Cerca de vinte cidadãos portugueses, como Helena Roseta, Tiago Rodrigues e Pedro Abrunhosa, pediram hoje a intervenção do Presidente de Portugal face à “repressão policial infundamentada, desnecessária e desproporcional” da última madrugada.
“O seu silêncio neste momento, Exmo. Sr. Presidente da República, não acalma a violência. Só a sua palavra pode repor a tranquilidade pública e a primazia do respeito pelos direitos cívicos dos cidadãos. Rogamos-lhes: faça-se ouvir”, apelam os subscritores de uma carta aberta divulgada hoje.
A carta é assinada por 23 personalidades da sociedade civil, cultura, política e educação, como a ‘rapper’ Capicua, o encenador Tiago Rodrigues, o músico Pedro Abrunhosa, a professora universitária Helena Freitas, a arquiteta e ex-deputada Helena Roseta, a presidente da Fundação José Saramago, Pilar del Río, a economista Susana Peralta e o advogado Ricardo Sá Fernandes.
“Os portugueses estão a assistir a uma escalada de violência nas ruas das nossas cidades, provocada não por manifestantes, que se têm mantido pacíficos, mas por uma polícia agressiva”, afirmam os subscritores.
Críticos em relação à atuação da PSP, que, na última madrugada, dispersou as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, à bastonada e com recurso a cães, os cidadãos consideram que “a repressão policial infundamentada, desnecessária e desproporcional gera um alarme justificado junto dos portugueses e coloca em causa direitos fundamentais”.
“Torna-se urgente e inadiável ouvir a voz do Presidente da República”, sublinham na carta, que foi remetida hoje à Casa Civil da Presidência da República.
As recentes manifestações visam exigir a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
Segundo a PSP, nas manifestações desta madrugada registraram-se, no total, 33 feridos, 27 em Lisboa e seis no Porto, e 31 detidos por desobediência (25 em Lisboa e seis no Porto). Em comunicado, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos, 37 dos quais no Porto.
Após esta carga policial, foram marcadas novas manifestações em Lisboa e no Porto, iniciadas durante a tarde de hoje.
Também em resposta à violência policial, a plataforma Casa para Viver convocou um protesto, para terça-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.
Centenas de pessoas voltaram hoje à Praça do Rossio, em Lisboa, após a carga policial sobre os manifestantes durante a madrugada e com o lema “Mais casas, menos bastão!”.
“Sem casa nem respeito, é na rua que me direito!”, “Não queremos medo nas ruas, queremos direitos” eram algumas das mensagens escritas nos cartazes dos manifestantes em defesa do direito à habitação que estavam concentrados pelas 17:00, sem tendas, na Praça D. Pedro IV.
Advogados
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje a necessidade de se efetuar um inquérito à atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e Porto, como “única forma” de se apurar a verdade dos factos.
Em declarações à agência Lusa, João Massano disse que, apesar de não ter conhecimento “suficiente do que realmente aconteceu, além do que é noticiado pela comunicação social”, considera “essencial e necessário ser aferido o que realmente aconteceu e se foram ou não ultrapassados limites na intervenção policial e efetivamente o que aconteceu relativamente aos manifestantes”.
Neste contexto, lembrou ainda que, “num Estado de Direito, não podemos aceitar que os advogados fiquem à porta de uma esquadra” e que “aqueles que precisam de proteção jurídica, fiquem lá dentro”.
Para o bastonário da Ordem dos Advogados, “quer o direito de manifestação, quer o direito de garantir e a obrigação de garantir a ordem pública são fundamentais e é realmente necessário que se saiba o que é que aconteceu”, frisou, acrescentando que isso “só se consegue com um inquérito“.
Um inquérito a efetuar pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e que o bastonário espera que “consiga apurar realmente se houve ou não houve o ultrapassar dos limites, nomeadamente da intervenção da polícia”.
“Acho que as próprias polícias são interessadas nisso e têm naturalmente interesse (…) em que tudo seja apurado e efetivamente esclarecido para que não restem dúvidas sobre o que foi feito”, observou.
Ressalvando haver conhecimento de que, “por vezes, há situações que devem ser limitadas e de facto às vezes há excessos”, João Massano sustentou que tudo depende do que “realmente aconteceu”.
“E isso só vamos saber com um inquérito, porque vimos a polícia a falar com os manifestantes, a pedir para se afastarem e infelizmente não o conseguiram fazer”, indicou.
O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu ainda que “todos nós temos de ter muita calma agora” e “não entrarmos numa narrativa de politização desta situação”.
Para João Massano, era “o pior que pode acontecer”, frisou, acrescentando que todos sabemos que “temos o direito de nos manifestarmos, mas tudo tem limites”.
“Não quero, nem devo ser eu a defender as polícias, o que acho é que, neste momento, vivemos uma situação em que tendemos a ver só um dos lados e sabemos que há situações em que o que parece não é bem real e pode ter havido qualquer coisa que aconteceu que pode ter provocado uma determinada situação”, disse.
Temos de ter “muito cuidado, porque o direito de manifestação é importante mas também precisamos das forças de segurança para assegurar que tudo decorre dentro da normalidade” embora não “queiramos, naturalmente, que os limites sejam ultrapassados”, frisou.
