O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, prometeu hoje ao Presidente do Brasil, Lula da Silva, que fará uma defesa intransigente na União Europeia (UE) da implementação do acordo com o Mercosul.
“Seremos, como temos sido, defensores intransigentes daquela que reputamos ser a obrigação da UE em implementar o acordo UE/Mercosul”, declarou Luís Montenegro, em conferência de imprensa conjunta com o Presidente Lula da Silva, no fim da 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O chefe do Governo PSD/CDS-PP referiu que “este foi um acordo que demorou 25 anos a negociar” e que “abre as portas à criação de uma relação comercial regulada, reciprocamente justa, entre dois espaços que unem mais de 700 milhões de pessoas, que unem uma fatia muito significativa do Produto Interno Bruto (PIB) mundial”.
Luís Montenegro advertiu os parceiros europeus de que, “se não for implementado” este acordo, o Mercosul – de que fazem parte o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai – “é um espaço que fica aberto a outros blocos comerciais”.
“Os europeus, se não tiverem a capacidade de o implementar, depois não se podem queixar de ver outros blocos comerciais invadir de forma não regulada, de forma não leal do ponto de vista da concorrência, do comércio internacional o espaço que não tiveram a capacidade de ocupar”, acrescentou.
O primeiro-ministro português reforçou o seu empenho nesta matéria: “Quero vos dizer, enquanto uma das partes da UE, que não me cansarei de usar os argumentos que são necessários para que a União Europeia possa implementar o acordo que subscreveu”.
Antes, também o Presidente do Brasil falou deste assunto, manifestando a expectativa de que o acordo União Europeia/Mercosul entre em vigor.
“Quando o protecionismo comercial ganha força no mundo, demonstramos o potencial da integração. Não há dúvidas de que o acordo trará benefícios para os dois blocos. Ele significará acesso a bens e serviços mais baratos, aumento dos investimentos e cooperação renovada para proteger o meio ambiente, sem prejuízo da política de neoindustrialização brasileira”, defendeu Lula da Silva.
TAP
O caderno de encargos da privatização da TAP obrigará a manter as ligações aéreas ao Brasil, anunciou Montenegro, afirmando perante o Presidente brasileiro que isso “é indiscutível”.
“Não quero também deixar de falar aqui do interesse estratégico que, não obstante o processo que temos em curso a propósito da privatização da nossa companhia aérea, reveste a ligação aérea entre Portugal e o Brasil”, declarou o chefe do Governo PSD/CDS-PP.
“Qualquer que venha a ser a opção que tomarmos para a TAP, há uma coisa que é indiscutível: o caderno de encargos terá como obrigação a manutenção das linhas e das rotas que nos trazem e ligam a este espaço”, acrescentou.
“Isso é absolutamente garantido”, reforçou.
No plano da cooperação econômica, na sua intervenção inicial nesta conferência de imprensa, Luís Montenegro realçou que “o fortalecimento da relação entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX)”.
Segundo o primeiro-ministro, o Governo português deu “toda a colaboração que era necessária para a instalação da APEX em Lisboa, escritório esse que já está em funcionamento”.
CPLP
Lula da Silva garantiu hoje ao primeiro-ministro português o compromisso que o Brasil tem com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Reiterei ao primeiro-ministro o compromisso do Brasil com a CPLP”, disse Lula da Silva, em conferência de imprensa.
“O meu desejo é de que nossa Comunidade siga inspirando práticas de boa governança e de respeito aos direitos humanos e que nossos países irmãos perseverem no caminho para a paz, a democracia e o desenvolvimento”, sublinhou o chefe de Estado brasileiro.
Lula da Silva disse ainda que os países da CPLP vão continuar “a caminhar juntos em prol da construção de um mundo mais justo, mais livre e mais próspero”.
Os Governos de Portugal e do Brasil assinaram hoje 19 acordos bilaterais na 14.ª Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília, em áreas como combate ao crime e terrorismo, informação classificada, tecnologias digitais, clima e turismo.
Foram também assinados instrumentos de cooperação bilateral nos setores portuário e vinícola, no domínio da alimentação saudável e prevenção da obesidade, na área da cultura e museologia.
Cop30
Luís Montenegro aceitou prontamente o convite feito hoje pelo chefe de Estado brasileiro para participar na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP30) em novembro na cidade amazônica de Belém.
“Espero, primeiro-ministro, recebê-lo em breve na COP-30, na bela cidade de Belém, no estado do Pará”, até porque “o futuro do planeta requer que todos, sem exceção, cumpram os compromissos assumidos no Acordo de Paris e alinhem ambição e financiamento”, disse Lula.
Em resposta, Montenegro garantiu: “Eu cá estarei”.
Luís Montenegro recordou ainda que o grupo Vila Galé, “tem precisamente a pretensão de inaugurar a sua 11.ª unidade turística em Belém do Pará, na COP30”.
“Vamos ver se não terá no primeiro-ministro português um de seus primeiros clientes. Logo veremos. Eu cá estarei. Agora depende da capacidade da unidade estar pronta a tempo e a horas”, acrescentou.
Espera-se que 50 mil pessoas participem na COP30, mas a capacidade hoteleira atual é de cerca de 20 mil camas, pelo que o Governo brasileiro está a planear construir novos hotéis, adaptar escolas, fechar acordos com a Airbnb e até atracar dois grandes navios de cruzeiro num porto perto da cidade.
O Presidente do Brasil já reconheceu falta de hotéis em Belém, que acolhe a COP de 10 a 21 de novembro de 2025.
Entretanto, os preços dos apartamentos e dos quartos de hotel subiram para níveis exorbitantes em Belém.
O Brasil preside este ano à COP30, num momento crucial para garantir medidas concretas para limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus celsius acima dos níveis pré-industriais, estabelecido no Acordo de Paris em 2015.
O acordo prevê uma série de metas para a redução de emissões de gases com efeito de estufa, cuja implementação tem sofrido atrasos e resistências, ao mesmo tempo que o aquecimento global avança. Em janeiro, o centro europeu Copernicus informou que o ano de 2024 foi o mais quente da história e o primeiro a ultrapassar a marca de 1,5 graus celsius de aumento na temperatura média da Terra face aos níveis pré-industriais.
A COP30 no Brasil terá de resolver questões relativas ao financiamento aos países em desenvolvimento que ainda estão pendentes e que, segundo especialistas de todo o mundo, se tornarão mais difíceis já que o atual Presidente norte-americano retirou os Estados Unidos do Acordo de Paris num dos primeiros atos administrativos que assinou depois da posse, como já havia feito em 2017, durante o seu primeiro mandato.
