Primeiro-Ministro anuncia mais polícias nas ruas com poderes de autuação contra festas ilegais

Mundo Lusíada
Com Lusa

Nesta segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar na quinta-feira um decreto que permitirá às polícias reforçar a sua presença de fiscalização nas ruas, com poderes acrescidos para autuarem organizadores e participantes em festas ilegais.

Esta medida, que foi avançada por António Costa em conferência de imprensa, vai ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima quinta-feira.

“Vamos aprovar um diploma que, prevendo contraordenações, vai permitir às forças de segurança reforçar a sua presença na rua, mas também a autuação de quem organize ou participe em ajuntamento que não sejam permitidos”, declarou.

No conjunto de área metropolitana de Lisboa, em paralelo com esta medida, o Governo também se prepara repor o número máximo de dez pessoas como limite nas aglomerações, tendo em vista controlar eventos [festas ilegais] considerados um elevado risco para a saúde pública.

“No quadro da entrada em vigor no novo decreto lei, PSP e GNR vão reforçar também a sua presença na rua, não apenas para a função pedagógica que têm exercido, mas também para autuarem em caso de necessidade”, frisou António Costa, tendo perto de si o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

No final da reunião com os presidentes das câmaras de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, em que pelo Governo também estiveram presentes a ministra da Saúde, Marta Temido, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, António Costa afastou uma eventual revisão da lei que enquadra o valor das multas.

“Não vou adiantar neste momento qual o valor das coimas a aplicar, mas temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção de uma lei da Assembleia da República. Por essa via, a medida demoraria mais tempo a ser adotada”, justificou o líder do executivo.

Os cinco concelhos da região de Lisboa mais atingidos pela covid-19 concentraram metade dos novos casos de contágio verificados em Portugal nas últimas duas semanas, registrando um aumento de 2.230 infecções.

Tendo por base os boletins divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) entre 07 e 21 de junho, os concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra acumularam 50,2% do total de novos casos neste período em Portugal, 4.440.

Sintra, com 695 novas infecções, era o concelho mais afetado, seguido de Lisboa com 521, Loures com 414, Amadora com 397, e Odivelas com 203.

Os números nestes cinco concelhos, que reúnem aproximadamente 1,4 milhões de habitantes, correspondem a um rácio de 154 novos casos por 100 mil habitantes – um valor três vezes e meia superior ao verificado em todo o país, que foi de 43,3.

A Amadora é, neste indicador, o concelho mais atingido, com 219 novas infeções por 100 mil habitantes nas duas últimas semanas, à frente de Loures com 196, Sintra com 179, Odivelas com 128, e Lisboa com 103.

A capital é a que apresenta o registro mais perto da média da Área Metropolitana de Lisboa, que somou 3.055 novos casos no período analisado (68,8% do total), o que corresponde a cerca de 107 por cada 100 mil habitantes, numa região com uma população que ronda os 2,8 milhões.

Com 83,1% dos novos contágios registados entre 7 e 21 de junho, ou seja, 3.689, a região de Lisboa e Vale do Tejo apresenta um rácio de 101 novos casos por 100 mil habitantes, numa população aproximadamente de 3,6 milhões.

Dois pesos, duas medidas

Segundo Costa, as novas medidas restritivas para a área metropolitana de Lisboa, abrangendo estabelecimentos e sancionamento de reuniões, substituem os efeitos de uma eventual cerca sanitária, sem inconvenientes para a atividade econômica.

Perante os jornalistas, o líder do executivo rejeitou que haja “dois pesos e duas medidas no país” com a opção do Governo em não criar uma cerca sanitária nestes cinco concelhos da área metropolitana de Lisboa.

“Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos distintos e há uma circunstância completamente diversa. O aumento de casos [de covid-19] verifica-se sobretudo em 15 freguesias [de cinco concelhos] e em áreas residenciais de algumas dessas freguesias”, alegou o primeiro-ministro.

Por isso, segundo António Costa, “da combinação das medidas de reforço das decisões da autoridade sanitária, de confinamento domiciliário obrigatório e de encerramento de estabelecimentos a partir das 20:00, assim como com o sancionamento dos ajuntamentos [superiores a 10 pessoas], conseguir-se-á obter o efeito útil que poderia ser alcançado com uma cerca sanitária, mas sem todos os inconvenientes da cerca sanitária”.

“Nestas circunstâncias, não estamos a proibir de trabalhar quem está em condições de poder trabalhar, não proibimos a atividade comercial e controlam-se os riscos associados à difusão da pandemia de covid-19”, sustentou.

No período de perguntas formuladas pelos jornalistas, António Costa defendeu que, no conjunto da região de Lisboa, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde para internamentos e para cuidados intensivos está distante de se esgotar, razão pela qual “não são necessárias medidas acrescidas”.

“Depois de se terem reforçado nas últimas semanas as equipas de saúde pública, que praticamente duplicaram, vamos agora reforçar quer os cuidados de saúde comunitários, quer a proteção civil municipal para vigilância”, disse.

Questionado sobre situações de contágio nos transportes públicos, o primeiro-ministro referiu que “está normalizada a situação na CP”, mas que ao nível do transporte rodoviário “foi identificado um problema”.

“Na proposta de Orçamento Suplementar em discussão na Assembleia da República, já está prevista a dotação necessária para que a Área Metropolitana de Lisboa possa renegociar com os operadores do transporte rodoviário o aumento da oferta”, disse.

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: