Da Redação
O Governo, através do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, assinou com oito sindicatos as atas de negociação coletiva sobre a criação de um mecanismo de correção cambial que permitirá compensar os trabalhadores do Estado português no estrangeiro quando ocorra uma desvalorização do euro.
O Secretário de Estado, José Luís Carneiro, anunciou a conclusão do acordo estabelecido com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), o Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), a Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Professores nas Comunidades Lusíadas (SPCL), o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estados (STE), o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE), a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).
O mecanismo de correção cambial vai permitir compensar os efeitos de uma eventual desvalorização do euro, corrigindo assim uma injustiça relativa nas condições de remuneração e abonos dos trabalhadores do Estado português no estrangeiro, nomeadamente dos funcionários consulares, dos professores de português, dos funcionários dos centros culturais do Instituto Camões, da AICEP e do Turismo de Portugal, abrangendo um universo de cerca de 800 pessoas.
“Concluímos um processo que teve em vista garantir uma maior justiça, uma maior equidade nas condições de remuneração a todos aqueles que servem, muitas vezes em circunstâncias difíceis, o Estado português”, referiu, a propósito, José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Comunicado
O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e Missões Diplomáticas divulgou comunicado sobre o “acordo histórico”.
“A maratona negocial de 20 dias entre o MNE e o STCDE (sindicato que representa 80% dos trabalhadores das embaixadas, postos consulares, centros culturais do Instituto Camões e delegações da AICEP no estrangeiro) culminou dia 22 com a assinatura do primeiro acordo que implementa um mecanismo permanente de compensação da variação cambial, que vem dar resposta a um problema que só existe para estes trabalhadores no estrangeiro: a previsibilidade e estabilidade das suas remunerações, fixadas em euros, e pagas em moeda local”.
Segundo o órgão, outras reivindicações não atendidas, como carga horária de 44 horas dos trabalhadores das residências oficiais do Estado no estrangeiro, o empobrecimento mensal dos trabalhadores no Brasil, que recebem em reais e pagam IRS em euros, podem ser objeto da mesma atenção do governo.
