O Serviço Nacional de Saúde (SNS) encerrará 2025 com um déficit de 1.352 milhões de euros, mais 1.134 milhões do que o previsto, segundo a nota explicativa do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Saúde.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi ouvida na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de OE2026, que prevê uma despesa de mais de 17 mil milhões de euros na área da Saúde.
De acordo com a nota explicativa disponibilizada pelo Governo a propósito da audição, o SNS apresenta em 2025 “um saldo consolidado acumulado estimado de -1.352 milhões de euros, segundo a metodologia das contas nacionais, o que representa um agravamento de -1.134 milhões de euros (522,3%) face à estimativa inicial” para este ano, que era de um défice a rondar 217 milhões de euros.
A diferença entre a estimativa inicial e final é justificada por uma receita de menos 562 milhões de euros e uma despesa de mais 572 milhões de euros do que o previsto inicialmente.
“Em 2026 estima-se um saldo consolidado acumulado de -1.133 milhões de euros, o que representa uma melhoria de +219 milhões (16,2%) de euros face à estimativa final para 2025”, acrescenta o Governo.
A conta consolidada do SNS é elaborada numa ótica de rendimentos esperados e gastos necessários, não disponibiliza “informação sobre ativos, passivos e património líquido” e corresponde ao universo das entidades das unidades locais de saúde, dos institutos portugueses de oncologia, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e do Instituto para os Comportamento Aditivos e as Dependências (ICAD).
Este universo representa cerca de 95% do programa orçamental para a Saúde.
Sobre o OE2026, a ministra reconheceu que o corte de 10,3% (menos 886 milhões de euros) face ao estimado para 2025 assenta “numa visão de eficiência” e sublinhou: “ Estamos conscientes de que é uma mensagem muito exigente para os nossos gestores e para os nossos profissionais”.
Entendimento sobre SNS
Ana Paula Martins, desafiou hoje os partidos da oposição para um entendimento sobre o Serviço Nacional de Saúde, assumindo que será um “caminho das pedras” e que o Governo “fará a sua parte”.
“Fica o desafio aos partidos da oposição, para nos entendermos sobre o SNS que queremos, o que podemos ter e como devemos potenciar a relação com os outros setores fazendo deles parceiros e não concorrentes”, disse a ministra, que falava na Assembleia da República, na audição no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Ana Paula Martins disse que “vai levar tempo” para “devolver o SNS aos portugueses”, sobretudo “não cedendo a interesses cristalizados, a modelos únicos de pensamento ou a qualquer corporação”.
Disse que esta será “uma corrida de fundo” e que acabar com as Parcerias Público-Privadas “foi uma opção incorreta” que deve ser revertida.
“Esta é uma corrida de fundo. Implica clareza no caminho a seguir, resistência, persistência, coragem, participação dos profissionais, dos atores políticos e sobretudo dos cidadãos”, acrescentou.
Na quinta-feira, o Presidente da República sugeriu um acordo político sobre o papel do SNS, do setor social e do setor privado na saúde, para que haja um quadro de médio prazo.
Numa intervenção no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no encerramento de uma conferência sobre os 50 anos do Serviço Médico na Periferia (SMP), Marcelo Rebelo de Sousa criticou as constantes mudanças de política da saúde com os sucessivos governos.
Segundo o chefe de Estado, o Governo deve decidir, primeiro, se quer ou não fazer acordo, mas “mesmo sem acordo, tem de um dia tomar uma decisão sobre isto: o que é que deve ser SNS, o que é que deve ser setor social, o que é que deve ser setor privado lucrativo – com a flexibilidade suficiente para pensar nas interações”.
Hoje, na intervenção inicial, antes de sugerir aos partidos de oposição um entendimento sobre o SNS, a ministra lembrou que o orçamento da saúde “não pode subir indefinidamente” e que os deputados “têm de ter a coragem de assumir isso”.
“Não chega bater o peito e dizer que temos de ter mais dinheiro”, afirmou a governante, acrescentando: “ O tema não é ter mais dinheiro, mas ter dinheiro para o que é preciso e criar um sistema de saúde mais justo e eficiente”.
Deu ainda alguns dados de atividade assistencial relativos aos primeiros seis meses do ano, designadamente a realização de 10,7 milhões de consultas hospitalares, 40.000/dia, um aumento de 3,8% face ao mesmo período em 2024, 258.000 consultas de psicologia (mais 11,6%) e mais 4,6% de cirurgias (2.000/dia).
Sobre a cirurgia oncológica, disse que o impacto mais significativo foi observado na cirurgia oncológica, com “cerca de 52.000 cirurgias em 2025”.
Disse que todos os três institutos de oncologia (Porto, Lisboa e Coimbra) fizeram mais cirurgias em 2025 do que em 2024, que a mediana do tempo de espera desceu em quase todos os tipos de tumor, contudo, “a procura é significativamente maior nos três”.
Na área da obstetrícia disse que entre 2022 e 2025 nasceram fora do hospital (ambulância, via pública, Cuidados de Saúde Primários e domicílio), respetivamente, 169, 173, 189 e 154 crianças, sublinhando que na maioria dos casos trata-se de grávidas que nunca foram seguidas durante a gravidez, que não têm médico de família, grávidas recém-chegadas a Portugal com gravidezes adiantadas, que não têm dinheiro para ir ao privado e, algumas, nem falam português.
