Mundo Lusíada
Com agencias
A Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES (AIEPC) enviou uma comunicação para “todos os líderes europeus”, entre os quais Angela Merkel, François Hollande e Mariano Rajoy, denunciando a resolução do Banco Espírito Santo (BES).
“Nas comunicações, que seguiram nas línguas portuguesa e inglesa, é denunciada a aplicação pelo Banco de Portugal da diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de maio de 2014 – de forma desviante – colocando em causa o regime da resolução bancária na Europa”, lê-se num comunicado divulgado por Nuno Silva Vieira, advogado da AIEPC em 09 de setembro.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Conselho da União Europeia (UE), Donald Tusk, também constam da extensa lista de personalidades para quem a AIEPC enviou a sua comunicação.
Na missiva, a entidade considerou que “pela primeira vez na história da União Europeia, um país aplica legislação comunitária contra o próprio espírito e princípios protegidos pelas normas”, acrescentando que “é descarada a violação do direito de propriedade dos particulares”.
A AIEPC realçou ainda que, na sua opinião, “não foi feita avaliação dos ativos do BES antes da medida de resolução e a entidade transitória ‘Novo Banco’ padece de vícios formais e de ‘governance’ [governação] elementares”.
No ássadp 03 de agosto de 2014, o Banco de Portugal tomou o controle do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado ‘banco mau’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição, que foi designado Novo Banco.
No início do mês, o Banco de Portugal anunciou que terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, apontado pela imprensa como sendo a chinesa Anbang. A imprensa noticia entretanto que o supervisor vai agora negociar com o outro concorrente chinês, a Fosun, mantendo-se ainda uma terceira proposta vinculativa válida, a dos norte-americanos da Apollo.
Na altura, o advogado de lesados do BES disse que os seus clientes estão satisfeitos com a possibilidade de a Fosun liquidar parcialmente o investimento, caso compre o Novo Banco, mas garantiu que continuarão em tribunal até recuperarem todo o dinheiro.
Protestos continuam
Nesta quarta-feira, novamente, dezenas de lesados do papel comercial do BES protestaram em frente à sede do Novo Banco na Avenida da Liberdade cercados por uma forte força policial. Os manifestantes usavam apitos e tambores e erguiam cartazes, onde se podia ler “Novo Banco – o ladrão das minhas poupanças” e “Desistir nunca”.
O advogado que representa a AIEPC interpôs este verão uma providência cautelar contra o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução, na qual os clientes exigem que o banco central informe o comprador do Novo Banco do montante de papel comercial devido aos cerca de 2.500 subscritores, que ronda os 530 milhões de euros, ou seja, que inclua esse montante como uma imparidade nas contas da instituição financeira.
Segundo a CMVM, o Novo Banco vai enviar até à próxima terça-feira informação detalhada aos clientes emigrantes sobre a solução proposta para que possam reaver as poupanças aplicadas no BES.
Os emigrantes têm reclamado o dinheiro investido, afirmando que se sentem lesados porque sempre quiseram aplicar as poupanças em depósitos a prazo (com capital e juro garantidos) e que foram os gestores do BES que aplicaram o dinheiro em acções preferenciais, sem o seu conhecimento.
A solução comercial proposta agora pelo Novo Banco prevê a assinatura prévia dos clientes para que o Novo Banco e o Credit Suisse possam anular os veículos financeiros. Só depois será possível avançar com a proposta que garante pelo menos 60% do capital investido, e liquidez se essa for a opção, assim como um depósito anual crescente a seis anos, que prevê recuperar no mínimo 90% do capital investido.