Mundo Lusíada
Com Lusa
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou que o Governo brasileiro tem total “confiança” de que os seus programas de incentivo à indústria, contestados pela União Europeia, estão “em conformidade” com as regras internacionais.
“Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos plenamente em conformidade com as regras de comércio multilateral”, afirmou o ministro brasileiro, durante conferência de imprensa, em Brasília.
O comentário foi feito após a União Europeia ter questionado, junto da Organização Mundial de Comércio (OMC), as medidas adotadas pelo Governo brasileiro nos últimos anos com vista a manter favorecer a indústria nacional, fazendo frente aos efeitos da crise internacional.
Entre os programas contestados, estão estímulos ao setor automóvel, que inclui um aumento de 30% dos impostos de importação para automóveis estrangeiros; além de ações para fomento da indústria tecnológica, com incentivos fiscais para fábricas de computadores e smartphones.
As duas partes terão agora 60 dias para negociar uma solução, findos os quais, caso não se tenha chegado a um acordo, poderá levar à abertura de um painel de disputa.
Em outro evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria do Brasil (CNI), Robson de Andrade, também saiu em defesa dos programas, a garantir que as ações não são protecionistas. “O Brasil não é um país protecionista”, afirmou Andrade.
UE
A União Europeia solicitou em 19 de dezembro a realização de consultas com o Governo brasileiro, ao abrigo da resolução de litígios da OMC, por considerar que o Brasil tem intensificado a prática de tributação discriminatória ilegal.
Segundo a Comissão Europeia, “nos últimos anos, o Brasil intensificou o recurso ao sistema fiscal de forma incompatível com as suas obrigações no âmbito da OMC, conferindo vantagens às indústrias nacionais”, protegendo-as assim da concorrência, apontando Bruxelas que “estas medidas consistem sobretudo em isenções seletivas ou reduções da tributação sobre os produtos nacionais”.
O executivo comunitário indicou que a União Europeia suscitou a questão em conversações bilaterais com Brasília mas que não houve progressos.
Em setembro de 2011, indica Bruxelas, “o Governo brasileiro decidiu um grande aumento da tributação sobre veículos a motor (mais 30% sobre o seu valor), combinado com uma exceção para veículos automóveis ligeiros e pesados produzidos internamente”, uma tributação discriminatória que deveria ter expirado em dezembro de 2012, mas que, em setembro de 2012, foi substituída por um regime fiscal igualmente problemático, denominado «Inovar-Auto», instituído para mais cinco anos.
“Paralelamente, as autoridades brasileiras tomaram medidas que afetam outros bens, que vão de computadores e telefones inteligentes aos semicondutores. Ao abrigo de outros programas similares, são concedidos benefícios fiscais a bens produzidos em determinadas regiões do Brasil, independentemente do setor. As autoridades brasileiras também tornaram extensivos aos exportadores brasileiros os sistemas de isenções fiscais em vigor, aumentando o número de potenciais beneficiários”, prossegue o executivo comunitário.
Para a Comissão, “estas medidas fiscais têm um impacto negativo nos exportadores da UE, cujos produtos estão sujeitos a uma tributação mais elevada do que os concorrentes brasileiros” e, “além disso, as medidas restringem as trocas comerciais, porquanto favorecem a localização da produção e dos fornecimentos, e conferem uma vantagem aos exportadores brasileiros”.
