O Governo concluiu a pré-qualificação da privatização da TAP e mandatou a Parpública para enviar a partir de 02 de janeiro os convites para apresentação de propostas não vinculativas.
Em conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que todas as entidades que manifestaram interesse, a Air France-KLm, IAG e Lufthansa, cumprem os requisitos e passam à segunda fase do processo, que decorre sob coordenação da Parpública.
As propostas não vinculativas terão uma componente financeira, incluindo o preço oferecido pelas ações, bem como mecanismos adicionais de valorização, como ‘earn outs’, que preveem pagamentos futuros dependentes do desempenho da empresa.
Os interessados deverão ainda indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.
Além disso, deverão igualmente apresentar propostas técnicas não vinculativas, com um plano industrial e estratégico para a TAP, uma visão preliminar sobre sinergias e benefícios para a companhia e garantias de preservação do estatuto de operador aéreo da União Europeia.
Entre os critérios de avaliação constam a valorização financeira, a experiência técnica, a sustentabilidade financeira, o desenvolvimento de áreas estratégicas mantendo a marca e a sede, a salvaguarda de ligações aéreas, a assunção de riscos regulatórios, os direitos e a valorização dos trabalhadores e a visão para a segunda fase da privatização.
As propostas deverão ainda respeitar a legislação aplicável e as normas de concorrência, podendo incluir informação adicional sobre condicionantes à operação, aspetos de governo societário a salvaguardar e expectativas quanto às diligências informativas necessárias.
O prazo para entrega das propostas não vinculativas termina em 02 de abril, após um período de disponibilização de informação detalhada sobre a companhia e a celebração de acordos de confidencialidade.
A Parpública, empresa estatal responsável pela gestão das participações do Estado, tinha até 12 de dezembro para elaborar relatório com a avaliação dos interessados, um documento que foi entregue antes deste prazo, segundo Pinto Luz.
A terceira fase do processo inclui diligências informativas e a apresentação de propostas vinculativas, num prazo máximo de 90 dias após o envio do convite, podendo o Conselho de Ministros fixar um prazo inferior.
Recebidas as propostas vinculativas, a Parpública terá novamente 30 dias para apresentar um relatório final, prazo que pode ser prorrogado mediante decisão fundamentada do Conselho de Ministros.
Com base nesse documento, poderá ser selecionada a melhor proposta ou aberta uma fase de negociações para propostas finais melhoradas.
Concluído o processo de seleção, o Conselho de Ministros aprovará as minutas finais dos contratos de venda, que deverão ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.
Seguir-se-á a convocação da assembleia-geral da TAP para aprovar as deliberações necessárias à concretização da privatização e à implementação do plano industrial e estratégico acordado.
O caderno de encargos prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores. Qualquer participação não subscrita ficará sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.
Candidatos
A Air France-KLM reiterou hoje o “forte interesse na TAP” após ter sido pré-qualificada para a segunda fase, sublinhando que pretende “aumentar ainda mais a sua contribuição para a economia do país”.
Em comunicado, o grupo franco-neerlandês reagiu ao anúncio do Governo de que cumpre os requisitos, juntamente com a IAG e a Lufthansa. “O Grupo reitera o seu forte interesse na TAP e aguarda com expectativa os próximos passos, nomeadamente a submissão de uma oferta não vinculativa até ao final do primeiro trimestre de 2026”, refere a Air France-KLM.
Segundo o grupo, as companhias aéreas da Air France-KLM servem Portugal desde 1940 e operam atualmente mais de 600 voos semanais para cinco destinos no país.
Através da aquisição de uma participação na TAP, a Air France-KLM pretende “aumentar ainda mais a sua contribuição para a economia portuguesa e criar valor para a TAP e para o país”, acrescenta o comunicado.
Já a IAG, dona da British Airways e Iberia, considera problemática a aquisição de uma participação minoritária na TAP, defendendo que apenas uma posição maioritária permitirá transformar a companhia e aumentar as margens operacionais.
Em declarações à Bloomberg TV, o responsável pela área financeira e de sustentabilidade do grupo, Nicholas Cadbury, afirmou que a intenção do Estado de alienar até 49,9% do capital da TAP constitui um “problema” para o grupo.
“Para elevar a margem atual de cerca de 8% para o intervalo de 12% a 15% do grupo, precisaríamos de um caminho muito claro para a propriedade total ou maioritária, o que não está atualmente em cima da mesa”, afirmou.
O responsável acrescentou que, sem essa possibilidade, “será um negócio difícil de concretizar”, sublinhando a necessidade de trabalhar em articulação com o Governo português para compreender como investir e transformar a companhia.
