O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) acusou hoje Portugal de “clara falta de compromisso humanitário” por preferir pagar uma multa a Bruxelas a acolher refugiados, quando não disponibiliza verbas para os funcionários do setor.
Existe uma “contradição gritante entre esta disponibilidade financeira e a situação vivida pelos trabalhadores” da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para quem “não existe sequer menos de um milhão de euros para cumprir o pagamento do prémio de produtividade prometido” pelo esforço de reduzir as pendências, acusou o STM em comunicado.
O STM manifestou, deste modo, “a sua profunda discordância face à decisão de Portugal de pagar cerca de oito milhões de euros à União Europeia para evitar o acolhimento de refugiados, considerando que esta opção revela uma clara falta de compromisso humanitário e uma recusa em assumir responsabilidades internacionais em matéria de proteção de pessoas vulneráveis”.
No atual contexto global, “marcado por crises humanitárias e deslocações forçadas”, o STM considerou que esta decisão “transmite a mensagem de que Portugal não quer migrantes nem refugiados, preferindo soluções financeiras à adoção de políticas de acolhimento e integração”.
A opção também “afasta o país de uma tradição histórica de solidariedade, simbolizada por figuras como Aristides de Sousa Mendes, que colocou a defesa da vida humana acima da conveniência política”, segundo o STM.
O sindicato alertou ainda para “o risco de Portugal seguir um caminho semelhante ao dos Estados Unidos da América, adotando políticas cada vez mais restritivas e securitárias, que fragilizam a proteção de cidadãos estrangeiros, requerentes de asilo e refugiados, em clara tensão com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado português”.
Sobre os atrasos dos prémios de produtividade, uma promessa feita desde o anterior governo AD, o STM recordou que a “AIMA é um dos organismos que mais receitas gera para o Estado português, mas os seus trabalhadores continuam a enfrentar condições de trabalho degradadas, ausência de progressão e falta de reconhecimento”.
Perante o “esforço extraordinário que permitiu recuperar cerca de 700.000 processos pendentes, graças à dedicação e espírito de sacrifício de uma pequena equipa”, o STM considerou “inaceitável que o Estado abdique da solidariedade internacional e, simultaneamente, desvalorize os trabalhadores que sustentam o sistema migratório nacional, reafirmando que continuará a lutar pelo reconhecimento, dignidade e valorização profissional dos técnicos de migração”.
Segundo as autoridades europeias, Portugal deverá pagar 8,44 milhões de euros para não receber cerca de 420 migrantes ao abrigo da reserva anual de solidariedade para 2026 da União Europeia, criada com o objetivo de repartir entre todos os Estados-membros os encargos decorrentes da pressão migratória no continente.
O governo disse ter recusado receber os refugiados porque a contabilidade oficial dos processos de retorno nacionais estava muito abaixo da realidade e remeteu novos números, esperando que Bruxelas faça a revisão do processo.
O ministro da Presidência mostrou-se confiante de que, no final das negociações, Portugal não ficará sujeito a pagar qualquer multa.
A reserva anual de solidariedade para 2026 estabeleceu como número de referência de recolocações de migrantes um total de 21.000 e como valor de referência de contribuições financeiras para a reserva de solidariedade um total de 420 milhões de euros.
Dos 21 mil migrantes a serem recolocados, caberia a Portugal uma quota de aproximadamente 2%, ou seja cerca de 420 migrantes, mas o Governo decidiu pagar para não o fazer.
Os compromissos de solidariedade no âmbito das migrações começam a ser aplicados em 12 de junho de 2026.
