Portugueses discutem julgamento autônomo para Desporto

O presidente da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Ricardo Costa, destacou a necessidade da justiça desportiva averiguar e julgar autonomamente as suas próprias infrações, durante o III Congresso do Direito do Desporto. O congresso que aconteceu em São Paulo, dias 18 e 19 de dezembro, de acordo com Ricardo Costa, destina-se a promover a partilha de experiências entre juristas dos dois países.

"Defendo a necessidade da justiça desportiva ser autônoma e que julgue e averigue as suas próprias infrações e que, portanto, tem um espaço de atuação diferente das outras espécies de responsabilidade, nomeadamente a que averigua os crimes comuns", disse à Agência Lusa o presidente da Comissão Disciplinar da LPFP, também co-responsável pela coordenação científica do congresso. O orador defendeu ainda que "as decisões da justiça desportiva podem ser controladas pelos tribunais do Estado".

De acordo com o presidente da Comissão Disciplinar da liga, para se chegar a esse ponto é preciso "fazer-se um percurso pela independência do ordenamento desportivo, pelo exercício de poderes públicos, pelas federações e ligas e pelo dever de prever e julgar as infrações disciplinares desportivas".

Entre os oradores portugueses estão Gomes Canotilho, especialista em Direito Constitucional, além dos especialistas Pedro Pais Vasconcelos e Nuno Barbosa, abordando a exploração da imagem dos desportistas profissionais e regras da FIFA para as transferências de jogadores. "O objetivo específico do congresso é partilhar experiências, saberes e conhecimentos entre juristas (ligados à magistratura e à universidade) num país, o Brasil, onde o Direito Desportivo tem uma grande consolidação", disse ainda Ricardo Costa, também docente na Universidade de Coimbra.