Anatel autoriza compra da operadora Brasil Telecom pela OI

A compra da operadora de telefonia Brasil Telecom pela OI foi aprovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) depois de uma reunião encerrada no início da noite de quinta-feira, 18 de dezembro.

Para a efetivação da compra, a Anatel impôs 15 condicionamentos. Grande parte deles resultado de negociação entre a Agência e as operadoras envolvidas no negócio.

A operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.

Entre os condicionamentos colocados pela Anatel está o que determina a manutenção do emprego dos funcionários das duas empresas até 2011, tendo como referência o número de empregados em fevereiro deste ano.

A concessão da anuência prévia foi acertada em uma reunião do conselho, que terminou no início da noite de ontem,com três votos a favor da fusão e um contra.

Em entrevista coletiva, o presidente do conselho, Ronaldo Sardenberg, ressaltou a importância da transação para o mercado brasileiro.

“Embora esse processo seja muito complexo, haverá ganhos para as empresas, que levarão um devido tempo para que haja um reflexo na diminuição de preços para os usuários ”, afirmou.

O presidente afirmou ainda que durante o processo não foram encontradas irregularidades sobre a Brasil Telecom e que algumas imperfeições encontradas estão sendo sanadas por meio de apuração administrativa. "Se necessário vão ser aplicadas as devidas multas", concluiu.

O ato da autorização de compra foi publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira dia 22. Mas as empresas podem tomar as suas decisões antes dessa data, com base na aprovação da ata de reunião.

Os conselheiros reuniram-se após a revogação da medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia o andamento do processo de anuência prévia.

Na medida cautelar concedida quarta-feira, dia 17, o ministro Raimundo Carreiro alegava que a Anatel não detinha as informações exigidas por lei para decidir sobre a fusão.

A operação irá gerar uma nova empresa que deterá 50% da geração de receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado geográfico de 90% do território nacional.