Da Redação
Com EBC
As novas medidas tomadas nos últimos dias para enfrentar a pandemia de coronavírus no Brasil elevaram para R$ 284 bilhões o custo efetivo para os cofres federais, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Equivalente a 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), o montante envolve o aumento de gastos federais e a redução de receitas, resultando em impacto sobre as contas públicas.
O valor representa aumento de R$ 59,4 bilhões em relação ao impacto fiscal de R$ 224,6 bilhões divulgado pela equipe econômica há duas semanas. Na ocasião, as medidas equivaliam a 2,97% do PIB.
Em relação ao tipo de efeito sobre as contas públicas, a queda de receitas passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 13,2 bilhões. Essa é a quantia que o governo deixará de arrecadar com a suspensão ou redução de tributos. O aumento de gastos federais saltou de R$ 219,3 bilhões para R$ 270,8 bilhões. Diferentemente dos números apresentados há duas semanas, o governo não detalhou o custo fiscal de cada ação.
Ao incluir medidas que não envolvem aumento de gastos ou redução de receitas, como antecipação do décimo terceiro para aposentados e pensionistas e adiamento de despesas, como os pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo destinou mais 6,74% do PIB para atenuar a crise provocada pelo coronavírus, o que elevaria os recursos mobilizados para 10,50% do PIB.
Ao considerar medidas regulatórias tomadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central, como renegociações de linhas de crédito e a injeção de R$ 1,2 trilhão na economia, o governo movimentou mais 35,53% do PIB, totalizando 46,03% do PIB envolvidos no combate à pandemia.
Déficit primário
Com o novo impacto fiscal, o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) subirá para R$ 467,1 bilhões em 2020. O montante é quase cinco vezes superior ao déficit de R$ 95,1 bilhões registrado no ano passado. Na comparação com o PIB, as contas públicas encerrarão o ano com rombo de 6,18%, subindo para 6,64% ao considerar o déficit de 0,41% do PIB dos estados e dos municípios e de 0,05% das empresas estatais federais.
Os números, no entanto, são preliminares e consideram a estimativa de que a economia crescerá 0,02% neste ano, enquanto instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) projetam retração de 5,3% para o Brasil em 2020. Caso o PIB caia mais do que o previsto, o governo arrecada menos, aumentando o rombo nas contas públicas.
O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas públicas excluindo os juros. Déficits elevados aumentam a dívida pública, que serão afetadas conforme a duração do isolamento social.
O secretário especial de Fazenda apresentou cenários que variam da estagnação (variação zero) a quedas de 1% a 5% no PIB brasileiro neste ano. A dívida bruta do governo geral (DBGG), que terminou 2019 em 75,8% do PIB, encerrará 2020 em 85,4%, com zero de crescimento do PIB; em 86,4%, com retração de 1% no PIB; e em 90,8%, com retração de 5%. O déficit primário do Governo Central neste ano aumentará para R$ 476,8 bilhões, com contração de 1%, e para R$ 515,5 bilhões, no cenário de contração de 5%.
IFI
As estimativas da equipe econômica são mais otimistas que as da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado. Em relatório divulgado dia 14, a instituição estimou que o déficit primário fechará o ano em R$ 514,6 bilhões ou 7% do PIB. Somente depois de 2030, o país voltaria a registrar superávit primário nas contas.
Em relação à dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador usado para comparações internacionais, a IFI prevê que a DBGG aumentará para 84,9% do PIB em 2020, 87,3% em 2021 e 88,7% em 2022, chegando a 100,2% do PIB em 2030. A instituição projeta, por enquanto, queda de 2,2% do PIB neste ano.
Orçamento de Guerra
O Plenário do Senado aprovou neste dia 15 em primeiro turno, por 58 votos a 21, a Proposta de Emenda que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais.
Se aprovada em segundo turno, por ter várias modificações, a PEC terá que voltar para a Câmara dos Deputados, onde se originou. Se a Câmara então aceitar o substitutivo, o texto poderá ser promulgado. Caso ela rejeite as mudanças, será preciso uma nova análise por parte do Senado.
O regime especial criado pela PEC permite processos simplificados para compras, obras e contratações de serviços e de pessoal temporário. As ações pontuais do governo para combate à pandemia não precisarão seguir as limitações legais contra a expansão de despesas ou a renúncia de receitas. Essas ações deverão ser discriminadas em uma programação orçamentária específica, segundo a Agencia Senado.
Pagamento da Caixa
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 2.282.321 pessoas com as informações em dia no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). E também começa a ser feito o pagamento a beneficiários do programa Bolsa Família. Serão atendidos 1.360.024 beneficiários do programa de transferência de renda.
No caso dos trabalhadores informais, o pagamento será para as pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto, por meio de crédito em poupança digital. Dia 17 será feito o crédito para 1.958.268 de pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro.
A Caixa informou que até as 17h do dia 15, 36,3 milhões de cadastros foram finalizados. Foram creditados R$ 3,2 bilhões a 4,9 milhões de pessoas.
