A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) reuniu-se hoje com senadores e deputados no Congresso Nacional brasileiro com o objetivo de estreitar laços entre os dois países, no contexto da entrada em vigor do acordo Mercosul-UE.
“Estamos a começar uma fase nova das nossas relações também através da aplicação do acordo económico entre a União Europeia e Mercosul”, que entra em vigor com caráter provisório sexta-feira, 01 de maio, declarou o presidente da comissão, o deputado José Cesário (PSD), em declarações à Lusa.
O deputado lembrou a declaração do Presidente do Brasil, Lula da Silva, em visita a Lisboa em 21 de abril, quando disse que Portugal pode ser a grande porta de entrada dos interesses empresariais brasileiros na Europa.
“Nós viemos trazer aqui uma mensagem de amizade, realçar muito a necessidade de Portugal e o Brasil, as suas autoridades estarem muito próximas, terem uma colaboração muito estreita num momento muito significativo na nossa história”, enfatizou José Cesário, que esteve acompanhado nesta visita pelas deputadas Elza Pais (PS), Regina Bastos (PSD) e Ana Catarina Louro, além dos deputados Manuel Magno (CH) e Rui Rocha (IL).
A comitiva da CNECP teve reuniões com parlamentares brasileiros que integram as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de audiência com dirigentes do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Brasil-Portugal.
Enquanto alguns países europeus veem entraves no tratado, em relação ao agronegócio brasileiro, José Cesário destacou que Portugal está “entusiasmado” em expandir o acordo de livre comércio devido ao tamanho da população do Mercosul.
“Temos condições favoráveis para mais desenvolvimento da nossa economia. Agora, que há desafios, há. Vai haver dificuldades? Com certeza. E, portanto, nós vamos ter de acompanhar esses desafios e essas dificuldades”, declarou.
Questionado sobre como Assembleia da República e o Congresso Nacional brasileiro podem ajudar os dois países com o novo tratado, José Cesário destacou o papel fiscalizador do poder legislativo.
“Aos governos é quem compete a aplicação do acordo. A aplicação é feita também pelas empresas, pela sociedade civil, pelas universidades, pelos centros de investigação, mas a nós [do poder legislativo] compete fiscalizar”, destacou.
“Portanto, as entidades brasileiras e as portuguesas terão necessidade de ir vendo o que é que corre bem e o que é que não corre tão bem. E aquilo que eventualmente tenha de ser ajustado no futuro”, enfatizou.
O deputado disse que sentiu dos parlamentares brasileiros o mesmo entusiasmo com a vigência do tratado, e no estreitamento de laços com Portugal.
“Há uma aposta muito grande em que essa relação seja cada vez mais estreita, que haja um acompanhamento destas questões económicas, das questões que tem a ver também com a presença dos brasileiros em Portugal e dos portugueses no Brasil”, disse.
O deputado referiu ainda que o tema sobre imigração foi tratado de “forma genérica” entre os políticos dos dois países, mas reforçou nas declarações à Lusa, que o Governo de Portugal “tem feito um esforço concreto” no sentido de regularizar a situação de brasileiros irregulares.
Questionado se o endurecimento das regras para obter cidadania não gera mais xenofobia, José Cesário rebateu.
“Eu trabalho com [o tema da] imigração há muitos anos. Se a imigração não for regulada, aí sim, temos xenofobia porque teremos mais abusos. Quando a imigração é regulada, estamos a defender os direitos dos migrantes”, concluiu.
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas chegou ao Brasil na terça-feira e fica no país até o dia 6 de maio.
Além dos compromissos em Brasília, os deputados visitam as cidades de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Salvador para uma série de encontros com autoridades diplomáticas portuguesas e com políticos locais.
Nesta terça-feira, o presidente brasileiro assinou o decreto de promulgação do acordo de comércio entre UE e Mercosul. A medida é o último ato para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo provisório de comércio entre os dois blocos entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O tratado cria uma área de livre comércio entre 31 países, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Em termos de população e tamanho das economias envolvidas, trata-se de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo.
O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da promulgação do maior tratado comercial negociado pelo Mercosul. “Esse acordo é um marco histórico para os nossos blocos, que a partir de 1º de maio unem-se em uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O acordo significa o aprofundamento do relacionamento com o nosso segundo maior parceiro comercial e o maior investidor estrangeiro do Brasil. Com ele, temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou.
