

Sou parlamentarista. Na Constituinte, defendi a adoção do sistema parlamentar de governo, assim como em meu livro preparado para 66 deputados/senadores, a pedido deles, editado pela Editora Forense e intitulado Roteiro para uma Constituição.

É bem verdade que a evolução do Direito e da Democracia, nos dois últimos séculos, tem permitido um certo, mas insuficiente, controle do exercício do poder pelos quatro cavaleiros do apocalipse – o político, o burocrata, o corrupto e o incompetente.

O risco, todavia, não desapareceu de termos este controle veiculado, por variadas formas, como sinalizou o partido dominante com o recente episódio da “Veja”.

Pessoalmente, entendo que essa diferença de origem permite deduzir que “ética” e “moral” se completam – não aceito as diversas distinções que se fazem sobre a subordinação de um conceito ao outro -, sendo a “ética” a face da moral no plano ideal e a “moral” a face da ética no plano prático.