Mundo Lusíada Com Lusa
O Estado português vai indenizar em mais de 800 mil euros a família do cidadão ucraniano morto em março sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), avançou o Diário de Notícias na edição de 31 de dezembro.
A decisão da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, teve por base o “tratamento cruel, desumano e degradante” a que Ihor Homeniuk foi sujeito nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa, em 12 de março, que resultou na morte do cidadão ucraniano.
De acordo com o diário, que voltou esta semana a vender em banca, a família de Ihor vai receber uma indenização imediata de 712.950 euros, à qual acresce uma pensão para os dois filhos do casal, enquanto estes estiverem a estudar, até aos 28 anos, num total que o advogado da família calcula em 834 mil euros.
O valor aproxima mas não atinge o milhão de euros do pedido de indenização civil que tinha sido apresentado ao tribunal em nome da viúva, Oksana Homeniuk, e dos filhos, Veronika e Oleg, de 14 e nove anos.
O valor inclui também 50 mil euros para o pai de Ihor, Yaroslav, que ficou também viúvo um mês antes da viagem do seu filho para Portugal e, segundo a lei ucraniana, é também herdeiro.
Na decisão, a que o Diário de Notícias teve acesso, a Provedora de Justiça acrescenta que “quer pelas ações cuja prática se encontra estabelecida, quer pela omissão de cuidados no extenso período que antecedeu a morte, é possível concluir por um intenso grau de sofrimento prolongado no tempo” infligido ao cidadão estrangeiro.
Maria Lúcia Amaral sublinha que “este sofrimento foi decerto agravado pelo desconhecimento de outras línguas que não o ucraniano e o russo, com consequente dificuldade de compreensão do que se passava”.
Na fixação dos valores, sublinhou que “é primeiramente de considerar, uma vez mais, as circunstâncias que conduziram à morte, em particular a frustração de todas as expectativas quanto à salvaguarda dos direitos fundamentais da vítima pelas instituições portuguesas, mas também pelo afastamento geográfico e linguístico”.
A Lusa tentou confirmar as informações avançadas pelo DN junto da Provedora de Justiça, mas não obteve resposta até ao momento.
O cidadão ucraniano Ihor Homeniuk foi vítima, em março, das violentas agressões de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), acusados de homicídio qualificado, em cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Nove meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso, tendo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerado que esta “fez bem em entender dever cessar funções” e que não teria condições para liderar o processo de restruturação do organismo.
Mensagem do presidente
No dia 30, o Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa desejou um feliz Ano Novo a todo o povo ucraniano e agradeceu o contributo desta comunidade para “o desenvolvimento econômico e social de Portugal”.
“Em nome de Portugal e de todo o povo português, quero desejar um feliz Ano Novo à Ucrânia e a todo o povo ucraniano, assim correspondendo ao convite amigo do Presidente Zelensky, e agradecendo o contributo da numerosa e importante comunidade ucraniana para o desenvolvimento económico e social de Portugal”, refere.
O Presidente da República manifestou ainda a certeza de que “Portugal e os portugueses farão o que estiver ao seu alcance” para que se alcance, no futuro, uma “ainda maior proximidade na Europa” entre os dois povos.
Na entrevista à RTP e questionado sobre o caso a morte do cidadão ucraniano, o chefe de Estado recusou responder se o ministro Administração Interna, Eduardo Cabrita, ficou com a sua autoridade diminuída, dizendo tratar-se de “comentário político”, mas disse querer dar “uma notícia”.
“O Presidente da Ucrânia, com quem vou falar […], quer que eu envie uma mensagem de feliz Ano Novo para a Ucrânia, que eu vou gravar amanhã ou depois de amanhã”, disse antes da divulgação.