O primeiro-ministro afirmou hoje que a primeira prioridade do Governo é o repatriamento em curso dos portugueses que se encontram nas regiões do Médio Oriente atingidas pelo conflito militar entre Irão e Estados Unidos e Israel.
“A primeira prioridade, aquela que é o motivo da nossa intervenção mais imediata, é a proteção e a segurança dos portugueses que residem ou se encontram naquela região”, declarou Luís Montenegro em resposta a uma intervenção do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, no debate quinzenal no parlamento.
De acordo com o líder do executivo, perante o conflito, o Governo aumentou os esforços de contacto e de recolha de informação.
“Temos já em curso operações de repatriamento que estão, neste momento, a decorrer e que, naturalmente, têm contornos que não podem ser totalmente publicitados, precisamente por razão da segurança”, disse.
Também de acordo com o primeiro-ministro, o Governo convocou uma reunião extraordinária do Gabinete Coordenador de Segurança para reforçar as medidas de segurança interna.
Medidas que, segundo Luís Montenegro, relacionam-se “com o reforço da segurança de infraestruturas críticas, de aeroportos, de portos e de embaixadas.
“Também fizemos uma reunião interministerial para analisar o impacto econômico-financeiro e antecipar alguns riscos e mesmo algumas medidas que se impõem nesta ocasião”, completou.
Lages
O primeiro-ministro declarou hoje não dispor de indícios sobre um eventual incumprimento pelos Estados Unidos do acordo relativo à utilização na Base das Lajes, adiantando que, no conflito com o Irão, foi dada uma autorização condicional.
“Não tenho até este momento nenhuma informação que possa compaginar o incumprimento dessas condições”, respondeu Luís Montenegro ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, no início do debate quinzenal, no parlamento.
Antes, o líder socialista tinha questionado se o primeiro-ministro podia garantir que as condições colocadas para o uso da Base das Lajes foram asseguradas antes do dia 28”, ou seja, antes da intervenção militar norte-americana no Irão.
“Essas condições estão a ser asseguradas hoje e vão ser asseguradas no futuro?”, perguntou logo a seguir José Luís Carneiro.
De acordo com o primeiro-ministro, em relação aos Estados Unidos e à utilização da Base das Lajes, Portugal teve “um cumprimento escrupuloso das normas legais e das normas que estão patentes no acordo bilateral”.
“Fizemos antes do dia 28 [de fevereiro] e, portanto, antes do ataque”, assegurou, antes de procurar garantir que a Base das Lajes “não contribuiu para a mobilização de forças militares” para essa operação.
“Fomos instados depois do ataque pelos Estados Unidos para emitirmos autorização. Uma autorização concedida de forma condicionada e após consultados os três maiores partidos com representação parlamentar”, disse, numa alusão ao PSD, Chega e PS.
Luís Montenegro adiantou que essa resposta de autorização condicional obedeceu aos princípios “do direito internacional”.
“Ou seja, que essas operações tenham natureza defensiva ou retaliatória, que sejam operações necessárias e proporcionais e visem exclusivamente alvos militares”, acrescentou.
“Antes do ataque inicial dos Estados Unidos ao Irã não houve nenhuma informação adicional a Portugal. Houve, naturalmente, o acompanhamento que nós fazemos permanente de todos os sobrevoos e aterragens na base das lajes”, explicou Montenegro.
Segundo o primeiro-ministro, esse acompanhamento é feito ao abrigo de um decreto-lei de 2017 aprovado “por um governo e uma maioria do PS, nessa circunstância até uma maioria que era constituída no parlamento, também pelos partidos da esquerda”, no período da denominada “geringonça”.
“Talvez o maior reconhecimento que nós podemos fazer do sentido de responsabilidade e de estado do Partido Socialista é considerarmos – e eu pessoalmente considero – que se o Partido Socialista estivesse aqui sentado faria mais coisa menos coisa exatamente o mesmo que o Governo de Portugal está a fazer”, disse.
