A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) lamentou hoje que a obrigatoriedade de as empresas disponibilizarem habitação aos trabalhadores esteja a limitar o recurso do setor ao protocolo de migração regulada, em vigor há um ano.
“Neste momento, o protocolo da forma como está construído tem um conjunto de entraves administrativos que obstam a que ele possa a ser usado na sua plenitude no turismo, nomeadamente através da CTP e da sua rede de associadas”, disse o secretário-geral da confederação, apontando a questão da habitação como o um dos constrangimentos “mais rígidos”.
Em declarações em Lisboa à margem da segunda edição do Programa Integrar para o Turismo, Nuno Bernardo salientou que além de a maioria das empresas serem de pequena dimensão e não terem capacidade para oferecer habitação, o protocolo para a migração regulada assinado há um ano não permite que a residência seja disponibilizada “dentro de uma área que cause pressão urbanística”.
“Os grandes polos turísticos neste momento […] são onde existe mais carga [urbanística] e as pessoas, não podendo ficar alojadas nessas regiões, terão de ficar muito longe”, assinalou o secretário-geral da CTP, acrescentando que isso implica apoios ou disponibilização de transportes aos trabalhadores ou que estes se desloquem em transportes públicos.
No caso de Lisboa, exemplificou, tal significaria que um trabalhador teria de ficar alojado em Benavente, no Cartaxo ou em Alenquer, a entre 45 e 65 quilómetros da capital, “e fazer esse trajeto todos os dias”.
“São questões práticas. Não cabe às empresas privadas fornecer habitação, é uma questão pública e da própria sociedade. E, portanto, este tem sido um fator de desincentivo à utilização da ferramenta na sua plenitude pelos associados da CTP”, insistiu Nuno Bernardo, que espera que a confederação possa sentar-se à mesa com o Governo para ultrapassar este “bloqueio político”.
O responsável ressalvou, contudo, que podem existir empresas que, pela sua dimensão, podem estar a aderir diretamente ao protocolo.
O Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada foi uma solução concretizada no ano passado para a acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa, e vigora desde 01 de abril de 2025.
Na quarta-feira, o Governo anunciou que já foram aprovados 3.328 vistos a partir de pedidos das associações empresariais ao abrigo do protocolo, num total de 5.183 solicitações.
A maioria dos imigrantes que entrou ao abrigo deste mecanismo concentra-se na agricultura (cerca de 60%) e construção e imobiliário (40%), mas “a procura tem sido crescente em outros setores como no comércio/serviços e indústria”, salientou à Lusa fonte oficial da Secretaria de Estado da Presidência e Imigração.
Migrantes Mercado
A primeira edição do Programa Integrar para o Turismo permitiu formar 655 migrantes, dos quais 328 “estão já no mercado de trabalho”, disse hoje o presidente do Turismo de Portugal, no lançamento da segunda edição da iniciativa.
Segundo Carlos Abade, os migrantes interessados em participar na segunda edição do programa poderão candidatar-se entre 01 e 30 de abril numa nova plataforma que visa agilizar o processo.
Entre as principais novidades da segunda edição, está o alargamento do estágio em contexto de trabalho de um para três meses, numa componente que será financiada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um novo parceiro da iniciativa.
“Percebemos que um mês em contexto de trabalho era um período pequeno para que as empresas tomassem uma decisão”, justificou o presidente do Turismo de Portugal, na cerimônia de apresentação do programa, na Sociedade de Geografia de Lisboa.
O objetivo, acrescentou Carlos Abade, é que nesta segunda edição sejam formadas mil pessoas e reforçados em 50% o número de estágios e a integração profissional dos participantes.
Os formandos têm direito a uma bolsa, alimentação ou subsídio de alimentação, apoio à deslocação, acompanhamento personalizado, seguro de acidentes pessoais e apoio para fardamento em função da formação técnica.
O programa tem como parceiros o Turismo de Portugal, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Confederação do Turismo de Portugal e o IEFP.
