BCP é multado em cinco milhões de euros mas admite contestar

O BCP, o maior banco privado português, foi notificado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) da aplicação de uma coima no valor de cinco milhões de euros, a mais alta alguma vez aplicada pelo regulador do mercado de capitais lusos. O BCP confirmou a coima, deixando em aberto a possibilidade de contestar por via de uma impugnação judicial.

O banco português informou que foi notificado no dia 26 de junho de uma decisão de coima de 5 milhões de euros, com suspensão parcial de execução de 2,5 milhões de euros no prazo de dois anos, "procedendo-se à execução da coima na integralidade se durante o tempo de suspensão for praticado qualquer ilícito criminal ou de mera ordenação social previstos no Código dos Valores Mobiliários".

O BCP diz também que "em caso de impugnação judicial, a decisão relativa à suspensão parcial da execução da coima extingue-se, sem produzir qualquer efeito". Contudo, o banco português admite que "a decisão de impugnação judicial da decisão da CMVM está a ser estudada e será tomada em função da proteção dos interesses últimos dos clientes, dos acionistas e da instituição".

Esta é uma condenação histórica da CMVM. O anterior recorde, ao nível de coima, pertencia ao próprio BCP, que a 18 de agosto de 2008 tinha sido punido por incumprimento dos deveres dos intermediários financeiros. A CMVM decidiu na ocasião aplicar ao BCP uma coima de 3 milhões de euros, mas a medida foi alvo de impugnação judicial.

Este ano a CMVM já decidiu a aplicação de coimas em quatro outros processos. Em dois deles a visada foi a Galp Energia (parceira da Petrobras na exploração de blocos petrolíferos no Brasil), com coimas de 100 mil euros e de 75 mil euros. Nos outros dois processos a CMVM aplicou coimas de 25 mil euros à Sport Lisboa e Benfica SAD e à Caixa – Banco de Investimento. Todas estas decisões foram impugnadas judicialmente.