O presidente da maior associação de imigrantes em Portugal, a Solidariedade Imigrante, acusou hoje o Governo português de falhar com as políticas de imigração, como prova o que considera ser uma baixa adesão ao protocolo de migração regulada.
“As políticas públicas da imigração efetivamente falharam e a tal imigração regulada, modelo de combate à imigração irregular e às portas escancaradas à imigração falharam completamente”, porque “as pessoas não conseguem chegar”, acusou Timóteo Macedo, em declarações à Lusa.
O Governo anunciou na quarta-feira que já foram aprovados 3.328 vistos até ao momento, a partir de 5.183 pedidos das associações empresariais ao abrigo deste protocolo.
O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa.
“Portugal precisa muito mais de emigrantes, muito mais de trabalhadores para vários setores de atividade do que os números que foram avançados”, disse Timóteo Macedo, adiantando que as propostas feitas “ficam muito aquém das necessidades”.
Para o dirigente associativo, “este Governo está desligado efetivamente da realidade, está desligado das necessidades do país e não quer ver a realidade”, preferindo “canais que não funcionam”, como é o caso do protocolo de migração regulada.
“Sabemos que na economia, a oferta e a procura determinam efetivamente os fluxos migratórios e esses circuitos não são reguláveis, por mais que a gente queira”, considerou.
Por isso, se há procura de imigrantes, o executivo deve promover “políticas de abertura e de integração”, em vez de “fechar portas”.
Timóteo Macedo salientou que uma política que condiciona o processo de entrada “gera máfias que exploram as fragilidades dos emigrantes”.
“Hoje há quem pague 22 mil euros por serviços de competência duvidosa”, referiu o dirigente.
“As pessoas ficam sem papéis, ficam à procura ou então ficam abandonadas e as empresas também têm razões de queixa. Precisam de gente e o Governo não faz políticas adequadas para que as empresas tenham efetivamente mão-de-obra regular. Já há empresas que estão deveras preocupadas com a situação porque estão em vias de fechar em vários setores de atividade”, disse.
Segundo Timóteo Macedo, “para sobreviver, as empresas optam por trabalho ilegal ou clandestino porque as pessoas ficam sem documentos e ficam sem proteção”.
Em resposta à Lusa sobre o protocolo, fonte oficial da secretaria de Estado da Presidência e Imigração referiu que “o balanço é positivo” e que o seu “sucesso” não se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas “pela capacidade de o Estado conseguir responder às necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento”.
A maioria dos imigrantes que entraram ao abrigo deste mecanismo concentram-se na agricultura (cerca de 60%) e construção e imobiliário (40%), mas a “procura tem sido crescente em outros setores como no comércio/serviços e indústria, à medida que a eficiência deste canal regulado de imigração se tem tornado evidente”, salientou a mesma fonte.
Com o fim da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia autorização de residência de quem entrasse no país sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a única forma de estar legal em Portugal através de contratação para um emprego.
