A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gêmeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente de Portugal de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.
“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.
O documento refere ainda que “ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gêmeas luso-brasileiras, tendo ficado provado que este tomou diligências acrescidas face ao que costuma fazer com outros cidadãos que a ele recorrem”.
As conclusões foram apresentadas pela deputada relatora, Cristina Rodrigues (Chega), numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve também o presidente do partido, André Ventura.
O relatório foi distribuído aos partidos durante essa conferência de imprensa.
Entrega do relatório
O relatório com as conclusões preliminares da comissão de inquérito será entregue na sexta-feira, depois de o Chega ter falhado novamente o prazo, adiando o início da discussão para 26 de março.
A entrega do relatório preliminar esteve inicialmente prevista para 20 de fevereiro, depois para dia 28, a pedido da relatora, e ainda para hoje. E por três vezes o prazo foi falhado e o relatório não foi entregue pela relatora, a deputada Cristina Rodrigues.
O início da discussão do relatório estava previsto para hoje.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião de mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada, o presidente da comissão de inquérito disse que os atrasos foram discutidos e que a relatora justificou-os “pela morosidade do trabalho e a quantidade de dados que tiveram que ser avaliados e inseridos no relatório”.
“Ficou acordado pela deputada que, sem falta, esta sexta-feira será entregue o relatório”, indicou Rui Paulo Sousa.
Nesta reunião, foi aprovado por unanimidade o pedido do PSD para a suspensão, “pelo período mínimo de três semanas”, do prazo de funcionamento da comissão de inquérito ao caso das crianças tratadas com um dos medicamentos mais caros do mundo, o que atira o fim dos trabalhos para meados de abril.
Esta decisão terá ainda de ser votada na quinta-feira pelo plenário da Assembleia da República.
De acordo com o presidente da comissão, os trabalhos ficam suspensos entre o dia 07 e o dia 25 de março e “dia 26, em princípio, será marcada já a primeira reunião para discussão e análise do relatório”.
Rui Paulo Sousa afirmou também que, caso a Assembleia da República venha a ser dissolvida após a esperada rejeição da moção de confiança que o Governo vai apresentar, a comissão de inquérito corre o risco de terminar sem conclusões, uma vez que pode não existir votação em plenário.
Críticas
Já o PSD contestou hoje as conclusões preliminares da comissão de inquérito ao caso das gêmeas, da autoria do Chega, afirmando que “não houve qualquer tipo de abuso de poder” por parte do Presidente.
“Está claro para o PSD que não houve qualquer intervenção do senhor Presidente da República exceto nos termos em que trata todos os outros casos, não houve qualquer tipo de abuso de poder, houve apenas e só o recebimento de um documento [o e-mail que recebeu do filho] que foi reencaminhado para o Governo e que o tratou como entendeu tratar”, afirmou o deputado António Rodrigues.
O social-democrata indicou também que o PSD vai apresentar as suas próprias conclusões durante a próxima semana.
Também a deputada do BE Joana Mortágua acusou hoje o Chega de “partidarização e instrumentalização” com fins eleitorais da comissão de inquérito ao caso e indicou que enviou um protesto ao presidente desta comissão.
Joana Mortágua afirmou que só a Cristina Rodrigues, do Chega, “cabe apresentar o relatório” e que o documento “foi apresentado em conferência de imprensa por ela e pelo presidente do Chega antes de a comissão de inquérito e os seus membros terem conhecimento” do mesmo.
“Isto revela um enorme desrespeito e deslealdade institucional para com o parlamento. As comissões de inquérito não servem os interesses eleitorais e partidários de ninguém, são assuntos sérios e, portanto, é absolutamente inaceitável que, por ter falhado duas vezes a entrega do relatório a que estava obrigada, a deputada Cristina Rodrigues queira depois apresentar conclusões que são apenas suas e do seu partido como sendo conclusões da comissão de inquérito”
