Neste 05 março, o Presidente de Portugal prometeu agir “o mais rápido possível” se a moção de confiança que o Governo irá apresentar ao parlamento for rejeitada.
“Se for rejeitada, eu imediatamente convocarei os partidos, se possível para o dia seguinte, e o Conselho de Estado para dois dias depois”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em Viseu, prometendo depois “um calendário de intervenção o mais rápido possível”, deixando entender como hipótese a realização de legislativas antecipadas em maio.
Marcelo disse, contudo, pretender ouvir primeiro os partidos, designadamente os que suportam o Governo (PSD e CDS-PP), para confirmar que pretendem apresentar-se a eleições, se forem convocadas, com as mesmas lideranças.
Depois de lembrar que na sexta-feira o Conselho de Ministros vai definir os termos da moção de confiança, o chefe de Estado admitiu que o debate no parlamento possa ocorrer no parlamento na quarta-feira.
O Presidente da República nunca se referiu diretamente à dissolução do parlamento e consequente convocação de eleições legislativas antecipadas, mas depois de prometer agir com rapidez face ao chumbo provável da moção de confiança, apontou o mês de maio como possível para a realização de novo sufrágio.
Marcelo assegurou que, no caso de o Governo perder a confiança do parlamento, irá agir no sentido de “tentar minimizar os custos em termos de efeitos e maximizar aquilo que é a celeridade e rapidez no enfrentar da situação”.
Apesar da crise internacional que o mundo está a enfrentar, sobretudo após a posse da nova administração dos Estados Unidos, o chefe de Estado lembrou que o Orçamento do Estado está aprovado e que o calendário não colide com o calendário da elaboração das contas para 2026.
“A primeira data possível é algures entre 11 e 18 de maio” , adiantou, na eventualidade de haver eleições legislativas.
Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que quer ouvir os dois partidos que sustentam o Governo – PSD e CDS/PP – , se “querem manter a mesma liderança e apresentar a mesma liderança a uma eventual eleição” que se venha a realizar.
Sobre os esclarecimentos do primeiro-ministro, sobre a empresa da família, o Presidente da República recusou-se a comentar se Luís Montenegro esclareceu ou não todas as dúvidas sobre o processo, afirmando que isso seria “tomar uma posição relativamente a uma matéria que está em apreciação parlamentar e em que há posições completamente opostas”.
Os processos políticos, afirmou, “são complicados, porque foi tudo muito rápido” e, no seu entender, “o menos complicado disto tudo foi o fato de ter sido muito rápido”, porque se tivesse sido “muito lento seria um processo verdadeiramente ainda mais perplexizante para os portugueses” uma vez que “não têm noção destes mecanismos”.
“Tenho esta sensação hoje: é que o tempo hoje passou a ser uma componente fundamental na política. O tempo. Normalmente eram as ideias, os valores, os princípios, depois a estratégia, as táticas e agora passou a ser o tempo”, considerou.
Seja, continuou, “a antecipação no tempo, a ponderação do tempo, o pensar ‘isto é melhor agora ou melhor mais tarde’, de alguma maneira já”, exemplificando que isso “acontecia muito” na votação dos orçamentos.
“Assisti muito a isso ao longo destes anos. Processos sinuosos, difíceis e complicados e uns saíram bem, outros saíram mal na ponta final, precisamente por causa do fator tempo”, disse.
Governo cai
O XXIV Governo, liderado por Luís Montenegro, poderá ser o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.
A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo, estabelece o Regimento da Assembleia da República.
Se o Governo solicitar à Assembleia da República a aprovação de um voto de confiança “sobre uma declaração de política geral ou sobre qualquer assunto relevante de interesse nacional”, a discussão iniciar-se-á no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação ao Presidente da Assembleia da República do requerimento do voto de confiança.
Tal como acontece com as moções de censura, o debate não pode exceder três dias e é ponto único na ordem do dia.
Ao contrário da moção de censura, que só é aprovada com a maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116, uma moção de confiança apenas necessita de maioria simples, mais votos a favor do que contra.
Caso a moção de confiança seja chumbada, o Presidente da Assembleia da República comunica-o ao Presidente da República, uma vez que o artigo 195.º da Constituição estabelece que “a não aprovação de uma moção de confiança” implica a demissão do executivo.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje, durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP, a apresentação de uma moção de confiança ao executivo, considerando que não ficou claro que os partidos tenham dado ao Governo condições para continuar.
Em democracia, foram apresentadas pelo Governo ao parlamento apenas 11 moções de confiança e o recurso a este instrumento tinha vindo a diminuir na história recente: os primeiros-ministros socialistas António Guterres, José Sócrates e António Costa não apresentaram nenhuma, enquanto os chefes de governos do PSD Durão Barroso, Pedro Santana Lopes e Pedro Passos Coelho usaram-na uma vez cada, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.
Até hoje, só por uma vez a rejeição de uma moção de confiança conduziu à demissão do Governo: em 09 de dezembro de 1977, quando o socialista Mário Soares dirigia o I Governo Constitucional.
PS e Chega já afirmaram por várias vezes que votariam contra uma eventual moção de confiança do executivo, o que deverá ditar o seu chumbo e a demissão do XXIV Governo Constitucional.
