As penas dos oito condenados no Brasil por tentativa de golpe de Estado variam entre a pena máxima de mais de 27 para Jair Bolsonaro e a menor ao seu ex-assessor, delator e figura chave da acusação. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Para além do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram na quinta-feira condenados o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto.
Todos eles por por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Jair Bolsonaro foi ainda condenado de liderar a organização criminosa.
O coletivo de juízes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aplicou a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado a Jair Bolsonaro. Os juízes Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que tinham votado pela condenação de Bolsonaro, acompanharam a proposta de Alexandre de Moraes.
Por outro lado, o juiz Luiz Fux, o único dos cinco juízes a votar pela absolvição do ex-presidente, entendeu que não devia participar da dosimetria das penas.
A pena menor foi para Mauro Cid. O tenente-coronel e ex-adjunto de Bolsonaro fez um acordo de colaboração com a Justiça e o seu testemunho serviu de base à investigação, tendo por isso sido condenado a dois anos em regime aberto.
A Primeira Turma do STF também impôs uma multa de 30 milhões de reais (4,7 milhões de euros) a ser paga pelos oito condenados.
Além disso, inabilitou politicamente por oito anos todos os condenados. Bolsonaro já havia sido inabilitado em 2023, quando foi condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2022.
Farsa
O senador Flávio Bolsonaro, filho mais velho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, afirmou que o julgamento do pai foi uma “farsa” e prometeu que vão “lutar até ao fim”.
“A mensagem que eu quero deixar aqui agora, depois de passar por esses momentos, agora, com o presidente Bolsonaro, é uma mensagem dele a toda população”, disse o senador à imprensa, à porta do condomínio em Brasília, onde o pai se encontra em prisão domiciliária por ter incumprido medidas cautelares impostas.
“O mínimo que exigimos é que Alexandre de Moraes devolva tudo o que ele tomou de Bolsonaro e da direita. A pacificação só virá com a anistia total, criminal, administrativa e eleitoral”, declarou, referindo-se tanto ao juiz relator do processo como à amnistia que os parlamentares afetos a Bolsonaro procurar fazer passar no Congresso brasileiro.
Flávio Bolsonaro, citado na imprensa local, disse ainda que o pai “está indignado”. É “a reação de um inocente injustamente condenado”, considerou, frisando que não vão aceitar a decisão e que vão “lutar até o fim”.
De Washington, o Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que a condenação no Brasil do ex-presidente Bolsonaro é “muito semelhante ao que tentaram fazer” consigo nos Estados Unidos.
“É muito surpreendente que isto tenha acontecido. É muito semelhante ao que tentaram fazer comigo”, acusou o Presidente norte-americano, em referência aos seus próprios problemas legais no passado, que tem classificado como “uma caça às bruxas”, sugerindo motivações políticas e instrumentalização da Justiça pelo seu antecessor.
“Conheci [Bolsonaro] como Presidente do Brasil. Era um bom homem”, acrescentou à imprensa Donald Trump, que nas últimas semanas moveu intensa pressão sobre a Justiça brasileira em apoio a Bolsonaro.
O Presidente norte-americano classificou mesmo os processos judiciais contra Bolsonaro de “caça às bruxas”. Num esforço para pressionar o Brasil em relação à situação jurídica de Bolsonaro, nas últimas semanas tomou ainda medidas como impor tarifas sobre produtos brasileiros e sancionar autoridades judiciais brasileiras.
