A Parpública está hoje a ser alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) nas suas instalações, relacionadas com a privatização da TAP em 2015, confirmou à Lusa fonte oficial da sociedade gestora de participações sociais do Estado, rejeitando comentários.
O diretor da Polícia Judiciária confirmou hoje buscas na companhia aérea portuguesa TAP numa investigação liderada pelo Departamento central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com vários meios de comunicação social a apontar alegados crimes na privatização da companhia aérea, concretizada em 2015.
Também o Grupo Barraqueiro, de Humberto Pedrosa, confirmou buscas na sede de empresas do grupo, em Lisboa, manifestando total “confiança e tranquilidade” na sua intervenção no processo de privatização.
A TAP rejeitou comentar processos judiciais, mas vincou que “colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse hoje estar “absolutamente tranquilo” com as buscas efetuadas na TAP relacionadas com a privatização da transportadora aérea portuguesa em 2015.
“Estou absolutamente tranquilo. Este é dos processos mais escrutinados na vida pública portuguesa. Já teve escrutínio do Tribunal de Contas, já teve escrutínio da Justiça até, porque como já sabemos, já teve um processo que incidiu sobre todo o processo de privatização, já teve uma comissão parlamentar de inquérito”, afirmou aos jornalistas Miguel Pinto Luz, em Leiria.
“Durante meses todos nós tivemos a oportunidade, fomos brindados com horas e horas infindáveis de escrutínio público, saudável na Assembleia da República e, portanto, estamos absolutamente tranquilos, o Governo, eu próprio, todos os intervenientes”, declarou Miguel Pinto Luz.
“Vivemos num Estado de Direito, é bom que este escrutínio seja feito, que os portugueses sejam esclarecidos e que a Justiça também possa fazer o seu trabalho, com toda a tranquilidade”, insistiu.
O processo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a receção do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, então ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação (PS), respetivamente.
Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administração da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos aviões do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclusões para o Ministério Público.
Um dos temas mais abordados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da Gestão da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um negócio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de aviões, que implicou a anulação de um contrato anterior para o ‘leasing’ de 12 aviões A350, e a concretização de um novo para a aquisição de 53 aeronaves de outra gama.
No âmbito desse negócio, a Airbus providenciou créditos de capital à DGN, no valor de 226,75 milhões de dólares (195,5 milhões de euros ao câmbio atual), para serem canalizados para a TAP através da Atlantic Gateway.
Ao longo das audições da CPI, vários deputados foram questionando os depoentes sobre qual o conhecimento que tinham da operação, considerando que a capitalização da TAP em 2015 foi feita com verbas da própria companhia.
O consórcio Atlantic Gateway – composto pelos acionistas David Neeleman e o empresário português Humberto Pedrosa – venceu a privatização da TAP, concretizada na reta final do Governo do PSD/CDS-PP, operação que foi parcialmente revertida em 2015, pelo executivo de António Costa (PS).
Naquela altura, a tutela política da TAP era da responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e habitação, Miguel Pinto Luz, que era então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
O Presidente da República afirmou hoje esperar que a investigação que levou a buscas na TAP seja cabal, mas rápida, manifestando preocupação com a posição do Estado português no processo de reprivatização parcial da companhia aérea.
“É vantajoso para a privatização da TAP em geral que tudo o que houver a investigar seja investigado cabalmente mas também rapidamente”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
