O Governo português vai manter a aposta na rede dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) para chegar ao maior número de territórios possíveis, disse hoje o secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração.
“A rede CLAIM vai continuar a ser uma aposta fundamental para que possamos chegar ao maior número de territórios possível, devido às múltiplas respostas que é necessário dar dada a diferença dos tipos de territórios”, garantiu Rui Armindo Freitas, em Coimbra.
O governante falava aos jornalistas após o encerramento dos trabalhos da parte da manhã dos Encontros Regionais – AIMA em Rede, que decorre até ao final do dia na Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (FEFAL), em Coimbra.
Salientando que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ampliou aquela rede nos últimos dois anos, o secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração salientou que os CLAIM “conseguem dar respostas locais mais adaptadas àquilo que são os desafios de cada território”.
“Esta rede serve para dar uma resposta com mais capilaridade e acaba por ser a AIMA espalhada pelo território nacional”, frisou.
Rui Armindo Freitas sublinhou que, atualmente, a AIMA está estabilizada e a funcionar “dentro daquilo que é o sistema regular de imigração”, com 98% dos processos em atraso resolvidos.
“Podemos estar descansados que a AIMA vai, finalmente, poder manter esta estabilidade e este trabalho funcional, que foi conseguido com o trabalho de todos”, acrescentou o governante, que reiterou ainda a apresentação do Plano Nacional para a Integração “nas próximas semanas”.
No painel “Agir para Transformar e Integrar”, a subdelegada regional do Centro do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) salientou que, na região, entre 2024 e 2026, foram colocados no mercado de trabalho cerca de 16.500 cidadãos estrangeiros, numa média de 550 mensais.
Segundo Adília Farinha, foram concedidos praticamente 1.500 apoios à contratação e colocadas 2.288 pessoas em trabalho socialmente necessário (antigos POCs) e 675 em estágios profissionais.
Nos apoios à contratação, a esmagadora maioria (52%) foram atribuídos para trabalhadores brasileiros.
A dirigente do IEFP salientou que a qualificação dos estrangeiros é um desafio devido à dificuldade de comprovação de equivalência de diplomas escolares.
Sublinhou ainda que aquele organismo tem uma resposta formativa “robusta” no ensino do português, como língua de acolhimento e formação em empresas.
Integração de estrangeiros
Terça-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração avançou no parlamento que o Plano Nacional de Integração de estrangeiros será aprovado ainda este mês.
Na audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Rui Armindo Freitas adiantou que o plano de integração vai envolver municípios, empresas e sociedade civil.
“Quem escolhe Portugal para viver deve aprender a nossa língua, respeitar as nossas leis e querer verdadeiramente pertencer à nossa comunidade”, disse o secretário de Estado, acrescentando que, “com este Governo, a política de integração não é negociável, a política de integração não é, nem pode ser, uma dança sem par”.
Rui Armindo Freitas sublinhou ainda que “o orçamento da imigração é pago pela imigração”, tendo o ministro da Presidência acrescentado que “o Plano Nacional de Integração será financiado com receita obtida através de taxas pagas por imigrantes e, por outro lado, por fundos europeus para a imigração”.
O Plano Nacional de Integração, prometido pelo Governo há um ano, tem já algumas medidas em curso, como o aumento dos mediadores linguísticos e culturais nas escolas ou o reforço das verbas para as associações de imigrantes.
Em entrevista à Lusa, em outubro, Rui Armindo Freitas explicou que o plano não contempla pequenas ações, mas procura “olhar para o cidadão estrangeiro como sendo alguém que tem que fazer um percurso de integração em Portugal quando nos procura para ter uma carreira na economia portuguesa”.
Ainda em matéria de imigração, em resposta à deputada do Chega Cristina Rodrigues, António Leitão Amaro esclareceu que não aceitará “a proposta que o Chega tem feito para impedir que crianças, filhos de estrangeiros em Portugal, estejam banidas de acesso ao abono de família nos primeiros quatro ou cinco anos”.
Ainda sobre as questões da bancada do Chega, que se centraram nos alegados custos que a imigração tem no país, o ministro da Presidência referiu que é falsa a “ideia de que os imigrantes extraem e beneficiam e vêm para cá aproveitar o sistema de segurança social”.
“A percentagem de beneficiários até do subsídio do apoio social menos contributivo, que era o antigo rendimento social de inserção, o antigo RSI e agora o PSU, tem uma percentagem de utilizadores estrangeiros muito inferior à percentagem de estrangeiros na população total”, acrescentou.
