Mundo Lusíada
O secretário de Estado dos Transportes afirmou nesta sexta, 19 de junho, que o grupo Avanza venceu o concurso com uma proposta conjunta para subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, que permite poupar mais 45 milhões de euros do que o Governo esperava. Os contratos devem estar assinados e prontos a funcionar a partir de 15 de julho.
“A vantagem foi expressa no valor. A proposta que foi apresentada, por ser conjunta para a Carris e para o Metro, representa uma poupança superior àquela que foi apresentada por alguns operadores que só concorreram para a Carris ou só para o Metropolitano”, disse Sérgio Monteiro.
Segundo o governante, ao aceitar a proposta do grupo espanhol, o Estado português vai poupar mais de 25 milhões de euros anuais, ou seja, cerca de 215 milhões de euros durante os oito anos de subconcessão, quando a expectativa de ganhos prevista pelo executivo era de 170 milhões.
“Estamos na fase do relatório preliminar, há agora cinco dias úteis para a audiência prévia dos interessados. Findo esse período é elaborado pelo júri o relatório final que será submetido para a apreciação do conselho de administração da empresa e do Governo, para que possamos tomar a decisão final”, destacou Sérgio Monteiro.
Além do grupo espanhol Avanza, que venceu o concurso para subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, apresentaram também uma proposta conjunta a transportadora parisiense RATP (Régie Autonome des Transports Parisiens) e a britânica National Express.
Na Carris estavam interessados ainda a Barraqueiro – que faz parte do consórcio que recentemente venceu o concurso para a privatização da TAP – em conjunto a TCC (Transports Ciutat Comtal), que integra o consórcio que venceu o concurso público para a subconcessão da STCP, transportes públicos do Porto.
O grupo espanhol vai gerir, a partir do próximo mês as empresas lisboetas de transportes públicos Carris e Metropolitano na sequência do concurso anunciado em fevereiro pelo Governo, tendo a escolha como critério principal o preço. A empresa espanhola vai gerir as redes de mais de 600 autocarros da Carris e de mais de 300 carruagens do Metro de Lisboa nos próximos oito anos.
Criado em 2002, o grupo Avanza resultou da integração das então três principais empresas do setor de transportes rodoviários de Espanha: a Tuzsa, a Auto-Res e a Vitrasa. Ao longo dos anos foi aumentando, quer através da aquisição de outras empresas do setor, quer pela obtenção de concessões. Atualmente, e desde há dois anos, a Avanza é detida pela mexicana ADO.
Na quinta-feira, o secretário de Estado assegurou que, através desta subconcessão, haverá “a eliminação integral das indenizações compensatórias” e que não haverá aumento do preço dos bilhetes. “O valor dos bilhetes só pode aumentar [indexado] à taxa de inflação, a cada ano”, disse.
E o presidente da Câmara de Lisboa anunciou na terça-feira que a autarquia irá apresentar esta semana as ações principais que estão na base das providências cautelares interpostas para travar os concursos de subconcessão do Metro e da Carris.
O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou, em maio, duas providências cautelares interpostas pelo município para travar os concursos de subconcessão. Mas, como a Carris e o Metropolitano entregaram ao Tribunal Administrativo uma “resolução fundamentada” no interesse público, os concursos deixaram de estar suspensos.
Questões Laborais
Após o anúncio, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) alertou que o grupo espanhol tem questões laborais “muito complicadas” em Portugal. “É uma empresa que nós, FECTRANS, conhecemos muito bem, com a qual já temos um conflito laboral. Porque é uma empresa que em Portugal, na Covilhã, tem problemas muito complicados com os trabalhadores”, afirmou Anabela Carvalheira, dirigente da estrutura sindical, à Lusa.
Em 2009, o grupo Avanza concorreu e ganhou a concessão para gerir os transportes urbanos da Covilhã, em Portugal. No início deste mês, os motoristas da Covibus realizaram uma greve de 48 horas para reivindicarem aumentos salariais. Na altura, em declarações à Lusa, Manuel Castelão, do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) referiu que a greve era “o último recurso dos trabalhadores perante o que tem sido a irredutibilidade da empresa relativamente à atualização salarial para valores que o sindicato considerava muito razoáveis”.
Os trabalhadores reivindicam que o ordenado base passe de 579,50 euros para 600 euros e pedem mais um aumento de um euro no subsídio de alimentação, enquanto a proposta da empresa apenas prevê um aumento para 588 euros e de 0,25 euros no subsídio de alimentação.
Anabela Carvalheira recordou que o secretário de Estado dos Transportes garantiu que “não haverá aumento do preço dos bilhetes”. “Mas não garante aquilo que nós denunciamos: que o governo com este negócio não vai poupar dinheiro ao erário público porque deixa de pagar indenizações compensatórias, mas vai pagar, a título de outra rubrica, muitos milhões de euros ao concessionário”, defendeu.