Da Redação com Lusa
O primeiro-ministro português colocou hoje a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.
Em resposta ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, Costa referiu que o montante da TAP que será privatizado “variará necessariamente” consoante o parceiro privado que for escolhido.
“Ao contrário do que diz, nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses”, disse.
O primeiro-ministro recusou qualquer contradição com a sua postura em 2015, quando o Governo readquiriu capital da TAP, salientando que, nessa altura, o plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia já previa uma futura privatização da companhia.
“Desde o início que dissemos que era uma intervenção que fazíamos e não era para permanecermos ‘ad aeternum’ como detentores de 100% do capital, mas que o fazíamos para responder a uma situação de crise”, indicou.
Costa defendeu ainda a decisão do seu executivo de intervir na TAP em 2015, referindo que, caso não o tivesse feito, essa intervenção acabaria por ter sido “muito superior”, tendo em conta a “crise que atingiu toda aviação comercial durante a pandemia”.
“Teríamos de assegurar 100% do capital e não só a injeção que foi necessária para salvar a companhia”, disse.
Na sua intervenção inicial neste debate, António Costa anunciou que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros do próximo dia 28 o diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP.
“Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses”, declarou António Costa.
Antes, neste ponto da sua intervenção, o líder do executivo procurou salientar que, no ano passado, “a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros”.
“Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré pandemia” da covid-19, acrescentou.
Moção Censura
A moção de censura do Chega ao Governo foi hoje derrubada no parlamento com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.
Esta foi a segunda moção do Chega ao XXIII Governo Constitucional e a terceira ao Governo de maioria absoluta liderada por António Costa.
Tal como estava pré-anunciado, o debate da moção de censura, intitulada “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”, terminou ao fim de mais de três horas e meia com um ‘chumbo’, desfecho que impedirá o Chega de voltar a recorrer a este instrumento parlamentar até ao final da atual sessão legislativa, que se estende até setembro de 2024.
Os resultados foram anunciados pelo presidente da Assembleia da República Augusto Santos Silva: votos contra de 131 deputados, 62 abstenções e 17 votos a favor.
“A moção de censura foi assim rejeitada”, disse, num anúncio recebido com um aplauso de pé por parte da bancada do PS.
A anterior moção de censura do Chega, apresentada na primeira sessão legislativa, em julho do ano passado, tinha sido rejeitada com uma votação semelhante, apenas com um voto diferente por parte da bancada da IL, que se absteve nessa ocasião.
Em janeiro deste ano, foi a vez de a IL levar a votos uma moção de censura ao atual Governo, que foi chumbada com votos contra do PS, PCP e Livre e abstenções do PSD, BE e PAN. O Chega foi o único grupo parlamentar a acompanhar os liberais no voto favorável.
Na apresentação da moção de censura, pré-anunciada com meses de antecedência, o líder do Chega, André Ventura, justificou que é preciso derrubar “o pior Governo de sempre”, apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê da TAP.
“A acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”, lê-se na moção de censura proposta pelo partido.
“Este é o pior governo de sempre na nossa história, e este é o pior primeiro-ministro de sempre da nossa história”, afirmou, na abertura do debate parlamentar da moção de censura apresentada pelo Chega.