Por Flavio Martins
A posse do novo Presidente, debate na AR, as tempestades que assolaram Portugal e as medidas tomadas, além de agendas do Associativismo e do CCP, são os assuntos da quinzena.
Conforme dispõe a Constituição da República Portuguesa, no passado dia 09 tomou posse o novo Presidente, Dr. António José Seguro, o sexto eleito por sufrágio universal, secreto e livre desde a democratização do país: venceu em Portugal e no Círculo Fora da Europa na segunda volta.
O Chefe de Estado defendeu, em boa hora, que os desafios que o país enfrenta desaconselham “um calendário eleitoral de egoísta conveniência”, acrescentando que a experiência do passado recente, de ciclos eleitorais de dois anos, não é desejável e que tudo fará para estancar esse frenesim eleitoral.
Reiterou ainda que a rejeição da proposta de Lei do Orçamento de Estado não implica automaticamente a dissolução da Assembleia da República. Todavia, sabemos que o novo PR não pode, por limitação normativa, demitir o Primeiro Ministro até 09 de setembro, então melhor será aguardar até novembro, na votação final do OE/2027 para sabermos o que efetivamente ocorrerá.
Por desafios estruturais do país o Presidente em sua posse exemplificou o crescimento económico insuficiente, economia baseada em baixos salários, desigualdades persistentes, envelhecimento demográfico, morosidade na justiça, burocracias públicas, dificuldades no acesso à saúde e à habitação. Pois a esses adiciono a questão da imigração em Portugal, que deve ser tratada com firmeza jurídica, realidade social e sem demagogias ou populismos desconectados da verdade dos factos.
O Presidente da República pediu aos partidos um compromisso político claro, com contributos do maior número possível, para que seja garantida estabilidade democrática, previsibilidade nas políticas públicas, capacidade governativa e foco nas respostas urgentes e nas reformas estruturais.
Como havia escrito, que esse mandato presidencial traga a estabilidade, a isenção e a moderação que Portugal e os portugueses esperam e precisam. O Dr. António José Seguro seja o Presidente que todos esperam: com serenidade, responsabilidade e múnus público.
Na Assembleia da República decorreu, no passado dia 19 de fevereiro, o primeiro debate quinzenal após as tempestades que assolaram Portugal durante duas semanas e meia, numa sucessão de eventos meteorológicos extremos e sem precedente.
Foram mais de 5 mil km de linhas elétricas afetadas e milhares sem telhado, eletricidade, água ou comunicações. No apoio de emergência, realço o trabalho humanitário, de desobstrução de vias rodoviárias e ferroviárias, de gestão de barragens e caudais de rios, de retoma do abastecimento de energia, água e comunicações.
A resposta do Estado, segundo o Governo, mobilizou mais de 40 mil operacionais – da proteção civil, bombeiros, autarquias, forças de segurança, Forças Armadas, serviços de saúde, florestais, ambientais, educação, segurança social, entre muitas outras áreas.
Perante a situação de calamidade, medidas foram adotadas: um pacote global de apoio com mais de 3,5 bilhões de euros, incluindo isenção de contribuições sociais, apoio extraordinário à manutenção de emprego, moratória para os empréstimos às empresas e ao crédito à habitação, suspensão das obrigações fiscais até 30 de abril e isenção de portagens nas zonas mais afetadas.
À catástrofe inicial em parte da região Centro, seguiram-se impactos mais alargados um pouco por todo o País. Por isso, impõe-se uma recuperação longa, exigente, que não deve significar mera reparação.
E para tal, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa PTRR “Portugal – Transformação, Recuperação e Resiliência”, assentadas em três pilares:
- Recuperação – centrada nas populações e empresas afetadas, com apoio imediato a quem sofreu danos, e reconstrução do património e infraestruturas públicas destruídas;
- Resiliência – para preparar Portugal para a ocorrência futura de fenómenos extremos, centrada nas infraestruturas e na capacidade de planeamento, prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança.
- Transformação – para proceder à integração de um processo reformista que o Governo tenta implementar.
O PTRR não esgota nem substitui o programa do Governo e o orçamento retificativo, defendidos pela oposição, neste momento ainda não encontra justificação para avançar segundo o Primeiro Ministro.
Dois temas finais: dias 25 a 27 de março, o II Encontro do Associativismo Luso-Brasileiro, em Ouro Preto/MG, no Vila Galé, com a presença de diversos dirigentes da Comunidade no Brasil e do SECP, Dr. Emídio Sousa. A organização está com a Câmara Portuguesa de Minas Gerais. Ano passado estive presente com mais umas dezenas de participantes e novamente participarei.
Na segunda quinzena de março e durante abril reunir-se-ão as estruturas regionais do CCP, os seus Conselhos Regionais que, dentre as funções de prover ao Conselho Permanente com suas reflexões e deliberações, deverão discutir, aprovar e publicitar um relatório anual acerca das suas respetivas áreas consulares, conforme dispõe a Lei 66-A. Nosso Conselho Regional, com integrantes do Brasil, Venezuela, Argentina e Uruguai, reúne dias 10 e 11 de abril.
Então até o próximo mês e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Flávio Martins
Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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