Mundo Lusíada
Com Lusa
A PT comunicou em 16 de julho ao mercado a celebração de um acordo com a sua parceira brasileira OI, depois da Rio Forte, do Grupo Espírito Santo, ter falhado o reembolso de 847 milhões de euros à empresa.
“A Portugal Telecom, SGPS S.A. (“PT”) e a Oi S.A. (“Oi”) anunciam que se mantêm comprometidas em concluir a combinação dos seus negócios, tendo assinado nesta data um novo Memorando de Entendimentos (“MoU”)”, refere o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
O documento, assinado pelo presidente da PT, Henrique Granadeiro, e pelo administrador executivo da Oi Luís Pacheco de Melo explicita que a assinatura do Memorando de Entendimento surgiu após a Rio Forte ter falhado o reembolso da sua dívida à empresa.
“O MoU foi assinado na sequência do não reembolso hoje por parte da Rio Forte Investments, SA (“Rioforte”), uma sociedade do Grupo Espírito Santo (“GES”), dos 847 milhões de euros já vencidos do total de 897 milhões de euros em aplicações de tesouraria (“Dívida da Rioforte”) que foram subscritas pelo grupo PT e que atualmente são detidas por subsidiárias que foram contribuídas para a Oi no âmbito da combinação de negócios anunciada no dia 2 de outubro de 2013”, explicita o comunicado.
No âmbito do acordo, que será apresentado à assembleia-geral de acionistas da empresa do próximo dia 08 de setembro, as duas empresas decidiram que “a PT irá receber da Oi a Dívida da Rioforte por uma contrapartida de 474.348.720 ações ON e 948.697.440 ações PN da Oi (“Ações da Oi Objeto da Opção”)”.
“À PT será atribuída uma opção de compra de tipo Americano (“Opção de Compra”) para readquirir as Ações da Oi Objeto da Opção (com o preço de exercício de R$1,8529 para ações ON e R$2,0104 para ações PN), a qual será ajustada pela taxa brasileira CDI acrescida de 1,5% por ano”, precisa o documento.
A opção de compra “terá uma maturidade de seis anos, com a possibilidade de exercício pela PT de 10% das Ações Objeto da Opção no fim do primeiro ano e de 18% em cada ano seguinte”.
O objetivo do acordo é “facultar o tempo necessário para minimizar a perda no valor da Dívida da Rioforte”, permitindo simultaneamente “a conclusão da combinação de negócios, assim que possível, com base na contrapartida acordada para os acionistas da PT (3,64 ações da CorpCo por cada ação da PT), dividida em duas componentes”.
As duas componentes são: “2,10 ações da CorpCo por cada ação da PT a serem recebidas aquando da implementação da fusão entre a PT e a CorpCo, correspondendo a uma participação económica na CorpCo de 25,6% ajustada pelas aplicações de tesouraria, resultante da estrutura proposta e uma participação na Dívida da Rioforte e na Opção de Compra (com o número subjacente de ações da Oi equivalentes a 1,54 ações da CorpCo por cada ação da PT), ficando o valor dependente da recuperação da Dívida da Rioforte e do valor das ações da Oi”.
“A PT, em coordenação com a Oi, desenvolverá contra a Rioforte e partes relevantes relacionadas, em toda a extensão permitida por lei, as vias legais e procedimentais ao seu dispor com vista a obter o reembolso da Dívida da Rioforte. A Oi irá, a pedido da PT, disponibilizar todo o apoio solicitado bem como tomar todas as ações necessárias relativas a este tema”, assegura o comunicado.
No documento, Granadeiro e Pacheco de Melo reafirmam a intenção de prosseguir com os negócios em curso. “A PT e a Oi continuam comprometidas com a conclusão dos restantes passos da combinação de negócios, que incluem a incorporação de ações da Oi pela CorpCo e a migração para o “Novo Mercado”. Adicionalmente, a PT sublinha que qualquer eventual atraso no calendário da fusão da PT e da CorpCo não terá necessariamente impacto no objetivo de migração para o “Novo Mercado”, conclui o comunicado enviado à CMVM.
BNDES
No dia anterior, 15, o ministro das Comunicações brasileiro afirmou que a situação da Portugal Telecom (PT) poderia levar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a rever a sua posição como parceiro da operadora portuguesa, depois das notícias do reembolso de 847 milhões de euros de dívida da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES), à PT.
O BES detém uma participação de 10,05% no capital da PT. A BNDESPar, braço das participações em empresas do banco estatal brasileiro, é um dos acionistas da fusão entre as duas operadoras.
“Eu já vi o BNDES a dizer que, com certeza, quer rediscutir os termos da fusão [da PT com a brasileira Oi, cujo o processo está a decorrer]”, afirmou o ministro Paulo Bernardo, citado pela Bloomberg.
O ministro considerou baixa as hipóteses do BNDES sair da fusão, mas indicou que o Governo esperava uma explicação da operação para capitalizar a empresa do Grupo Espírito Santo.
“As notícias que saíram na imprensa são ruins. O BNDES está a acompanhar isso e, com certeza, vamos ter informações mais detalhadas [posteriormente]. Estamos a tentar saber o que foi feito e o que podemos fazer”, acrescentou o ministro das Comunicações.