Mundo Lusíada com Lusa
Nesta sexta-feira, o CDS-PP considerou que a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros “é revoltante” e o primeiro-ministro defendeu que a alteração da lei vai trazer maior fiscalização e travar esse acesso.
“É revoltante que haja redes que utilizam o nosso Serviço Nacional de Saúde para proporcionar cuidados a quem não tem direito a tê-los, e por isso é essencial acabar com isso imediatamente, porque um português que paga impostos para ter serviços de saúde não pode estar de madrugada à espera de ser atendido num centro de saúde, não ser e depois ver na televisão que há quem se gabe de vir a Portugal só para beneficiar desses serviços de saúde”, defendeu o deputado João Almeida.
Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, o deputado referiu a iniciativa anunciada momentos antes pelo líder parlamentar do PSD para corrigir o acesso de estrangeiros ao SNS, “sem que o país falhe a quem verdadeiramente precisa”.
Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
Os dois partidos retiram da lista da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que “o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”.
Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade.
O primeiro-ministro indicou que o Governo vai aguardar o decorrer do processo legislativo no parlamento e, caso a alteração à lei seja aprovada, o executivo vai tentar “produzir mecanismos de controle e de fiscalização que possam obstar à utilização indevida” da capacidade do SNS, “que é muito limitada, infelizmente, em algumas áreas”.
“É de fato a maior das injustiças que haja redes a aproveitar o nosso sentido humanista. […] Nós queremos preservar o atendimento a todas as pessoas, todas, sem exceção, que precisam efetivamente de um atendimento urgente, mas não àqueles que venham propositadamente com patologias para serem servidos e atendidos no nosso SNS”, afirmou Luís Montenegro.
Na sua intervenção, o deputado do CDS-PP abordou também a questão da segurança e da imigração, e apontou críticas ao PS pela situação em que deixou o país.
“Isto é o retrato da política de segurança do PS. Não combateu os criminosos e desprotegeu as vítimas. A tudo o PS respondia com a teoria do país seguro, sem fazer nada”, acusou, considerando que depois de passar para a oposição, o partido não mudou, contrariando até os seus autarcas.
João Almeida quis saber se o Governo vai reforçar as condições de trabalho das forças de segurança, nomeadamente “ao nível dos quadros, postos, carros, ‘bodycams’ e videovigilância”.
Na resposta, o primeiro-ministro indicou que a opção vai continuar a passar por “equipas multidisciplinares, cooperação interinstitucional com tantas entidades, o reforço dos meios, o reforço da capacidade, a valorização do trabalho”.
“Quando há alguns dias me dirigi ao país a dar nota dos efeitos positivos da implementação de equipas multidisciplinares com várias entidades do Estado, à cabeça das quais as forças e serviços de segurança, foi precisamente para dizer à sociedade portuguesa que nós estamos atentos e estamos atentos não é na conversa, não é nas palavras ou na retórica, é na rua, é nas ações concretas”, indicou Montenegro.
Considerando que “muitos ficaram admirados” por ter falado ao país em horário nobre no final de novembro, o primeiro-ministro salientou que “o assunto é nobre, é a garantia da liberdade dos cidadãos, é a garantia da segurança do país, é a preservação do valor que é útil para o nosso bem-estar, mas é também um valor económico para o futuro”.
Luís Montenegro afirmou também que “Portugal nos últimos anos, por ação ou omissão, não foi capaz de conduzir a sua política migratória de modo a cumprir o objetivo de integrar bem, de reforçar, na medida da capacidade máxima, os recursos humanos do país em vários setores de atividade”, deixando também que “algumas redes criminosas, que utilizam o sofrimento das pessoas, pudessem tirar partido da força de trabalho de muitos imigrantes e, ao mesmo tempo, conduzi-los para situações de completa indignidade, desumanidade”.
O líder do executivo defendeu que, com o fim das manifestações de interesse, o Governo “acabou com isso”.
“Nós temos em Portugal um problema, efetivamente, no acesso às nossas unidades de saúde, ao Serviço Nacional de Saúde, com alguns cidadãos estrangeiros que procuram uma resposta que o Estado português de boa-fé garante, em virtude de redes organizadas e, portanto, com princípios de fraude que lhes estão subjacentes, para aproveitar o humanismo das nossas leis”, tinha admitido o primeiro-ministro.
Montenegro assegurou que nunca será negado “um cuidado de saúde a um ser humano em dificuldade” nem recusada assistência quer aos cidadãos nacionais quer aos estrangeiros que trabalham ou estão integrados em Portugal. “Mas nós teremos de ter, efetivamente, mecanismos de combate ao abuso e à fraude que se comprovem estejam relacionados com redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios”, defendeu.
Criar problemas
Já o PS afirmou hoje querer conhecer os dados sobre o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS, admitindo que existem problemas, e votará contra diplomas do PSD/CDS-PP e do Chega que querem “mudar paradigma” e criam novos problemas.
Em conferência de imprensa no parlamento, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, e a antiga ministra Mariana Vieira da Silva, acusaram PSD e CDS-PP de, a pretexto de um problema que os socialistas reconhecem e dizem querer “ajudar a resolver”, quererem mudar a Lei de Bases da Saúde “com base em perceções”.
“Sem dados, governamos apenas sobre percepções e corremos o risco de não resolver os problemas. O projeto apresentado pelo CDS e pelo PSD não resolve os problemas que procura resolver e cria novos problemas à saúde pública em Portugal”, avisou, dizendo que a exclusão do acesso ao SNS de migrantes com situação por regularizar pode aumentar, por exemplo, a disseminação de doenças infetocontagiosas.
Na semana passada, o Chega apresentou um projeto de lei que visa limitar o acesso ao SNS a estrangeiros que não residam em Portugal, só lhes permitindo aceder aos cuidados de saúde públicos em casos de emergência ou mediante pagamento.
Citando um relatório de 27 de novembro da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), sobre a assistência a pessoas estrangeiras não residentes em Portugal nos serviços de urgência hospitalar do SNS, o Chega referia que, em 2023, “um total de 43.264 cidadãos assistidos nas urgências hospitalares do SNS não estavam abrangidos por seguros, protocolos, convenções internacionais, acordos de cooperação ou Cartão Europeu de Saúde”.
