Portugal admite reconhecer o Estado da Palestina e declara-se empenhado em trabalhar no “dia seguinte” em Gaza, numa declaração conjunta assinada no final da conferência sobre a solução dos dois Estados, nas Nações Unidas.
“Antes da reunião dos chefes de Estado e de Governo que terá lugar durante a semana de alto nível da 80.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 80) em setembro de 2025, (…) [os chefes da diplomacia de 12 países europeus, Canadá, Austrália e Nova Zelândia] já reconhecemos, expressámos ou expressamos a vontade ou a consideração positiva dos nossos países em reconhecer o Estado da Palestina, como um passo essencial para a solução de dois Estados”, lê-se na declaração conjunta, subscrita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros português, no final da conferência, que terminou na terça-feira, em Nova Iorque.
Pela Europa, assinam a declaração Andorra, Finlândia, França, Islândia, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, San Marino, Eslovénia e Espanha. Entre estes países, Espanha, Irlanda, Noruega e Eslovénia reconheceram o Estado palestiniano no ano passado.
França anunciou na semana passada que dará esse passo na Assembleia Geral da ONU, em setembro, e o Reino Unido poderá fazer o mesmo, anunciou o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, na terça-feira.
“Convidamos todos os países que ainda não o fizeram a aderir a este apelo” sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, exortam os ministros na declaração conjunta, que apelam ainda aos países que ainda não o fizeram “a estabelecer relações normais com Israel e a expressar a sua vontade de iniciar discussões sobre a integração regional do Estado de Israel”.
No dia 29, Portugal defendeu nas Nações Unidas que a situação no Médio Oriente vive “um ponto de viragem”, enaltecendo os compromissos assumidos pela Autoridade Palestiniana como “um novo passo” para a solução dos dois Estados, Israel e Palestina.
Intervindo na Conferência de Alto-Nível para a Implementação da Solução dos Dois Estados, que decorre nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, transmitiu a “satisfação” das autoridades portuguesas com o “compromisso efetivo e sem precedentes da Autoridade Palestiniana com algumas condições essenciais, fundamentais para viabilizar a solução dos dois Estados e o reconhecimento da Palestina”.
Entre estas condições, o chefe da diplomacia portuguesa destacou a disponibilidade da Autoridade Palestiniana – no poder na Cisjordânia – para condenar os “atos terroristas” do Hamas, que atacou Israel em 07 de outubro de 2023, e para apelar ao “total desarmamento” do movimento islamita palestiniano.
O apelo à “libertação imediata e incondicional de reféns e prisioneiros” – cerca de 50, dos quais se acredita que 20 estão vivos -; o compromisso com a reforma institucional e a organização de eleições num futuro próximo; a aceitação do princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado; a disponibilidade para retomar a administração e o controlo total da Faixa de Gaza, e ainda o reconhecimento do Estado de Israel e das suas necessidades de segurança, foram outros compromissos destacados pelo ministro português como “verdadeiramente significativos”.
“Na realidade, representam um novo passo para a concretização da solução dos dois Estados”, destacou.
Para Rangel, a declaração da Autoridade Palestiniana, aliada a “uma nova posição de tantos Estados da região relativamente a Israel e ao seu direito à existência”, marcam “um ponto de viragem”.
O ministro iniciou a sua intervenção na conferência, organizada pela França e pela Arábia Saudita, com um veemente apelo ao fim da guerra, da crise humanitária e da fome.
“Este ciclo de violência e destruição tem de parar”, pediu.
Portugal defende que a paz e estabilidade no Médio Oriente “continuarão a ser inalcançáveis enquanto aos palestinianos for negado o seu direito fundamental a um Estado soberano viável e Israel se sentir ameaçado”.
“Para que isso aconteça, a guerra em Gaza deve terminar de imediato e a entrega maciça de ajuda humanitária deve ser retomada sem demora”, afirmou Paulo Rangel.
Para o Governo português, “não há justificação para a fome nem para a morte desumana de civis, incluindo crianças”.
“A liberdade de circulação dos palestinianos em Gaza deve ser totalmente restaurada. O deslocamento forçado da população palestiniana é simplesmente inaceitável”, sustentou o ministro.
Rangel pediu igualmente o fim da destruição de casas e propriedades palestinianas na Cisjordânia, bem como da construção de colonatos em territórios ocupados.
“A violência dos colonos contra os palestinianos tem de ser travada”, sublinhou, enquanto pediu a libertação “imediata e sem condições” dos reféns em Gaza.
Sobre o Hamas, referiu que “o horror dos ataques de 07 de outubro não pode ser esquecido” e “o terrorismo nunca pode ser justificado”.
O chefe da diplomacia portuguesa acentuou que Portugal “reafirma o compromisso inabalável com a solução dos dois Estados”.
