Por Flávio Martins
No mês passado esteve no Brasil Dom Américo Aguiar, Cardeal de Setúbal, para as comemorações dos 280 anos da chegada da imagem do Senhor Bom Jesus do Bonfim à Bahia.
Desde 1745 quando Theodósio de Faria, capitão da Marinha portuguesa, traz de Setúbal a imagem de Cristo em pagamento a uma promessa, a devoção ao Senhor do Bonfim reforça o elo de fé entre aquela cidade e a capital baiana.
Durante a homilia, o Cardeal Aguiar convidou os baianos visitarem Setúbal que, nas palavras do sacerdote, trouxe coisas boas ao Brasil; até Dom Pero Fernandes Sardinha, o primeiro Bispo do Brasil.
Mas agosto, como havia previsto, foi quente em Portugal, contudo setembro traz consigo mais “calor”, tornando-se um período de efervescência política interna.
Após os terríveis incêndios de julho e agosto, o Governo por meio do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, regulamentou proativamente o apoio à reconstrução de habitações nas áreas atingidas, mas acabou por restringir isso a quem vive em Portugal, deixando à margem os portugueses que vivem no estrangeiro, o que levou o Conselho Permanente do CCP a se manifestar recomendando ao Governo a revisão do diploma. Dia 11 deste mês a Portaria 307/2025, que regulamentou o referido Decreto-Lei confirmou isso. Essa polêmica ainda vai dar o que falar.
No passado dia 1º, o Conselho Permanente do CCP manifestou por unanimidade sua preocupação e a sua posição firme quanto ao regime de apoios estabelecido. O CCP reconheceu a importância crucial e congratulou-se com as medidas de apoio às vítimas desses flagelos, todavia constatou com apreensão que o diploma, ao condicionar o acesso aos apoios à condição de a habitação sinistrada ser a “residência principal e habitual do agregado familiar”, deixou de perceber que grande maioria dos emigrantes portugueses têm em Portugal a sua casa de origem e afetos, constituindo a sua segunda residência, não preenchendo assim o requisito legal. A íntegra dessa manifestação pordeão encontrar em http://www.conselhodascomunidades.pt/site/
Em setembro ainda, com a volta das atividades na Assembleia da República, dois temas bastante complexos e que não são idênticos mas se tangenciam estão na ordem do dia:
1) uma nova política de imigração para Portugal, a fim de minimizar e mesmo extinguir os diversos problemas e tensões na sociedade portuguesa dos últimos anos, após a manifestação do Tribunal Constitucional que chumbou diversas partes (aqui tratado no último artigo em agosto). E 2) A alteração às regras para obtenção da nacionalidade: no texto proposto há a ideia de se restringir aquisição para judeus sefarditas, goeses e cônjuges ou companheiros mas, em contrapartida, amplia a atribuição para até aos bisnetos de português/a (hoje apenas até aos netos). Essa alteração indica, muito provavelmente, que Portugal quer apostar na ancestralidade, nos laços sanguíneos em detrimento dos laços afetivos e efetivos.
Outra questão, que havia referido no mês passado, é que começarão nos próximos dias as movimentações e a campanha pelas eleições autárquicas (municipais/locais). Nessas eleições sabemos que quem vive fora de Portugal não participa como pode, entretanto, fazê-lo nas parlamentares nacionais, parlamentares europeias e para a Presidência da República.
Portugal tem 308 municípios (Concelhos), distribuídos por 278 no continente, 19 na Região Autónoma dos Açores e 11 na Região Autónoma da Madeira. A cada quatro anos são eleitos os vereadores; a lista mais votada, que pode ser de um partido, de uma coligação ou mesmo de ‘independentes’, passa a controlar o executivo e faz o Presidente da Câmara e o da Assembleia Municipal.
Quem vencer no maior número de Câmaras liderará a Associação dos Municípios Portugueses, sediada em Coimbra e há algumas eleições liderada pelo Partido Socialista. Certamente essa primazia estará com um dos três maiores partidos em representação nacional: PSD, Chega ou PS. São membros da ANMP todos os Municípios Portugueses e Associações de Municípios que declarem aderir à Associação mediante deliberação do órgão executivo e aprovação pelo órgão deliberativo.
Essas eleições Autárquicas, ocorrerão no domingo, dia 12 de outubro e nessa noite serão conhecidos os resultados finais. O cidadão na eleição autárquica vota muito mais na pessoa, no candidato ou lista que propriamente por convicção ideológico-partidária. Por conta disso diz-se sempre que o resultado dessas eleições não retrata necessariamente a satisfação, ou insatisfação, com o Governo Central.
Mas, infelizmente, os últimos dias trouxeram um grave acidente no Centro de Lisboa, na sua zona mais turística: o descarrilamento do elevador da Glória (que liga a Baixa ao Bairro Alto) vitimou 16 pessoas. As reações correram o mundo e ninguém ficou indiferente. As palavras de pesar, solidariedade e conforto às famílias que perderam os seus entes queridos e aos feridos surgiram mundo afora. O Papa Leão XIV fez questão de enviar um telegrama ao Cardeal Patriarca de Lisboa com sua solidariedade e sua oração pelas vítimas.
Esse grave e impactante acidente não somente acarretou solidariedade às vítimas mortais ou não (salvo as fotos dos cadáveres exploradas e repassadas nas redes sociais por quem não tem o mínimo de decência e humanidade); produziu também um impacto sociopolítico que poderá interferir no resultado da eleição para a Câmara de Lisboa.
O tempo ainda é das perícias necessárias e que estão a ser desenvolvidas mas, até ao dia 12 de outubro, isso poderá impactar na decisão do eleitor lisboeta, ou não; será necessário acompanhar os desdobramentos. Um já ocorreu: uma moção de censura foi apresentada na Assembleia Municipal por um partido, mas acabou chumbada (reprovada) largamente pelos vereadores da capital.
No próximo mês farei uma análise dos resultados das eleições as Autárquicas e tratarei um pouco da próxima reunião do Conselho Permanente do CCP a realizar em Lisboa, dias 14 a 16 de outubro.
Então até lá e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
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Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP. Considerações, dúvidas ou sugestões para: [email protected]
