Mundo Lusíada com Lusa
Neste dia 05, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas disseram aos jornalistas, após uma reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros, que as eleições para o órgão representativo dos emigrantes vão realizar-se até final deste ano.
Pela parte do Governo, Paulo Cafôfo afirmou que a partir do momento em que as alterações à lei 66-A, de 2007, que regula o funcionamento do CCP, estiverem aprovadas, o que está previsto acontecer em plenário, na próxima sexta-feira, vai consultar os conselheiros, conforme compromisso assumido, para decidir uma data para as eleições naquele órgão.
Mas, lembrando que os próprios conselheiros falam da necessidade de haver um tempo para a reflexão pessoal sobre decisão de uma candidatura e um tempo para os candidatos poderem explanar as suas ideias e projetos, o secretário de Estado admitiu que as eleições vão “realiza-se este ano”, mas não rapidamente.
Depois, adiantou Paulo Cafôfo ainda tem que haver tempo para toda a logística do ato eleitoral ser colocada no terreno, sublinhou. Assim, “a expectativa é que sejam realizadas as eleições este ano”, afirmou, mas no final do ano.
Por seu lado, o Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP do CCP), Flávio Martins, disse que depois de aprovadas as alterações às Lei do CCP e da reunião com o Secretário de Estado, as eleições podem “ser aí no final do ano”.
“Será nos próximos meses e quando vier eu acho que já estaremos todos preparados. Até porque eu considero que já deverá haver pessoas que estão aguardando por isso já há alguns anos” afirmou.
Flávio Martins garantiu também que irá recandidatar-se às próximas eleições para o CCP.
Já quanto às críticas dos partidos da oposição, que o responsabilizam, bem como ao Partido Socialista por terem excluído propostas do CCP importantes para a valorização do órgão representativo dos portugueses na diáspora, o secretário de Estado, sublinhou que “antes de mais é preciso distinguir os campo do poder legislativo, que está na Assembleia da República, do campo do poder executivo, que está no Governo (…) E é preciso entender que cada um cumpre a sua missão e não convém misturar”.
Porém, salientou que “as críticas são normais em democracia”.
Agora, há determinadas críticas “que me querem por com um poder que eu não tenho (…) de ser o vilão, de mau da fita”, frisou, Paulo Cafôfo garantindo que o seu papel “tem sido sempre o de ouvir, de estar próximo das comunidades e dos conselheiros e conseguir que, dentro da diversidade e das diferenças, estar do mesmo lado [dos conselheiros], que é os dos portugueses e portuguesas que residem no estrangeiro”.
Mas admitiu que o CCP vive “num momento de transição”, como uma nova Lei e “nesta nova Lei o que me interessa é que esteja valorizado este órgão de consulta do governo. E estar valorizado mais empoderado”.
Ora, se, “como tudo indica há consenso que entre os partidos, ou pelo menos entre os maiores partidos em que (…) o Governo estará obrigado a fazer uma consulta obrigatória [a este órgão] para as matérias que dizem respeito à diáspora, embora não vinculativa, isto é um passo muito importante” para a valorização do CCP.
Aliás foi um aspecto “reivindicado historicamente pelos conselheiros”, sublinhou. Mas para o Secretário de Estado esta Lei também “terá um tempo novo”.
Um tempo em que possa haver “a participação de mais pessoas, de mais conselheiros e mais conselheiras, com uma maior proporcionalidade e com a uma maior participação tanto de mulheres como de jovens. Porque as mulheres e os jovens fazem parte da diáspora e nem sempre estão representados seja no movimento associativo, seja aqui no conselho das comunidades portuguesas”, realçou o secretário de Estado.
“Nós temos de ter a “capacidade de perceber o que é que é importante e eu acho que nós temos de dar sinais. Agora, ninguém obrigará seja quem for a se candidatar”, afirmou. Mas politicamente, Paulo Cafôfo admitiu que com a nova Lei do CCP foi “passada uma mensagem para a participação de mais mulheres e mais jovens” no conselho.
PS Críticas
Também o grupo parlamentar do PS considerou, em comunicado, que a nova lei do CCP “valoriza e reforça” a relevância deste órgão, e reação às críticas da oposição e de conselheiros.
A nova lei do CCP aprovada na especialidade na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na terça-feira, “consolida a importância do CCP, criando melhores condições para ser mais operacional, mais progressista e mais reconhecida a relevância do seu papel como órgão consultivo do Governo e charneira entre as comunidades e as instituições em Portugal, designadamente, com a Assembleia da República”, afirmam deputados do Partido Socialista na nota.
O grupo parlamentar do PS congratula-se também e “muito particularmente com o facto de entre as suas propostas de alteração à lei do CCP, o PSD tenha votado a favor de oito, o BE 12, o PCP oito”.
Em contrapartida, avançam os socialistas, “o PS votou favoravelmente cinco propostas do projeto de lei do PSD e quatro do PAN, o que demonstra convergência entre os vários partidos”.
“Os vários grupos parlamentares votaram no total a favor de 28 propostas do PS, 17 contra e abstiveram-se em 16. O PAN não participou e a Iniciativa Liberal só participou num dos dias das votações. O Chega não esteve presente em nenhuma reunião”, esclarecem.
O comunicado é assinado Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar, Francisco César, Paulo Pisco, que esteve no grupo de trabalho que preparou o pacote legislativo, Nathalie de Oliveira, Edite Estrela, José Miguel Iglésias, Anabela Real, Gil Costa e Rosário Gamboa.
A nota surge após críticas dos partidos da oposição, nomeadamente do deputado Maló de Abreu (PSD), que na terça-feira, após a aprovação na especialidade, disse que o PS e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, tinham sido responsáveis por “deitar para o lixo” propostas do CCP muito importantes para o documento.
Na nota, o grupo parlamentar do PS também se congratula por ter convergido com o PSD relativamente a um aspecto essencial do diploma, ao garantir que as atuais áreas consulares no círculo de fora da Europa não fiquem sem representação, assegurando “que pelo menos conservam um representante”, com base na atual lei ainda em vigor, evitando assim a desvantagem que a aplicação do método de Hondt traria nesse círculo, por ser na Europa que existe o maior número de eleitores, perto de um milhão.
Para os socialistas, são “particularmente relevantes os ganhos em termos de consolidação do papel dos conselheiros” com a consagração da consulta obrigatória, não vinculativa, por parte do Governo, da inerência dos conselheiros nos conselhos consultivos nas respetivas áreas consulares, no aumento de 80 para 90 conselheiros a serem eleitos e na inclusão de uma verba específica para a realização de estudos em domínios relevantes na área das comunidades, aspetos consagrados na nova lei.
O grupo parlamentar do PS releva ainda propostas de renovação do CCP, como a limitação a três mandatos, a partir da entrada em vigor da lei, e a paridade de gênero nas listas candidatas, dado haver atualmente uma flagrante sub-representação feminina.
É também incumbida aos Conselhos Regionais a tarefa de inventariarem as potencialidades das comunidades em cada país sempre que isso seja possível.
A proposta de alteração da lei que rege o CCP deve ser definitivamente votada no plenário na sexta-feira.