Nesta terça-feira, a ministra do Trabalho disse esperar que os serviços mínimos sejam cumpridos na greve geral e afirmou que os grandes prejudicados com o protesto serão “os trabalhadores, famílias, crianças e quem precisa de ir a uma consulta”.
“Quando há uma greve que afeta setores sociais vitais, as associações sindicais e os trabalhadores são legalmente obrigados a garantir os serviços mínimos, e, portanto, é isso que esperamos que vá suceder. Se houver essa garantia como, repito, esperamos que vá suceder, nem sequer essa questão estará em cima da mesa”, afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho à agência Lusa no final da visita à empresa de confeções Twintex, no Fundão.
Segundo a ministra, “os grandes prejudicados” com a greve geral de 11 de dezembro são “as pessoas, os trabalhadores, as famílias, as crianças e quem precisa de ir a uma consulta”.
A governante reiterou que a paralisação convocada pela CGTP e a UGT é “particularmente gravosa” e “inoportuna” porque o Governo estava a negociar com os parceiros sociais.
“Não da parte da CGTP, que, logo desde a primeira hora, disse que não negociaria, mas a UGT tem sido sempre um parceiro negocial e estava a negociar. Só que, ao mesmo tempo, convocou a greve, o que levanta alguma perplexidade”, afirmou.
Dizendo que o recurso à greve não está em causa, a ministra assegurou que o Governo continua em negociações com os parceiros sociais “em reuniões bilaterais”, que vão prosseguir depois da greve geral de 11 de dezembro.
“O Governo não tem aqui nenhum imobilismo, por isso é que escolheu apresentar um anteprojeto, ou seja, um conjunto de propostas de solução para construir com os parceiros sociais, a sociedade civil e os contributos que recebemos de muitas áreas, inclusivamente de empresas e trabalhadores”, adiantou.
“Ao escolhermos esta metodologia durante o anteprojeto é exatamente para podermos construir, para aperfeiçoar, as propostas que pusemos lá”, sublinhou a governante, acrescentando que têm decorrido “reuniões diversas na concertação social, tanto em plenário, como reuniões bilaterais, e há propostas de alteração em cima da mesa” e que estavam em discussão.
A ministra do Trabalho garante, por isso, que “há, obviamente margem” para se chegar a um entendimento relativamente ao pacote laboral.
Quanto à CGTP considerar que há medidas no pacote laboral que são “pornográficas”, Maria do Rosário Palma Ramalho começou por dizer que não gosta desse “qualificativo”, que classificou de “desajustado”.
E acrescentou que os responsáveis da central sindical “não devem ter lido” a reforma laboral apresentada pelo Governo.
“A reforma Trabalho XXI tem um conjunto de medidas que reforçam profundamente os direitos e garantias dos trabalhadores em matéria de parentalidade, de licença do pai, de licença parental inicial, de férias, de subsídios diversos ao trabalhador e de compensação por despedimentos”, exemplificou.
A ministra recusou também que, com esta reforma, o Governo esteja do lado dos patrões e não dos trabalhadores.
“O Governo não está ao lado de ninguém. O Governo está ao lado dos portugueses e é para eles que legisla, sem preconceitos ideológicos e de forma técnica, porque as questões que temos em cima da mesa são de caráter técnico”, sublinhou.
Aviação
A TAP disse hoje à Lusa que a companhia vai atuar no dia da greve geral, 11 de dezembro, com base nos serviços mínimos acordados com os sindicatos.
“Não atuamos com base em expectativas, mas com base nos serviços mínimos acordados entre a companhia e os sindicatos”, disse apenas fonte oficial da TAP, quando questionada pela Lusa sobre a notícia do Jornal de Negócios hoje.
O Jornal de Negócios afirma que a TAP bloqueou a compra de viagens aéreas para 11 de dezembro, dia em que se realiza uma greve geral.
O jornal refere que não é possível reservar voos de e para o país na plataforma da companhia aérea que tenta desta forma evitar agravar ainda mais a situação complicada que se prevê nos aeroportos nacionais.
Na semana passada, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) aprovou a adesão à greve geral. Já o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) tem marcada uma assembleia-geral extraordinária para 05 de dezembro, de forma a que os pilotos associados decidam se também aderem à paralisação.
A greve geral de 11 de dezembro foi marcada pelas centrais sindicais CGTP e UGT contra o anteprojeto do Governo para a reforma da legislação laboral e será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da ‘troika’.
