O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de ter tomado opções na lei dos estrangeiros que violam a Constituição e deveres legais essenciais, pedindo-lhe prudência, ponderação e atenção a legislar.
“Nós já dissemos que em relação à criação da Unidade de Estrangeiros na PSP, desde que haja uma separação entre a decisão e a execução, somos a favor. Também somos a favor do aperfeiçoamento da lei da nacionalidade e da lei de estrangeiros. Contudo, entendemos que há opções que o Governo tomou que violam, desde logo, a Constituição e violam deveres legais essenciais”, afirmou José Luís Carneiro.
No final de uma visita à INOVGAIA – Centro de Incubação de Base em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, o socialista pediu ponderação ao Governo e para passar a discussão da lei dos estrangeiros para setembro, altura em que também se vai discutir a lei da nacionalidade.
Em sua opinião, o Governo misturou tudo, ou seja, misturou a nacionalidade com a imigração e com as questões da segurança.
E, a esse propósito, José Luís Carneiro chamou à atenção para as palavras do Presidente da República que considerou que o Governo devia atuar com muita inteligência na forma como trabalha estas matérias.
“O senhor Presidente da República disse, aquilo que eu ouvi e que todos ouviram, foi que o Governo devia legislar com muita inteligência e com muita ponderação”, insistiu.
José Luís Carneiro frisou não compreender decisões como as que foram tomadas na sexta-feira, referindo-se ao facto da Comissão de Assuntos Constitucionais ter votado favoravelmente, na especialidade, alterações à lei de estrangeiros, com voto contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
“Não se compreendem essas tomadas de decisão, nomeadamente sem ouvir instâncias judiciárias do maior relevo no país”, disse.
O socialista classificou a decisão como precipitada e disse que está a causar grande perplexidade, nomeadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa.
“Nós temos que saber bem o relevo da relação com os países africanos de língua oficial portuguesa e do cuidado que há que ter na proteção dessa relação”, frisou.
A título de exemplo, o secretário-geral do PS salientou que em Angola há mais de 120 mil portugueses a trabalhar e a investir, e defendeu que as decisões do Governo não coloquem em causa linhas fundamentais de relação entre Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa.
consenso
Já o líder parlamentar do PSD acusou hoje o PS de ter sido o primeiro a quebrar o consenso entre os dois partidos na Lei da Nacionalidade e classificou de “trágico-cómica” a posição de José Luís Carneiro sobre a TAP.
Na abertura das jornadas parlamentares do PSD/CDS-PP, que decorrem até terça-feira em Évora, Hugo Soares assegurou que o seu partido irá procurar “o maior consenso possível” para aprovar as alterações à Lei da Nacionalidade, que serão discutidas em setembro no parlamento, e devolveu as críticas do PS, que tem acusado o Governo de cair nas mãos da extrema-direita nesta matéria.
“Quem acabou com os consensos em matéria de Lei da Nacionalidade em Portugal foi o PS, não fomos nós agora. As últimas revisões da Lei da Nacionalidade o PS ou fez sozinho ou fez com a extrema-esquerda em Portugal e abandonou o consenso histórico que tinha com o PSD”, acusou.
Hugo Soares deixou ainda outra crítica dura ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que defendeu que o Estado deveria devolver aos contribuintes os 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP, após o anúncio da reprivatização de 49,9% da companhia por parte do atual executivo PSD/CDS-PP.
“Ouvir o secretário-geral do PS apelar a que na privatização de 49,9% do capital social da TAP nós pudéssemos recuperar os 3,2 mil milhões de euros que eles lá injetaram é, no mínimo, trágico-cómico”, acusou.
Hugo Soares apontou ainda alguns compromissos que considera que o Governo PSD/CDS-PP já cumpriu após apenas um mês de investidura, em que incluiu, além da privatização parcial da TAP, a redução do IRS, mas também a proibição de telemóveis para os alunos mais novos e a revisão do programa da disciplina da cidadania.
