Câmaras luso-brasileiras querem acordo para simplificar burocracia

Com intuito de facilitar o desenvolvimento do intercâmbio bilateral, uma proposta de simplificação dos procedimentos consulares e de tramitação jurídica entre o Brasil e Portugal será apresentada em julho aos governos dos dois países pelo Conselho das Câmaras Brasil Portugal. As câmaras luso-brasileiras pretendem que Lisboa e Brasília firmem acordo semelhante aos que já vigoram entre o Brasil e outros países, que simplificam os procedimentos consulares e reconhecimento jurídico.

De acordo com o presidente do Conselho das Câmaras, Rómulo Soares, um dos entraves ao aprofundamento das relações bilaterais ainda é a pesada burocracia que obriga a demorados procedimentos, com dispendiosos custos, para a validação de documentos de um e outro lado do Atlântico.

Durante assembleia do Conselho das Câmaras, realizado em maio, na Bahia, as entidades associativas luso-brasileiras aprovaram uma resolução na qual pedem aos governos que iniciem conversações visando a assinatura de um acordo para simplificação das legalizações em documentos públicos. Os empresários enfatizam que a reivindicação não é nova e referem que a simplificação já acontece, desde 2004, entre o Brasil e Argentina, conforme acordo assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, ou o acordo assinado com a França, em 2000, pelo então ministro Luiz Felipe Lampreia, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O acordo entre o Brasil e a França, entre outras medidas, determina que “os atos públicos expedidos no território de um dos dois Estados serão dispensados de legalização ou de qualquer formalidade análoga, quando tiverem que ser apresentados no território do outro Estado”.

O acordo com a Argentina prevê igualmente a simplificação de legalizações em documentos públicos para os “documentos administrativos emitidos por um funcionário público no exercício de suas funções; escrituras públicas e atos notariais; e para os reconhecimentos oficiais de firma ou de data que figurem em documentos privados”.

A proposta que o Conselho das Câmaras vai levar aos governos de ambos os países deverá ser também apresentada ao Conselho Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por ocasião do V Encontro de Negócios na Língua Portuguesa, que será realizado em Fortaleza, no estado do Ceará, nordeste brasileiro, nos dias 28 e 29 de setembro, e que irá reunir empresários, lideranças associativas e autoridades governamentais lusófonas.