O ministro português da Agricultura e Mar afirmou hoje que o orçamento disponível para o seu ministério será “o maior de sempre” e vincou não ser sério comparar orçamento com e sem Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Em 2027 teremos o maior orçamento de sempre. Nós estamos em velocidade cruzeiro”, afirmou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, numa audição parlamentar, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Segundo os dados avançados pelo governante, o orçamento de 2026 (sem PRR) foi de 1.478,7 milhões de euros, abaixo dos cerca de 1.625 milhões de euros previstos para o próximo ano.
O titular da pasta da Agricultura e Mar considerou não ser sério comparar o orçamento de 2026 com PRR com o do próximo ano, já sem o reforço do plano.
“Não podemos comparar alhos com bugalhos. Temos que comparar o que é comparável”, vincou, lembrando que, mesmo sem os adicionais, o orçamento sobe 10%.
O antigo eurodeputado precisou não aparecerem no orçamento cerca de 825 milhões de euros, transferidos do orçamento da União Europeia para os agricultores.
O ministro disse ainda que este aumento acontece mesmo depois de o país ter sido atingido por um comboio de tempestades e por continuar a lidar com os impactos da guerra no Médio Oriente.
Na sua intervenção inicial, José Manuel Fernandes referiu que, este ano, o seu ministério vai executar acima do valor programado, o que considerou “ser histórico”.
“Nós tivemos 1.687,4 milhões de euros programados e vamos ter mais de 1.820 milhões de euros executados”, detalhou.
José Manuel Fernandes criticou ainda a sua antecessora, Maria do Céu Antunes (PS), por, em 2023, ter executado 1.392 milhões de euros de um orçamento de 1.488 milhões de euros.
A votação final global do OE2027 está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Defesa
O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou hoje que na nova proposta de Lei de Programação Militar (LPM) constará a aquisição de um terceiro submarino para a Marinha.
“Na próxima Lei de Programação Militar vai estar mais um submarino”, adiantou Nuno Melo, numa resposta ao PS já na ronda final da audição na Assembleia da República no âmbito do debate da proposta de Orçamento.
Em entrevista à Lusa, em setembro, o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Nobre de Sousa, já tinha manifestado a vontade de incluir um novo submarino na proposta de lei que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas a 12 anos e que terá que ser revista pelos deputados este ano.
Nuno Melo realçou que o submarino “é uma arma com capacidade de dissuasão que poucas têm no mar”.
Durante cerca de cinco horas de audição parlamentar, um dos investimentos mais abordados foi o da substituição dos caças F-16. Depois de o ministro da Defesa ter repetido várias vezes que o processo ainda não foi aberto, o deputado da IL Miguel Rangel perguntou ao governante se era possível ter acesso a um calendário.
“Sobre calendários em relação aos F-16, não lhe posso adiantar nada pelas razões que já expus, sendo que a discussão a propósito só depois da aprovação da Lei de Programação Militar, nunca antes, e essa há de ser até ao final do ano”, respondeu Nuno Melo.
O também presidente do CDS-PP acrescentou que a discussão “será ao nível do Governo” e não apenas ao nível da Defesa Nacional.
Momentos mais tarde, o deputado Frederico Francisco pediu ao ministro que esclarecesse se este investimento estará ou não inscrito na proposta de Lei da Programação Militar, e alertou que o avião de reabastecimento da Força Aérea KC-390 não é compatível com os norte-americanos F-35A da Lockheed Martin.
Nuno Melo repetiu apenas que a discussão sobre os caças “só ocorrerá depois da discussão sobre a LPM”.
O ministro insistiu que o investimento – que está a ser disputado entre os norte-americanos da Lockheed Martin (F-35), os suecos da Saab (Gripen E), o consórcio europeu que inclui a Airbus (Eurofighters Typhoon) e os franceses da Dassault Aviation (Rafale) – terá como base um “juízo técnico e político” e dependerá de pareceres “nomeadamente da Força Aérea que terá que fazer estudos comparativos” e depois “o Governo decidirá”.
Sobre o património imobiliário do universo da Defesa, Nuno Melo rejeitou que existam edifícios abandonados na posse das Forças Armadas e afirmou que os que estão abandonados “estão no IHRU, na ESTAMO, nas autarquias, foram entregues e não fizeram nada”.
Em resposta a perguntas da deputada do Livre Patrícia Gonçalves, Nuno Melo adiantou que a 02 de dezembro decorrerá a cerimónia de entrega dos dois primeiros satélites em Alverca, onde Portugal começará a produzir este tipo de equipamentos.
Além da produção, Portugal está a trabalhar na criação de uma base espacial que permita lançamentos de satélites em Santa Maria, nos Açores. De acordo com Nuno Melo, o “processo de aquisição de terrenos” para esta base estará concluído até final do ano.
O governante disse ainda que está previsto o lançamento de até 11 satélites já em 2027 e “capacidade de 40 em 2028”.
Em resposta à deputada do PCP Paula Santos, que questionou o titular sobre o Arsenal do Alfeite, Nuno Melo insistiu que nenhum posto de trabalho está em risco no novo modelo de gestão entre a entidade pública idD Portugal Defence e a italiana Fincantieri, e que o objetivo do Governo é que estes estaleiros sejam “uma infraestrutura de referência na União Europeia”.
Sobre o combate a incêndios, missão na qual os militares se envolveram este ano pela primeira vez, Melo adiantou que em 2027 está prevista a participação de oito meios da Força Aérea no dispositivo total.
O secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres, adiantou que o orçamento da Cooperação do Domínio da Defesa (CDD), que engloba a cooperação com Timor, Moçambique, Guiné-Bissau, Angola, São Tomé e Cabo Verde, “vai crescer no ano de 2027 cerca de 15% em relação a 2026”.
