O Presidente português considerou hoje que a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril foi desvalorizada, a partir de certa altura, ainda pelo anterior Governo do PS e depois pelo atual Governo PSD/CDS-PP.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou esta mensagem no encerramento do seminário “25 de Novembro de 1975, 50 anos depois”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e reiterou-a depois aos jornalistas, lamentando o adiamento do projeto de um Centro Interpretativo do 25 de Abril.
“Às vezes é estúpido, um país tão antigo e tão persistente e tão eterno não tratar muito bem a sua História”, criticou o chefe de Estado, a este propósito, em declarações à comunicação social.
Segundo o Presidente da República, “o clima em torno da Comissão do 25 de Abril começou muito intenso nos primeiros anos, mas depois a conjuntura política, a própria mudança de executivos, a mudança na opinião pública em geral, mais focada noutras realidades” fez com que perdesse prioridade.
“Mesmo na governação anterior tornou-se difícil reunir a Comissão Nacional, deixou de ser prioridade para o Governo em funções a Comissão Nacional do 25 de Abril. Por maioria da razão, como imaginam, essa tendência não se alterou na nova governação, e aí a ausência tem sido praticamente total – houve uma reunião”, considerou, na sua intervenção.
Sobre o projeto de “um Centro Interpretativo do 25 de Abril, que é no fundo um mini-museu”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que é importante a sua concretização, ainda “com os protagonistas vivos”, para explicar o antes e o depois e várias as fases do processo revolucionário.
“Eu tenho pena que não seja já no meu mandato, mas mandato presidencial não é fatal. Fatal é se o meu sucessor iniciar o seu mandato, decorrer o seu mandato e aquele projeto que era um projeto que era importante do ponto de vista de História de Portugal de repente desaparecesse”, acrescentou.
No início do seu discurso neste seminário sobre o 25 de Novembro, o chefe de Estado dirigiu-se a Maria Inácia Rezola, comissária executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, e disse-lhe que “tem exercido funções em condições nem sempre fáceis” e que “tem sido uma aventura a vida desta Comissão”.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a estrutura constituída para as comemorações inclui “uma Comissão Nacional, presida pelo Presidente da República, integrando presidente da Assembleia, primeiro-ministro, presidentes dos Tribunais Superiores, presidente da Associação 25 de Abril, que tem sido também um lutador todos os dias”.
“E depois uma Comissão Executiva, que no fundo é uma comissária que faz um pouco de tudo, ajudada pela Associação 25 de Abril. E foi assim que fomos vivendo”, completou.
De acordo com o Presidente da República, “no final de 2021, ainda de 2021 para 2022 sentiu-se o espírito da comemoração, de 2022 para 2023 foi-se perdendo, de 2023 para 2024 estiolando”.
“A nossa professora Maria Inácia Rezola a tudo isto resistiu, paciência infinita. O coronel Vasco Lourenço, paciência menos infinita, protestou e protesta semanalmente, mensalmente, semestralmente”, comentou.
“Há objetivos que foram atingidos nos chamados mínimos possíveis, o centro da Pontinha [Núcleo Museológico do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas], e outros que estamos a lutar por eles, como o Centro Interpretativo”, acrescentou.
Unidade
O Presidente lembrou o 25 de Novembro de 1975 como uma vitória da temperança contra o risco da violência e apelou à moderação e à unidade no essencial.
Marcelo Rebelo de Sousa citou a este propósito a Carta de Bruges escrita pelo infante D. Pedro há cerca de 600 anos, e nela destacou a ideia de “temperança como virtude nacional”.
“Isto tem a ver tudo com o 25 de Novembro. A temperança, que é o equilíbrio, a sensatez, a moderação, e muito a unidade no essencial, no 25 de Novembro talvez tenha sido mais evidente do que em tantos lances durante a revolução”, defendeu.
Segundo o chefe de Estado, “entre o risco da violência e a temperança, no 25 de Novembro venceu a temperança”, e “depois se discutiu quem ganhou mais, quem ganhou menos, quem perdeu mais, quem perdeu menos”, mas “a pátria ganhou certamente”.
“Não houve regresso ao passado derrotado em Abril de 1974. Mas também não houve construção de um futuro imediato com uma revolução para sempre, com adiamento da Constituição e o que significou no arranque da democracia em que vivemos”, prosseguiu.
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou que “a temperança naquele instante prevaleceu” e terminou o seu último discurso como Presidente da República na Assembleia da República apelando a essa virtude e à unidade no essencial.
“Unidos no essencial e com temperança, seremos eternos. Viva o 25 de Novembro, viva o 25 de Abril, viva a liberdade, viva a democracia, viva Portugal”, declarou.
À interrogação “o que tem esta carta tão antiga a ver com o 25 de Novembro”, o Presidente respondeu que “muitos dos problemas de então são ainda os de há meio século” e comentou: “Saber história não é tudo, mas numa pátria com quase 900 anos ajuda ao sonho de todos nós”.
No início da sua intervenção, que durou cerca de quinze minutos, o chefe de Estado saudou a presença do antigo Presidente da República António Ramalho Eanes e expressou mágoa por o general ter recusado a promoção a marechal.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que isso se deve “à humildade do Presidente António Ramalho Eanes” e constitui uma “mágoa que a história da democracia portuguesa nunca conseguirá explicar”.
“É uma questão de justiça política, é uma questão que naturalmente depende da vontade do próprio, mas que em termos nacionais é perfeitamente explicável”, considerou.
Numa sessão que se realizou pelo segundo ano consecutivo, em formato idêntico à do 25 de Abril, Presidente da República voltou a enquadrar o 25 de Novembro como uma data “determinante no fim da revolução, na feitura da Constituição, na abertura para a expressão da soberania popular”.
“E é por isso mesmo que considero justo que na minha última intervenção na Assembleia da República o tema só possa ser um: os portugueses e Portugal”, acrescentou.
A meio do seu discurso, centrado na História de Portugal, em que enalteceu a “capacidade para integrar elementos de várias culturas”, Marcelo Rebelo de Sousa fez uma referência à sua recente participação nas comemorações dos 50 anos da independência de Angola, que recebeu críticas do presidente do Chega, André Ventura.
“Recordei ainda há oito dias, à saída de uma celebração dos 50 anos de independência de um Estado-irmão, o orgulho de termos unificado aquela pátria tão diferente, como unificámos outras como o Brasil. Deve-se à nossa presença secular nesses territórios”, referiu o chefe de Estado.
O Presidente da República descreveu Portugal como “um país multicultural, uma pátria aberta ao mundo e nele muito prestigiado”.
Os acontecimentos do 25 de Novembro, em que forças militares antagónicas se defrontaram no terreno e venceu a chamada ala moderada do Movimento das Forças Armadas (MFA), marcaram o fim do chamado Período Revolucionário em Curso (PREC).
