A comissão de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras decidiu hoje pedir ao presidente da Assembleia da República que contacte novamente o Presidente de Portugal e lhe peça para dizer se até 07 de fevereiro vai pronunciar-se.
“Foi deliberado que vamos fazer um último pedido, através do presidente da Assembleia da República, dirigido ao senhor Presidente da República”, afirmou o presidente da comissão, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião de mesa e coordenadores.
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indicou que a comissão decidiu pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que responda “até dia 07 de fevereiro” se vai pronunciar-se no âmbito do inquérito parlamentar.
“Se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão”, afirmou.
O presidente da comissão de inquérito ao caso das suas crianças tratadas no Hospital de Santa Maria em 2020 recusou que se trate de um ultimato do parlamento ao chefe de Estado.
“Não, de maneira nenhuma, é apenas indicar ao senhor Presidente da República que, se até dia 07 não disser o que decidiu, a comissão não vai ficar à espera que essa decisão seja feita numa outra altura, porque simplesmente não temos sequer já calendário que permita isso”, referiu, lembrando que o Presidente da República “nem sequer é obrigado a responder a nada”.
Rui Paulo Sousa indicou que “o pedido é feito ao presidente da Assembleia da República que, por sua vez, transmite-o ao senhor Presidente da República”.
Argumentando que este procedimento decorre do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, considerou que “não há aqui nenhum motivo, nem sequer nenhuma questão para não ser transmitido”.
Na terça-feira, o Presidente da República afirmou que já tomou uma decisão quanto à possibilidade de se pronunciar novamente sobre o chamado caso das gêmeas tratadas no Hospital de Santa Maria, que irá comunicar em breve.
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
A comissão de inquérito sobre o chamado caso das gêmeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, constituída em maio do ano passado, por iniciativa do Chega, dirigiu um pedido ao Presidente da República para que aceitasse depor.
Em 31 de julho, em carta à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço” e que “reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique”.
No decurso deste mês, em nova carta à Assembleia da República, o chefe de Estado reiterou esta posição, não se comprometendo com nova pronúncia, mas também não a excluindo, e sem nunca referir a forma ou o contexto em que isso poderá acontecer.
Até Março
A versão preliminar das conclusões da comissão de inquérito vai ser entregue até 05 de março, anunciou hoje o presidente, indicando que o documento final será aprovado até 25 desse mês.
“A partir de agora, até dia 05 de março, será feito o relatório preliminar, portanto a deputada relatora tem cerca de um mês para fazer esse relatório”, afirmou o presidente da comissão de inquérito no final de uma reunião de mesa e coordenadores, que decorreu à porta fechada.
Rui Paulo Sousa, do Chega, disse que entre os dias 05 e 15 de março os partidos poderão analisar o documento e propor alterações, que serão depois votadas pela comissão entre 15 e 25 do mesmo mês.
“Dia 25 de março têm que estar terminados todos os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito” indicou o presidente, referindo que, uma vez aprovado pela comissão, o relatório “seguirá os trâmites para o plenário da Assembleia da República, onde posteriormente será agendada a sua apresentação e a sua votação”.
O relatório da comissão será elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.
O presidente da comissão de inquérito indicou também que haverá uma reunião da comissão na sexta-feira de manhã para abordar novamente o pedido do Chega para que o parlamento tenha acesso a dados clínicos de outras crianças com a mesma doença.
O assunto já foi discutido na última reunião da comissão, com vários partidos a oporem-se. O PSD apresentou um requerimento para anular o pedido do Chega, que será votado na sexta-feira.
Rui Paulo Sousa disse que está também “em cima da mesa a possibilidade de esse pedido ser enviado para o presidente da Assembleia da República” para que seja Aguiar-Branco a decidir se o pedido deve ou não ser enviado ao Hospital de Santa Maria.
Na comissão de inquérito , foram recolhidos os depoimentos de dezenas de pessoas, desde a mãe das crianças, profissionais de saúde, o filho do Presidente da República e responsáveis políticos, entre os quais o ex-primeiro-ministro António Costa, por escrito, os antigos ministros da Saúde, Justiça e Negócios Estrangeiros, ou o chefe da Casa Civil da Presidência da República.
As audições terminaram audições na semana passada, com o segundo depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, sobre quem recaem suspeitas de pedido a marcação da primeira consulta das meninas no hospital.
