A PSP admitiu um aumento de operações de fiscalização, mas recusou que a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras tenha sido criada para perseguir imigrantes ilegais, destacando a vertente humanista da sua atuação.
“Eu não tenho essa visão [UNEF criada para ‘caça ao imigrante ilegal’]. Fiquei triste, digamos assim, de ver alguma imprensa brasileira caracterizar a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, fazendo comparações ao ICE nos Estados Unidos [serviço norte-americano de imigração e alfândegas], disse o diretor nacional-adjunto da PSP e responsável pela UNEF, João Ribeiro, em entrevista à agência Lusa.
João Ribeiro sustentou que a abordagem da PSP “não é essa”: “Estamos num Estado de Direito, temos uma matriz na formação de todos os nossos polícias que é do respeito e do primado dos direitos humanos e é essa abordagem que temos”.
O responsável sublinhou também que os imigrantes não precisam de ter medo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, pois Portugal quer “uma migração regulada, mas ao mesmo tempo humanista”.
No entanto, afirmou, que pode haver alguma tensão quando um estrangeiro tenta entrar em Portugal e é interseptado no aeroporto porque não reúne as condições para entrar no país.
“Necessariamente existe aqui essa tensão. Portanto, não é uma questão de termos comportamentos humanistas, aliás, os espaços que existem nos aeroportos nacionais e também a nível da unidade habitacional [no Porto], é a área da PSP mais fiscalizada, seja pelas entidades nacionais, seja também pelos mecanismos internos, seja também por organizações internacionais, portanto, é a área da PSP neste momento mais auditada”, disse.
O responsável frisou que a aposta nesta matéria “é sempre transparente e profissional”, tentando “quebrar o mito” sobre aquilo que foi dito em alguma imprensa de que se aconselhava os imigrantes a terem medo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
Rejeitando a ideia de “caça ao imigrante ilegal”, João Ribeiro avançou que a abordagem da PSP é feita de acordo com “os fatores de risco”.
“Sabemos onde estão os fatores de risco, conseguimos identificar onde estão as pessoas. Aqui acaba por ser uma visão sistémica. Eu não posso ir agora buscar mil pessoas que estão em situação irregular se não tenho capacidade de alojamento de emergência para essas pessoas. O que fazemos é uma abordagem de acordo com as matrizes de risco que nós temos e que seguimos”, frisou.
O responsável pela UNEF reconheceu também que a PSP aumentou as operações de fiscalização em determinadas zonas frequentadas por imigrantes, nomeadamente em Lisboa.
O “grande objetivo” é conseguir que Portugal seja um país seguro e reconhecido como destino de oportunidade para os imigrantes, mas ao mesmo tempo é necessário “combater de forma eficaz e eficiente tudo aquilo que representa situações de elevado risco”.
João Ribeiro considerou que “não é aceitável que haja rotas migratórias a explorar Portugal como um local onde podem entrar pessoas em situação irregular”.
“Portugal representa um risco para toda a Europa em termos nacionais de migração irregular, portanto isso é algo que nós temos como objetivo prioritário, mas ao mesmo tempo temos esta abordagem sistêmica e estruturada”, disse.
Nesse sentido, destacou a criação da UNEF para contribuir “para a segurança interna, para que Portugal seja um país seguro, mas também para que haja uma migração regulada”.
“Até porque, nitidamente, olhando para aquilo que são as sondagens da população portuguesa, sem sombra de dúvida, o envelhecimento da Europa só é combatido ou com o crescimento natural ou permitindo que haja a migração regulada e que possam contribuir para o sucesso de cada um dos países”.
Retorno voluntário
A UNEF da PSP, conhecida como ‘mini SEF’, quer que o maior número de imigrantes ilegais deixe Portugal pelo mecanismo de ‘retorno voluntário’ por ser “uma abordagem mais humanista” e ter apoio financeiro.
“Tem existido um esforço grande no sentido de notificar pessoas que estão em situação irregular para abandono voluntário do território nacional” disse João Ribeiro, destacando que o ‘retorno voluntário’ tem “uma abordagem mais humanista” do que os afastamentos forçados.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há quase dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é agora também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
João Ribeiro afirmou que desde que a PSP assumiu estas responsabilidades que está a tentar recuperar os processos em atraso relativos à expulsão e retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular que herdou da AIMA e “ao mesmo tempo a apostar fortemente no retorno voluntário”.
“Em termos práticos, [o retorno voluntário] é um processo em que as pessoas são abordadas no sentido de poderem voltar voluntariamente ao seu país. A União Europeia apoia com 2.650 euros e nós tratamos, através da Frontex, das passagens e do regresso dessas pessoas aos respetivos países”, frisou.
Esclarecendo que o retorno voluntário tinha regras e um contexto diferente até a PSP assumir esta competência, afirmou que este regime funciona de “forma muito eficiente”, enquanto o afastamento forçado é feito com escolta policial.
Segundo o responsável, atualmente a UNEF tem 1.285 polícias a trabalhar em todos os aeroportos e na fiscalização no território nacional.
No controlo de fronteiras nos aeroportos ainda permanecem 129 ex-inspetores do SEF que atualmente são inspetores da PJ e que já deviam ter deixados as funções nos aeroportos e estar na Polícia Judiciária, de acordo com a meta estabelecida pelo governo socialista quando o SEF foi extinto.
Segundo a PSP, estes elementos da PJ ainda permanecem em funções na polícia devido a alguns constrangimentos relacionados com formação, que carece de formadores certificados pela Frontex. O responsável pela UNEF antecipou que no final de 2026 esta unidade terá cerca de 2.000 elementos e “uma parte substancial” não será composta por polícias de fronteira, uma vez que os CIT necessitam de outros profissionais.
Imigrante irregular
E estimou que “largas dezenas de milhares” de imigrantes vivam no país em situação irregular e manifestou preocupação com as recentes redes detetadas nos aeroportos, sobretudo envolvendo cidadãos lusófonos.
João Ribeiro avançou que alguns dos imigrantes tinham manifestação de interesse (instrumento que foi extinto em junho de 2024 e permitia aos cidadãos estrangeiros que quisessem morar no país pedir uma autorização de residência), mas outros já chegaram sem aquele instrumento e sem terem feito qualquer registo.
“Nunca avançaram com nenhum documento. Se não juntaram os documentos quando era devido, estão em situação irregular”, disse, dando conta de que os imigrantes que se encontram nesta situação são essencialmente brasileiros e do subcontinente indiano como Índia, Paquistão, Bangladesh e Nepal.
Ressalvando que este número está relacionado com “o excessivo volume de processos com que a AIMA teve de lidar e que representa grandes desafios” para a PSP, João Ribeiro frisou que a nova unidade da PSP tem como “principal preocupação” estes imigrantes em situação irregular e aqueles que estão a entrar atualmente em Portugal e que representam um “grande risco” para o país e espaço Schengen.
A PSP tem detetado nos aeroportos muitos contratos falsos, com empresas que não existem, por parte de “cidadãos de diferentes países da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa] que querem vir para Portugal trabalhar”, disse.
Alguns deles terão mesmo “confessado que pagaram para obter estes documentos” e muitos deles podem até estar a “utilizar Portugal como uma porta de entrada para a Europa”.
O responsável sustentou que a aposta será conseguir antecipar cenários de risco.
Exemplificou que tem havido “reuniões e contactos com as polícias de migração e fronteiras de outros países, nomeadamente da CPLP”, no sentido de reforçar as fronteiras aéreas nesses Estados que representam risco para as fronteiras portuguesas.
Referiu também que no último mês se realizaram vários cursos de formação em vários países da CPLP para capacitar as polícias de fronteira locais na deteção de situações de risco e que representem pressão migratória para Portugal.
