Da Redação com agencias
Brasil e Portugal assinaram, nesta quarta-feira (19), 19 acordos bilaterais em áreas como saúde, segurança pública, turismo e ciência e tecnologia. Os atos ocorreram após a 14ª Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o primeiro-ministro português, o princípio que presidiu as conversas entre ele e o presidente Lula foi o compromisso com o bem-estar das pessoas, tanto dos cidadãos portugueses e brasileiros, quanto daqueles que escolheram viver em Portugal ou no Brasil. O premiê destacou que as decisões tomadas também consideraram os interesses de comunidades ao redor do mundo, reforçando a responsabilidade compartilhada entre os dois países na promoção do bem-estar global.
“Como primeiro-ministro de Portugal quero assegurar aos brasileiros, ao presidente da República, aos membros do Governo do Brasil, que nós, em Portugal, temos uma relação de perfeita articulação com os brasileiros que escolheram viver em Portugal. São, efetivamente, a maior comunidade de imigrantes que temos no nosso país e, por isso mesmo, aquela que está mais bem integrada, porque senão não era tão grande”, resumiu o premiê. “Por isso foram muito importantes os acordos que nós subscrevemos ao nível da justiça, das políticas migratórias, da troca de informações, das políticas sociais que estão associadas também à qualidade de vida das comunidades”, afirmou Luís Montenegro.
Profissões – Luís Montenegro afirmou que Portugal tem todo o interesse em recrutar professores brasileiros, referindo-se em particular ao ensino básico, e que o Governo está a tentar agilizar o reconhecimento de habilitações em geral. “Nós temos tido, sucessivamente, vários casos de profissões cujos processos de reconhecimento são lentos, são demorados e são muitas vezes complexos e burocráticos. Nós estamos a tentar que sejam mais ágeis”, respondeu. Governo português pretende que haja “uma maior interação” entre estabelecimentos de ensino nesta matéria, “para que comece logo, na relação entre eles o enquadramento para esse reconhecimento”.
O primeiro-ministro português ressaltou que as trocas comerciais entre os dois países estão em um nível cada vez mais elevado e diversificado. “Desde os setores tradicionais, até a área da Defesa. E a nossa cooperação ao nível digital, das tecnologias, do conhecimento científico, da inteligência artificial, é cada vez mais necessária. Também temos todo o interesse em desenvolver parceria nas áreas agrícola, agropecuária e agroindústria”, pontuou.
Montenegro afirmou que Portugal é defensor intransigente do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. “É um acordo que abre as portas à criação de uma relação comercial regulada, reciprocamente justa, entre dois espaços que unem mais de 700 milhões de pessoas e uma fatia muito significativa do PIB mundial, e que oferece, também, confiança nas trocas comerciais e na capacidade dos nossos agentes econômicos poderem fortalecer reciprocamente os dois espaços”.
“O intercâmbio com Portugal está adquirindo um perfil diversificado, com integração de cadeias produtivas relevantes e que favorecem a exportação de produtos brasileiros de maior valor agregado. A expectativa é que essa relação se aprofunde ainda mais quando o Acordo Mercosul-União Europeia entrar em vigor”, disse Lula, em declaração à imprensa, sobre o acordo comercial negociado por mais de 20 anos e finalizado no ano passado.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o Acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, destacou o presidente.
O encontro de alto nível tem o objetivo de discutir e fortalecer a cooperação bilateral em diversas áreas, como defesa, segurança, justiça, ciência, meio ambiente, comércio, saúde e cultura. A edição anterior foi realizada em Lisboa, capital portuguesa, em 2023.
Também foi confirmada a compra de 12 aviões Super Tucanos pela Força Aérea Portuguesa e a parceria entre a OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal e a Embraer para adaptação das aeronaves a padrões da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). O Brasil ainda anunciou a instalação de escritório da ApexBrasil, agência de promoção brasileira, em Lisboa.
Atos bilaterais assinados neste dia 19 :
- Justiça: acordo de cooperação sobre investigação e combate ao crime organizado transnacional e ao terrorismo.
- Segurança institucional: revisão do acordo para sobre proteção de informação classificada.
- Porto e Aeroportos: fomento à cooperação nas áreas de portos, desenvolvimento da infraestrutura e operação de terminais.
- Saúde e desenvolvimento social: cooperação e troca de experiências para promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade.
- Meio Ambiente: cooperação nas áreas de clima e gestão dos ecossistemas.
- Cultura: colaboração entre o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e o instituto Museus e Monumentos de Portugal.
- Turismo: plano de ação para desenvolvimento do turismo no período de 2025-2027.
- Agricultura: cooperação para simplificar procedimentos sobre o domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas.
- Tecnologia: cooperação e intercâmbio de boas práticas sobre diálogo digital.
Outros 10 atos foram assinados durante a cúpula envolvendo diversos ministérios, agências e instituições brasileiras e portuguesas.
Agricultura e vinhos – O Memorando de Entendimento para a promoção e cooperação no domínio do vinho e outros produtos vitivinícolas foi assinado pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo ministro da Agricultura e Pescas de Portugal, José Manuel Fernandes. O Memorando visa estreitar a cooperação institucional e técnica entre os ministérios para incentivar e facilitar o comércio de vinhos e produtos vitivinícolas, promovendo a discussão sobre a simplificação de procedimentos que regulam a produção e o mercado, o controle de qualidade, a certificação e a rotulagem desses produtos.
“Essa cooperação é muito importante. Portugal tem uma das mais reconhecidas produções de vinhos do mundo, assim como o Brasil cresce na produção em diferentes regiões do país, com vinhos de excelência mundialmente reconhecida. Juntos, podemos trabalhar para aprimorar e fortalecer o comércio e a produção”, comentou o ministro Carlos Fávaro.
Ainda, o acordo prevê que os ministérios estimulem o intercâmbio de informações, legislações e experiências entre os serviços e organismos públicos e/ou privados responsáveis pelos setores da produção, análise, certificação, rotulagem, embalagem e fiscalização dos produtos. Também está prevista a promoção de missões para visitas e ações de formação em Portugal, incluindo a possibilidade de realização de estágios em laboratórios públicos ou privados.
Ciência e Tecnologia – A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e a ministra da Juventude e Modernização portuguesa, Margarida Lopes, assinaram um memorando de entendimento para ampliar a cooperação e o diálogo digital entre os ministérios. O documento tem por objetivo criar uma parceria digital que promova a cooperação e o intercâmbio de boas práticas.
A cooperação entre Brasil e Portugal tem o objetivo de promover atividades de pesquisa, desenvolvimento em áreas como Inteligência Artificial, segurança cibernética, governança digital, computação na nuvem, semicondutores, economia de plataforma digitais, padronização internacional em tecnologias digitais, indústria 4.0, tecnologias e aplicações em redes 5G.
Entre as iniciativas, está o incentivo à troca de experiências com relação à partilha de serviços de suporte em busca da eficiência administrativa no governo, o que inclui, além dos serviços de tecnologia da informação, atividades relacionadas à gestão de pessoas, orçamento, finanças, contabilidade, logística e administração predial, gestão estratégica, entre outras funções de suporte administrativo.
Institucional – Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antonio Amaro dos Santos, assinou a Emenda ao Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.
O Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas é um instrumento jurídico que estabelece regras e procedimentos para garantir a proteção das informações classificadas trocadas ou geradas entre dois países, padroniza procedimentos e nomenclaturas, bem como estabelece as equivalências entre os respectivos graus de sigilo. Este tipo de acordo é conhecido como “acordo guarda-chuva”, pois viabiliza a implementação segura de quaisquer outros atos posteriores entre os signatários.
Saúde – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os ministérios da Saúde do Brasil e de Portugal assinaram, um memorando para promover a alimentação saudável e prevenir a obesidade.
O ministro Wellington Dias destacou os benefícios da parceria com o Ministério da Saúde de Portugal. “O memorando que assinamos hoje vai possibilitar muitas trocas de informações entre Brasil e Portugal, permitindo que a gente amplie o conhecimento e possa favorecer cada vez mais o acesso aos alimentos de qualidade, combatendo a desnutrição e também a obesidade”, afirma.
O memorando objetiva o desenvolvimento de atividades de cooperação a nível das políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável, com o compartilhamento de boas práticas e experiências em diversas áreas. Entre elas, avaliação de políticas públicas, ambientes alimentares, sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, guias alimentares, estratégias de promoção da alimentação adequada e saudável. Também inclui o ambiente escolar, no que tange ao público infantil e àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Cultura – Durante a Cimeira, foram assinados três memorandos de entendimento, nas áreas de museus, bibliotecas nacionais e intercâmbio artístico. Discutiu-se no encontro a possibilidade de integração de acervos digitais entre museus e bibliotecas nacionais dos dois países, a importância de garantir a transmissão cultural e a promoção de bens culturais, além de mecanismos de apoio à criação artística e mobilidade de artistas entre os dois países.
“Queremos fortalecer e ampliar ainda mais essa nossa ponte entre as culturas de Portugal e do Brasil”, concluiu a ministra Margareth Menezes.
Diplomacia
Nesta terça-feira (18), a comitiva portuguesa participou da entrega do Prêmio Camões de Literatura a Adélia Prado, no Palácio do Itamaraty, o principal prêmio da literatura em língua portuguesa. Mineira de Divinópolis, Adélia tem 88 anos e é considerada a maior poetisa brasileira viva. Ela não compareceu à cerimônia cerimônia por questões de saúde e foi representada por seu filho Eugênio Prado.
Em 2025, são celebrados os 200 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. Atualmente, mais de 500 mil brasileiros residem em Portugal, e cerca de 150 mil portugueses vivem no Brasil. É a segunda maior comunidade brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos.
