A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP detectou 1.117 casos irregulares (2,1%) entre os mais de 52 mil cidadãos estrangeiros fiscalizados no seu primeiro ano de atividade, anunciou hoje a instituição.
Em resposta à Lusa sobre o primeiro ano da UNEF, a PSP referiu que a Unidade Central de Estrangeiros e Migrações (UCEM), através dos Núcleos de Estrangeiros e Controle Fronteiriço (NECF) realizou entre 21 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026 um total de “5.397 ações de fiscalização, no âmbito das quais foram fiscalizados 52.421 cidadãos estrangeiros”.
“Destas ações resultaram 831 notificações para abandono voluntário do território nacional, 285 detenções por permanência irregular e uma detenção por desobediência a interdição de entrada”, referem as autoridades policiais sobre o trabalho da UNEF, adiantando que “traduz o empenho da PSP na fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional e na prevenção e deteção de situações de permanência irregular”.
Cabe também à UNEF, através da Unidade Central de Retorno e Readmissão (UCRR), a responsabilidade pelos processos de retorno de estrangeiros até aos seus países.
No primeiro ano de atividade “foram executados 221 retornos forçados, dos quais 83 com escolta até ao destino final e concretizados 1.732 retornos voluntários, dos quais 995 nos primeiros sete meses de 2026”.
O Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e os espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro retiveram “mais de 700 cidadãos nacionais de Estados terceiros” e “foram efetuados mais de 110 pedidos de documentação junto de Embaixadas e Consulados para promoção do retorno” de estrangeiros.
Na contabilidade feita pela PSP, “foram instaurados 720 processos de afastamento coercivo, dos quais 262 já foram decididos e foram marcados mais de 800 voos associados a procedimentos de retorno voluntário e forçado”.
Além disso, “foram analisados e decididos mais de 300 processos de readmissão ativa e passiva e realizadas mais de 140 entrevistas de risco em Estabelecimentos Prisionais e Centros de Instalação Temporária”.
A PSP referiu ainda que continua a analisar casos de afastamento coercivo “provenientes da AIMA (Agência para a Integração Migrações e Asilo) e do extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), uma parte significativa destes processos anterior a 2020”.
A UNEF, apelidada informalmente de “mini-SEF”, entrou em funcionamento a 21 de agosto de 2025 e tem como principais objetivos o controlo de fronteiras e fiscalização de imigrantes, que anteriormente pertenciam ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Com a extinção do SEF há mais de dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto do ano passado alargou as competências com a criação da UNEF.
Passageiros
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP controlou 20 milhões de pessoas no seu primeiro ano de atividade, anunciou hoje a instituição, que colocou 1.500 polícias nas fronteiras aéreas.
“Entre 21 de agosto de 2025 e 20 de agosto de 2026, a PSP controlou, nos seus postos de fronteira aérea, 19.749.328 cidadãos, tendo efetuado 428 detenções, designadamente por fraude documental e na sequência da deteção de medidas cautelares, incluindo mandados de detenção nacionais e internacionais, entre outras situações”, refere a força policial num balanço da atividade da UNEF pedido pela Agência Lusa.
A PSP destacou também os meios colocados na “segurança aeroportuária e controlo fronteiriço”, que “constituíram um dos principais desafios operacionais deste primeiro ano” e envolveram um total de 1.504 elementos.
A maioria dos polícias foi colocada em Lisboa (706), seguida do Porto (325), Faro (215), Açores (124), Madeira (115) e Beja (19).
As filas e os atrasos no controle nos aeroportos, particularmente em Lisboa e Porto, têm sido algumas das críticas feitas à atuação da UNEF, e a PSP admitiu, na resposta à Lusa que a “implementação do Sistema de Entrada/Saída (EES) constituiu igualmente um importante desafio neste primeiro ano, encontrando-se o sistema em processo de implementação e aperfeiçoamento contínuo”.
A PSP “mantém um acompanhamento permanente do funcionamento dos postos de fronteira aérea, procurando assegurar simultaneamente a eficácia do controlo fronteiriço, a segurança das fronteiras externas e a adequada gestão dos elevados fluxos de passageiros”, acrescentou a instituição.
No balanço da atividade da UNEF, a PSP considera que a unidade “representou um período de elevada exigência operacional e de consolidação de competências numa área particularmente relevante para a segurança interna e para o cumprimento das responsabilidades internacionais assumidas por Portugal”.
A PSP reafirmou o “seu compromisso com uma gestão eficaz e rigorosa das fronteiras, com o combate à imigração irregular, à fraude documental e à criminalidade transfronteiriça”, prometendo continuar “a investir na capacidade operacional, na especialização dos seus polícias e na cooperação nacional e internacional”.
“Não há dúvida nenhuma que foi um ano muito atribulado, ainda para mais quando foi o ano em que se implementou a 100% o novo controle de fronteiras e que trouxe constrangimentos adicionais relativamente a um trabalho que a própria PSP estava ainda a conhecer, a desenvolver e a aprender. Tudo isto trouxe constrangimentos”, disse, a 21 de agosto, à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP).
Bruno Pereira considerou que a PSP “passou imensos sacrifícios”, tendo a direção nacional tomado “decisões estratégicas para conseguir dar uma resposta mais reforçada” e alguns problemas “foram ultrapassados com o alargamento da área de fronteira e reforço de quase 400 polícias”.
