Medidas do governo pretende “conciliar” vida pessoal, familiar e profissional

Da Redação

No dia 05, o Primeiro-Ministro António Costa apresentou o programa 3 em Linha, em Lisboa, que tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, segundo o governo português.

Entre as medidas está o “alargamento da licença parental” exclusiva do pai que aumenta de 15 para 20 dias úteis, uma licença para logo após o nascimento da criança. O programa prevê ainda que os pais passem a ter direito a uma licença facultativa de 15 dias caso as mães não sejam elegíveis para licença de maternidade.

Relativamente aos abonos familiares, o governo defende a necessidade de aumentar “o montante em função da idade, nos primeiros seis anos de vida” e, além disso, “alargar a majoração em agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses”.

A iniciativa é composta por 33 medidas apresentadas ainda pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva.

Segundo o Primeiro-Ministro, “ou conseguimos conciliar as diferentes dimensões da vida ou a nossa vida fica incompleta”, acrescentando que a primeira é a dimensão pessoal, seguida da dimensão familiar, e depois a dimensão profissional como “parte da nossa realização pessoal”.

“Porventura, a transição para a sociedade digital vai facilitar e vai tornar mais necessária esta conciliação”, disse, acrescentando que, “seguramente, no futuro vamos ter que reinventar os tempos do trabalho, quer ao longo da vida, quer no dia-a-dia”.

Segundo Costa, a sociedade política também tem de se organizar para responder às necessidades, pois “não basta estabelecer níveis de participação mínima e de igualdade de gênero nas listas de candidatos se a organização do dia-a-dia dos órgãos políticos continuar a ser a que é”, disse.

António Costa acrescentou que “se olharmos com atenção, vemos que os países onde há mais igualdade de gênero na participação política foram os que conseguiram reinventar os horários de funcionamento da política”.

Para uma conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a Ministra referiu que é preciso trabalhar conjugadamente em muitas frentes, tendo já sido feitos progressos “no combate à precaridade, na redução do horário de trabalho na função pública, na simplificação administrativa com o Simplex, poupando-se tempo na relação com os serviços públicos”.

“Trata-se de uma mudança cultural que exige convocar vontades em diferentes planos e assumir um compromisso coletivo prolongado”, disse Maria Marques.

O ministro Vieira da Silva referiu ainda o exemplo das creches para crianças até 3 anos, que “em 10 anos passou da taxa de cobertura de 30% para 50% ultrapassando a média europeia”.

A Medida “Pacto para a Conciliação” é um dos exemplos do espírito colaborativo do programa e consiste um projeto-piloto que terá a participação de 47 organizações (21 serviços e organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas).

As entidades aderentes vão comprometer-se em adotar um conjunto de iniciativas para a implementação de práticas laborais – horários adaptados, horas limites para reuniões, teletrabalho, ginástica laboral – e desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares como a formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.

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