O reconhecimento de diplomas de estudos brasileiros em Portugal e o combate à discriminação, sentida na pele pelos imigrantes, estão entre as prioridades em acordos ambicionados pelos testemunhos recolhidos pela Lusa, no âmbito da 14.ª Cimeira Luso-Brasileira.
“Tomara que saiam acordos, muito efetivos, sobre o reconhecimento de diplomas. Isso é algo muito importante para nós (…) também esperamos que saiam daqui medidas sobre o combate ao racismo e à xenofobia. Acho que deveria ser uma das questões principais desta cimeira”, declarou à Lusa a vice-presidente da Casa do Brasil de Lisboa, Cyntia de Paula.
Enzo Coelho, produtor audiovisual há dois anos a viver em Portugal, concorda que o reconhecimento de diplomas deve ser uma das prioridades.
“Eu acho que o Governo brasileiro e o Governo português poderiam sim encontrar formas de trabalhar em conjunto para tornar a vida do imigrante mais digna, com mais condições, inclusive para estudantes, a nível de diplomas”, disse à Lusa.
“Eu tenho muitos conhecidos, muitos amigos que, por exemplo, no Brasil são veterinários, dentistas ou médicos, e que, simplesmente, não conseguem estar aqui a exercer essa mesma profissão, porque, por algum motivo que eu não consigo compreender, esses diplomas não são válidos aqui”, lamentou.
Cyntia de Paula acrescentou que, nos últimos anos, Portugal tem recebido pessoas qualificadas que não conseguem ingressar no mercado de trabalho devido ao não reconhecimento dos seus estudos, mas também “pelo valor (…) que lhes é cobrado”, e defendeu a necessidade de se iniciar um diálogo com as ordens e associações profissionais e com os ministérios que tutelam estas áreas.
Outra questão citada à Lusa como sendo urgente no debate entre as duas nações, nesta cimeira, que começa quarta-feira, em Brasília, é a discriminação.
A Casa do Brasil de Lisboa tem recebido mais queixas sobre discriminação, frisou a sua vice-presidente, a qual espera que essa seja uma das prioridades na cimeira e que surja um “protocolo entre as duas nações”.
“Essas situações de discriminação são muito comuns, infelizmente, em diversos setores – como em serviços públicos ou privados – nos locais de trabalho e na internet”, enumerou.
Enzo Coelho relatou não ter sentido um aumento da discriminação, mas frisou que esta sempre existiu, por exemplo, na procura de casa ou de trabalho.
“Eu, como um trabalhador autónomo, muitas vezes, em momentos de fechar contratos e fechar trabalhos, no momento que a pessoa vê que eu sou brasileiro, isso parece que já diz mais sobre o meu trabalho do que o meu trabalho propriamente dito”, lamentou.
O imigrante brasileiro relatou à Lusa que, no seu primeiro ano em Portugal, a questão da habitação foi muito complicada: “Na maioria das vezes, quando fazia um telefonema para algum anúncio [de arrendamento de casas] e percebiam que eu era brasileiro, a pessoa cancelava logo”, o que fez com que tivesse de mudar de casa cinco vezes.
Para Mariana Esser, uma imigrante brasileira, trabalhadora-estudante, que veio para Portugal com 15 anos, o aumento da insegurança vem desde os tempos da pandemia da covid-19, quando “a insegurança monetária aumentou a insegurança nas ruas”.
Já Enzo Coelho afirmou ter pouco sobre que se queixar neste tema, salientando que “Portugal é um país que tem uma segurança muito elevada” em relação ao seu país.
Consulados
Imigrantes brasileiros em Portugal pedem mais celeridade aos consulados portugueses no Brasil e à AIMA, pois os tempos de “espera de emissão de vistos são preocupantes”.
Mariana Esser, uma imigrante brasileira que está em Portugal desde os 15 anos e é trabalhadora-estudante, espera que o Governo português melhore o trabalho da AIMA. No seu caso, o processo de entrada em Portugal foi relativamente simples através do visto D7, que é para titulares de rendimento passivo (não ligado a um rendimento regular), e conseguiu o Número de Identificação Fiscal (NIF) no próprio dia em que chegou ao país, graças à ajuda de uma advogada.
Todavia, a experiência desta imigrante não é a realidade de todos os imigrantes, pois cada um tem a sua própria estória dentro do processo burocrático.
Enzo Coelho, imigrante brasileiro há dois anos em Portugal, produtor audiovisual, considerou que, “ao nível burocrático, para conseguir vistos e documentação, de um modo geral, em Portugal nunca foi uma tarefa muito fácil”.
“Eu acho que sem o auxílio de um advogado, sem o auxílio de uma pessoa profissional da área, ou que entenda muito do tema, é muito complicado, porque o acesso à informação para esse tipo de coisas não é muito facilitado”, lamentou.
Cyntia de Paula, relatou à Lusa que a instituição “tem acompanhado, de forma bastante direta, as pessoas que estão à espera da emissão dos vistos no Brasil”, através dos consulados portugueses.
Cyntia de Paula salientou que, com o fim da manifestação de interesse, em 03 de junho de 2024, “houve um aumento do número de pedidos de visto” e que têm surgido vários pedidos negados no Brasil, nomeadamente devido a problemas de comunicação.
“E as negativas, é preciso verificar se se enquadram, se são por falta de documentos ou por até uma má comunicação do consulado [português] com essas pessoas, porque isso também acontece com alguma frequência. Muitas vezes há perdas de documentos, as pessoas já enviaram e é dito que não enviaram, ou então há comunicações que não chegam às pessoas e aqui causa grandes entraves na conclusão desses processos”, explicou.
Outro fator que perturba os imigrantes, ou os que o ambicionam ser, são os tempos de espera, com algumas pessoas à espera “há mais de 200 dias”, nomeadamente estudantes “já com as matrículas pagas”, exemplificou.
A promulgação pelo Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, em 11 de fevereiro, da nova lei de estrangeiros foi “um grande momento”, embora seja ainda prematuro emitir “alguma opinião se isso vai ser melhor ou pior”, salientou a defensora de direitos humanos.
Por outro lado, pode haver uma “dificuldade dos serviços de emissão em tempo útil se não tivermos aqui uma AIMA preparada, com recursos suficientes”, salientou, explicando que, para já, continuam a “aconselhar as pessoas a pedirem o visto, independentemente do motivo de imigração”.
Na experiência de Enzo Coelho, além da dificuldade em conseguir a documentação e um trabalho, existe o problema da habitação.
“Para um imigrante brasileiro recém-chegado a Portugal, no meu caso e no caso da maioria das pessoas que eu costumo ouvir, o principal desafio (…) é, desde sempre, conseguir habitação num valor justo, em condições saudáveis, porque o que mais se encontra, normalmente, são quartos para arrendar num apartamento com mais oito pessoas e é sempre uma grande dificuldade”, lamentou.
O Relatório de Migração e Asilo de 2023, divulgado em setembro último, aponta para a presença de perto de 370.000 imigrantes brasileiros em Portugal, a comunidade mais representativa dos cerca de um milhão de cidadãos estrangeiros com autorização de residência.
A 14.ª cimeira luso-brasileira seguirá o modelo da edição anterior, realizada em Lisboa, em 2023, e será precedida, na terça-feira, por uma visita de Estado do Presidente português, incluindo uma passagem pela cidade do Recife, onde receberá um título ‘honoris causa’.
No âmbito da cimeira, haverá um encontro entre o primeiro-ministro português e o Presidente brasileiro, seguido de reuniões e da assinatura de vários acordos bilaterais em áreas como defesa, segurança, justiça, ciência, saúde, comércio, energia e cultura.
