O responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP recusou “uma caça” ao imigrante ilegal, considerando que a UNEF faz “uma abordagem inteligente” ao atuar nos locais onde existem fatores de risco.
“A nossa abordagem não é propriamente aquilo que foi reportado ser uma caça, digamos, uma batida de caça, não é essa a perspetiva”, disse o também diretor nacional adjunto da Polícia de Segurança Pública superintendente-chefe João Ribeiro, em entrevista à Lusa, numa reação às críticas por parte de associações de imigrantes, que acusam a UNEF de perseguir imigrantes e se inspirar nos Estados Unidos.
O responsável explicou que a UNEF conhece “os fatores de risco” e “é essa abordagem que tenta ter e seguir em cada um dos espaços”.
“Sabemos que as áreas metropolitanas são um fator elevado de risco de cidadãos que estão em situação irregular em território nacional. Entraram em território nacional há alguns anos, nunca trataram de regularização e, face à lei, estão em situação irregular. Portanto, o foco é muito direcionado”, salientou.
João Ribeiro afirmou que a UNEF faz “uma abordagem inteligente”, considerando que um cidadão estrangeiro em situação irregular em Portugal “não pode estar em território nacional”, devendo “entrar num processo de afastamento e essa é a principal preocupação” desta unidade.
“Não se trata aqui propriamente de uma abordagem cega ou de comparações com o que outros países fazem”, defendeu.
O responsável pela UNEF estimou à Lusa que continuam a residir em Portugal “um conjunto de pessoas” que foram notificados para sair de Portugal por estarem situação irregular.
“Se olharmos para todo o processo que foi desenvolvido pela AIMA, pela estrutura de missão, foram emitidas mais de 80 mil notificações de abandono voluntário. Mas há todo um conjunto de pessoas que foram notificadas, porque não reúnem condições para terem autorização de residência, pessoas que estão em situação irregular”, disse, acrescentando que este indicador permite ter a perspetiva dos estrangeiros que continuam no país em situação irregular.
Segundo João Ribeiro, trata-se de cidadãos que “nunca requereram autorização de residência” ou “a decisão das autoridades administrativas competentes foi negativa”.
O diretor nacional adjunto da PSP indicou também que tem a perceção que a pressão migratória em Portugal se “tem reduzido ligeiramente”.
Durante um ano de atividade, que completou a 21 de agosto, a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras controlou nos aeroportos 19.749.328 cidadãos e deteve 428, designadamente por fraude documental. No âmbito da fiscalização da permanência de imigrantes no país, realizou 5.397 ações e fiscalizou 52.421 cidadãos estrangeiros, que resultaram em 831 notificações para abandono voluntário, 285 detenções por permanência irregular e uma detenção por desobediência a interdição de entrada.
“O balanço é necessariamente positivo pelos resultados alcançados. Claro, entre aquilo que planeamos e a matriz, a arquitetura de objetivos que foi criado para a UNEF e aquilo que a própria lei definiu, gostaríamos de estar mais longe da posição atual”, disse, admitindo que neste primeiro o ano o foco foi direcionado para o aeroporto devido “a toda a pressão que existiu”.
No entanto, destacou que “a grande inovação que trouxe a UNEF” foi “unidade de comando”, procedimentos iguais em todos os aeroportos e a “garantia de se poder identificar quem está a cumprir ou não as normas internas e legais”.
A PSP ficou com a responsabilidade do controle das fronteiras aéreas nos aeroportos com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2023, mas João Ribeiro recusou comparações com o SEF, tendo em conta que são duas instituições distintas e a realidade nos aeroportos é atualmente diferente.
“Embora olhássemos também para outras áreas [além do aeroporto] e basta ver a atividade de fiscalização, representando o aumento da atividade em relação a anos anteriores, mas toda a área do retorno e da readmissão seria importante estarmos mais longe do que aquilo que estamos”, disse, destacando o novo desafio que a UNEF tem pela frente, que passa pela nova lei de retorno e de asilo, que entrou em vigor na sexta-feira.
Ilegais
A PSP alertou para um aumento de imigrantes em situação irregular que estão a chegar de comboio e autocarro às zonas metropolitanas de Lisboa e Porto provenientes de outras cidades europeias.
“Temos alguns fatores de risco identificados, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto naquilo que são fluxos rodoviários e ferroviários de cidadãos a chegar a território nacional. Estão em situação irregular noutros países e procuram movimentar-se dentro do espaço Schengen, mudando de país para país”, disse o diretor.
O responsável pela UNEF avançou que esta situação não é “propriamente nova”, mas, face ao que tem sido a perceção da PSP e a análise de dados, “estes movimentos secundários relativamente a Portugal têm aumentado”.
João Ribeiro especificou que há pessoas a chegar a Portugal através de autocarro, nomeadamente nos principais terminais rodoviários, e de comboio, tendo a PSP a capacidade de “realizar um controlo móvel de fronteira” nestes locais.
“A intenção, muitas vezes, até pode não ser permanecer em Portugal. Imaginemos, há um cidadão que entrou em território europeu, esteve, por exemplo, nos Países Baixos, na Bélgica, em França. Foram acontecendo situações que o levaram a afastar-se e nunca conseguiu estar em situação legal e chega a Portugal, vai chegando através destes movimentos secundários”, explicou.
Além dos imigrantes em situação irregular que chegam de comboio ou autocarro, Portugal está também a ser utilizado como “plataforma de acesso” a outros países da União Europeia através das fronteiras aéreas.
“Os desafios estão fundamentalmente centrados numa fronteira aérea como porta de entrada. A nossa estratégia, desde a criação da UNEF sempre foi a questão da reputação da fronteira portuguesa. Passava muitas vezes a mensagem de que era fácil entrar em Portugal. A nossa primeira preocupação é que o controlo seja eficiente e eficaz”, acrescentou.
Expulsão
A PSP espera no próximo ano ter maior capacidade para instalar os imigrantes em processo de expulsão, uma vez que atualmente dispõe de 130 vagas, apostando por isso no retorno voluntário para o país de origem.
Ribeiro sublinhou que estão a ser feitas obras para “garantir melhores condições” aos estrangeiros que ficam nestas instalações, sejam em processo de asilo ou à espera de serem expulsos do país.
A intenção é que exista nestes locais “todos os cuidados necessários e todo o apoio necessário para que a pessoa esteja a ser tratada de forma a que sejam garantidos todos os seus direitos e ao mesmo tempo temos a capacidade de poder assegurar toda a maximização de apoio médico, de apoio jurídico”, destacou, avançando que “o grande objetivo” é que na segunda metade de 2027 a capacidades aumentou para 306 vagas.
Questionado sobre a falta de vagas nestes locais, uma vez que o tempo de detenção aumentou com a nova lei, respondeu: “Apostamos muito no afastamento pelo retorno voluntário. O retorno voluntário, em termos práticos, significa aceitar regressar ao país de origem, recebendo apoios para que possa reiniciar a atividade no país de origem, em vez de termos um processo coercivo”.
O diretor nacional adjunto da PSP frisou que o processo coercivo, ou seja, as expulsões forçadas, tem “sempre uma carga negativa” e depende também da vontade do país de origem.
“É o grande calcanhar de aquiles em todo o modelo. Há países que nos respondem rapidamente e o processo é bastante rápido e há outros países, até por uma questão de contextos e de garantir a identificação de que aquele cidadão é efetivamente um nacional desse país, demora quatro ou mais meses em confirmarem que aceitam aquele cidadão”, disse.
A PSP tem ainda como ambição, no âmbito da nova lei, a criação de um centro nacional de triagem para imigrantes ilegais, nomeadamente para aqueles que pedem asilo nas fronteiras aéreas.
Segundo o responsável, este espaço funcionaria junto aeroporto de Lisboa e permitiria “efetuar a triagem e redirecionar todos os processos espalhados pelos vários sítios em que foi requerida a proteção internacional”.
Desde junho, quando entrou em vigor o Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia, os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro passaram a dispor de centros de triagem destinados especialmente para os estrangeiros que pedem proteção internacional.
