[Atualizada 14h]
Higiene Urbana, escolas e vários equipamentos municipais serão dos setores mais afetados pela greve geral marcada para quinta-feira, na administração local, onde se deverá registar uma “grande adesão”, segundo perspetivaram dirigentes sindicais, ouvidos pela agência Lusa.
“A marcação desta greve teve a virtude de trazer para a discussão pública quais as intenções do Governo com o anteprojeto de alterações à legislação laboral. Há uma grande vontade de impedir que estas medidas avancem e que estas alterações avancem”, justificou à Lusa a presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), Cristina Torres.
A dirigente sindical referiu que, dos plenários realizados junto dos trabalhadores da administração local, “ficou bem claro o descontentamento face às atuais condições de trabalho e àquelas que se perspetivam no “pacote laboral” do Governo.
“A legislação hoje já é uma desgraça, portanto, só vai agravar. Os trabalhadores percebem aquilo que está em causa e têm memória, muitos deles ainda do tempo da ‘troika’ e das maldades todas que fizeram”, apontou.
Relativamente aos setores mais afetados por esta paralisação, Cristina Torres destacou a recolha de resíduos, escolas, transportes da responsabilidade das autarquias e diversos equipamentos municipais, como piscinas, museus, pavilhões desportivos e bibliotecas.
A presidente do STAL referiu que a recolha de resíduos será o primeiro serviço a sentir os efeitos da paralisação, com o início do turno de higiene urbana de Évora, a partir das 19:00 de quarta-feira.
O impacto irá estender-se nas horas seguintes a diversos municípios, como Sintra, Amadora, Almada, Loures e Vila Franca de Xira.
“É possível viver melhor, com dignidade. É possível termos melhores salários, melhores horários, mas para isso é preciso que os trabalhadores estejam unidos e lutem por isso”, apelou.
Também ouvido pela Lusa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Nuno Almeida, destacou a importância desta greve para “travar o pacote laboral do Governo”, antecipando que o setor mais afetado pela paralisação será a higiene urbana.
“Aqui na autarquia de Lisboa terá certamente um forte impacto na recolha dos resíduos, mas nos outros serviços públicos da cidade”, ressalvou.
Nuno Almeida previu também um “forte impacto” nas escolas, sobretudo nos jardins-de-infância assegurados pela autarquia e pelas juntas de freguesia, e apontou para o possível encerramento de equipamentos culturais, perturbações nos postos de atendimento e falhas em serviços das empresas municipais.
No entanto, o presidente do STML ressalvou que os serviços mínimos serão garantidos em setores essenciais como higiene urbana, cemitérios, saneamento e proteção civil, nomeadamente pelo Regimento de Sapadores Bombeiros.
“Haverá um conjunto de serviços que os trabalhadores bombeiros não prestarão durante o período de greve geral, sendo claro que nunca ficará em causa o socorro, que é uma das salvaguardas que os nossos serviços mínimos sempre têm pautado e desta vez não será diferente”, assegurou.
Nuno Almeida recordou que esta será a 11.ª greve geral em 50 anos de democracia, classificando-a como “histórica” pelo momento político e pelo nível de contestação às alterações laborais.
“O Governo apresenta um conjunto de alterações com uma carga ideológica em que a balança entre trabalhadores e empregadores sofre um grande desequilíbrio. Será sempre histórica porque, se o Governo levar os seus intentos por diante, as relações de trabalho daqui para a frente mexerão não só com os trabalhadores do município, mas com os trabalhadores de todo o país”, alertou.
Metrô
O Metropolitano de Lisboa prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações entre as 06:30 de quinta-feira e a 01:00 de sexta-feira, devido à greve geral, revelou hoje a empresa.
“Informamos que, por motivo de greve, se prevê a paralisação do serviço de transporte e o encerramento das estações de Metro entre as 06:30 de 11 de dezembro e as 01:00 de 12 de dezembro. O serviço será normalizado a partir das 06:30 do dia 12 de dezembro” traz em nota.
Ao contrário dos serviços da Carris e comboios, que têm de cumprir serviços mínimos, o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu, por unanimidade, “não fixar serviços mínimos em matéria de circulação de composições” no Metropolitano de Lisboa, decisão que a empresa anunciou ir recorrer.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o Metropolitano de Lisboa considerou que a decisão de não fixar serviços mínimos tem um “impacto particularmente gravoso” e compromete “a satisfação das necessidades impreteríveis de mobilidade dos cidadãos” na Área Metropolitana de Lisboa, sublinhando o “papel estruturante” que desempenha no transporte público.
“O Metropolitano de Lisboa reafirma ser possível compatibilizar o exercício do direito à greve com a garantia de um nível mínimo de mobilidade segura, fiável e previsível”, indicou.
Já a CP apontou que foram definidos serviços mínimos para a circulação, que podem ser consultados no seu ‘site’, para os comboios Alfa Pendular e Intercidades, o Regional, InterRegional e Internacional, os Urbanos do Porto, de Coimbra e de Lisboa.
A transportadora informou ainda que “aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”.
Até madrugada
A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) admitiu perturbações devido à greve geral convocada para quinta-feira, indicando que o serviço funcionará condicionado a partir das 00:00 e até às 02:00 de sexta-feira.
Em comunicado, a empresa de transportes informa que estão assegurados serviços mínimos nas linhas que funcionarão no serviço diurno, entre as 06:00 e as 21:00. O mesmo acontecerá, segundo a transportadora, no serviço noturno, entre as 21:00 e as 00:30. No serviço da madrugada, entre as 00:30 e as 06:00, a STCP assegura a totalidade das viagens.
A STCP lamenta “todo e qualquer inconveniente que esta situação possa criar aos seus clientes, solicitando a melhor compreensão de todos”.
Na quinta-feira, a CGTP tem previstas ações de luta em 15 distritos, nos Açores e Madeira.
A greve geral de quinta-feira contra o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, CGTP e UGT, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
As alterações previstas na proposta do Governo de reforma da legislação laboral visam várias áreas, como a parentalidade, despedimentos, alargamento dos prazos dos contratos e setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
