Mundo Lusíada
Com Lusa
O Presidente de Portugal promulgou o diploma do Governo que cria o fundo de apoio à revitalização das áreas afetadas pelos incêndios ocorridos nos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.
O diploma em causa foi aprovado em Conselho de Ministros há duas semanas e a sua promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi divulgada pela Presidência da República.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 22 de junho, o objetivo deste fundo é “gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada dando-lhe um destino coordenado de apoio à revitalização das áreas afetadas, garantindo prioritariamente a reconstrução ou reabilitação de habitações e o seu apetrechamento, designadamente mobiliário, eletrodomésticos e utensílios domésticos”.
“Este apoio complementa o apoio público existente nas áreas da Segurança Social, do Planeamento e Infraestruturas, da Economia, da Agricultura e da Habitação. O Governo pretende, deste modo, garantir uma maior eficiência, não só na gestão desses recursos, mas também na sua afetação aos que dele necessitam, promovendo um reforço da celeridade em todo o processo, com a participação de representantes das autarquias de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande e do setor social local”, lê-se no comunicado.
No mesmo texto, o Governo refere que “os donativos que integram este fundo resultam do enorme esforço nacional de solidariedade prestado pelos portugueses desde o primeiro momento, procurando atenuar os prejuízos patrimoniais sofridos pelas populações dos referidos concelhos, a que se juntou o apoio financeiro de várias entidades internacionais”.
Medidas de caráter extraordinário
Também o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de caráter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos incêndios afetaram sete municípios da região Centro do país, cidades que participam de um projeto-piloto de gestão florestal.
A resolução do Conselho de Ministros reconhece que estes incêndios florestais configuram uma situação excepcional e identifica as medidas de apoio imediato às populações, às empresas e às autarquias atingidas.
“Estas medidas incluem a reparação dos danos causados pelos incêndios nas habitações, nas atividades econômicas e nas infraestruturas, medidas de apoio social e medidas no sentido de assegurar a prevenção e o relançamento da economia, através de um projeto-piloto de ordenamento do território florestal, de apoio à reflorestação das áreas ardidas, da diversificação da atividade econômica e do aproveitamento dos recursos endógenos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros,
Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois.
Com tantos prejuízos, os fogos terão afetado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afetadas, assim como os empregos de 372 pessoas.
Os prejuízos diretos dos incêndios que começaram na região Centro no dia 17 de junho, nomeadamente em Pedrógão Grande e Góis, ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.
Os dados constam do relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que foi apresentado às sete Câmaras afetadas pelos incêndios: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Penela, Sertã, Pampilhosa da Serra e Góis.