O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, considerou hoje que a situação na Guiné-Bissau, palco de um golpe de Estado, é “muito delicada” e defendeu que a comunidade lusófona deve salvaguardar o “funcionamento regular” dos seus Estados-membros.
“Temos acompanhado desde o início e a situação é de facto muito delicada”, afirmou o chefe do Governo, em resposta ao deputado do Livre Rui Tavares, durante o debate parlamentar de preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, nos dias 18 e 19 de dezembro.
Montenegro comentou que estava a decorrer hoje ao início da tarde uma reunião extraordinária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por iniciativa de Portugal e com a participação do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, para analisar a situação neste país africano, onde os militares tomaram o poder após as eleições legislativas.
“Exige-se à CPLP uma tomada de posição para salvaguardar a própria credibilidade da comunidade e para contribuir para a salvaguarda, não havendo ingerência direta, do funcionamento regular dos seus Estados-membros”, referiu o primeiro-ministro, recordando que a Guiné-Bissau detém atualmente a presidência da comunidade lusófona.
Montenegro disse esperar que da reunião de hoje saiam quatro conclusões.
“Condenação da interrupção da normalidade constitucional; assunção de que há um impedimento prático na apuramento final e proclamação dos resultados das eleições [realizadas em 23 de novembro]; exigência de libertação imediata de todos os detidos na sequência do golpe e vontade de encontrar uma solução de presidência interina que assegure a continuidade do trabalho da própria CPLP”, precisou.
Transição
Um Conselho Nacional de Transição foi criado dia 04 pelos militares que tomaram o poder, com competências de fiscalização dos restantes órgãos que a Constituição conferia ao parlamento.
Depois de nomear o Presidente de Transição e estar em funções um Governo de transição, o Alto Comando Militar anunciou que decidiu “instituir um Conselho Nacional de Transição”.
Na resolução que está a ser divulgada nos órgãos de comunicação social guineenses, o Conselho é descrito como “órgão político de concertação e preparação dos instrumentos de transição, assim como de fiscalização política das atividades dos órgãos de poder de transição”.
No documento, o Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem pública justifica que se impõe criar as condições” para a transição que assume no país, depois de “consumada a alteração da ordem constitucional e adotada uma Carta de Transição Política”.
Esta carta, explicita, substitui o título IV da Constituição da República da Guiné-Bissau, relativo à organização do poder político.
Na nova organização, os militares mantêm a Presidência e o Governo, mas não a Assembleia Nacional Popular, até agora órgão de soberania nacional.
Na resolução divulgada dia 04, o Alto Comando Militar recorda que a “Guiné-Bissau conheceu várias transições ao longo dos últimos 40 anos, em consequência de sucessivas alterações inconstitucionais da ordem democrática”.
“Infelizmente foram todas elas inconsequentes, na medida em que visaram apenas a realização de eleições, como se estas fossem a panaceia para a resolução dos graves problemas políticos com os quais o país e a sociedade estavam confrontados”, prossegue.
Os militares entendem que “foram muitos os recursos nacionais e internacionais desperdiçados, sem que as necessárias reformas fossem assumidas e realizadas, com responsabilidade, pela classe política e pelos parceiros que nelas nos acompanharam”.
“Estando de novo perante uma situação política e social grave, em torno de um processo eleitoral envolto em ambiente de contestação e crispação, que poderia ter degenerado para uma guerra civil de cariz étnico, as Forças Armadas foram novamente obrigadas a intervir, provocando uma nova alteração da ordem constitucional por via da força”, justifica.
O Alto Comando Militar tomou o poder a 26 de novembro, três dias depois das eleições gerais, presidenciais e legislativas, e um dia antes da data anunciada para a divulgação dos resultados eleitorais.
Estas foram as primeiras eleições no país, sem o histórico partido da libertação, o PAIGC, excluído pelo tribunal, e que decidiu apoiar o candidato independente Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o Presidente Umaro Sissoco Embaló, que concorreu a um segundo mandato.
O Presidente foi deposto, o processo eleitoral suspenso e o golpe e Estado condenado a nível internacional com a Guiné-Bissau suspensa das principais organizações regionais, nomeadamente a CEDEAO (Comunidade Económica dos Países da África Ocidental) e da União Africana (UA).
A oposição tem afirmado que o golpe de Estado foi uma alegada encenação do Presidente Embaló por ter sido derrotado nas eleições.
