O Presidente de Portugal propôs neste dia 08 uma “discussão franca” entre os membros da CPLP sobre os desafios desta comunidade e disse que “gostaria muito de ver uma ação forte e conjunta” nos oceanos.
António José Seguro, que discursava na abertura de um colóquio sobre os 30 anos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, apelou, por outro lado, ao empenho de todos no reforço da promoção da língua portuguesa, “internamente e no palco internacional”, com a ambição de a tornar língua oficial das Nações Unidas.
No início da sua intervenção, o chefe de Estado afirmou que “o espaço lusófono constitui uma prioridade da política externa portuguesa, que une todos os órgãos de soberania, os vários níveis da administração pública e também a sociedade civil”.
“Como sinal do meu empenho neste designo coletivo de aprofundar os laços da lusofonia, a CPLP foi a primeira organização internacional que visitei, após a minha tomada de posse. E foi igualmente um país da CPLP o destino da minha primeira visita de Estado, no passado mês de julho, a Cabo Verde”, realçou.
Sobre os 30 anos da CPLP, o Presidente da República considerou que deve ser reconhecido “um balanço positivo”, tendo em conta fatores como o crescimento do número de países membros e dos observadores da comunidade, desde a sua fundação, a projeção da língua portuguesa, a cooperação que se desenvolveu em “praticamente todos os setores” e o peso da “voz da lusofonia na cena internacional”.
“Juntos somos mais fortes”, defendeu.
Depois, o chefe de Estado falou dos desafios que se colocam à CPLP – numa altura em que a Guiné-Bissau está suspensa da comunidade, na sequência do golpe militar de novembro do ano passado, e foi substituída por Timor-Leste no exercício da presidência temporária da organização.
António José Seguro apelou ao empenho de todos, em primeiro lugar, no reforço da promoção da língua portuguesa, reiterando o objetivo de que seja elevada a língua oficial da Organização das Nações Unidas (ONU).
“[Empenho] no reforço dos valores e dos princípios em que assenta a nossa CPLP e na discussão franca, entre nós, dos desafios com que nos deparamos e das oportunidades que juntos sabemos identificar e promover”, acrescentou.
Em terceiro lugar, propôs o “reforço da cooperação em áreas estratégicas para a comunidade, como por exemplo os oceanos” e disse que “gostaria muito de ver uma ação forte e conjunta” da CPLP nesta área, bem como uma “aproximação cada vez mais estreita às novas gerações, que terão a responsabilidade de manter viva a nova CPLP”.
O Presidente da República pediu também empenho conjunto “no papel da CPLP como força de diálogo, paz e estabilidade, num mundo cada vez mais instável e nos diversos palcos que se nos oferecem na cena internacional”.
Na sua intervenção, António José Seguro nomeou, um por um, os nove países membros da CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
“Juntos, somos cerca de 300 milhões de pessoas e mais de 10 milhões de quilómetros quadrados. Juntos, temos mais peso na política e na economia global. Juntos, dispomos de uma presença e de uma rede de influência que se expande por quatro continentes, através das distintas organizações regionais que cada um dos nossos países integra”, referiu.
Seguro defendeu que “este é um valioso ativo” no plano global e apontou como exemplo o apoio mútuo a candidaturas a organizações internacionais.
O Presidente agradeceu “o apoio ativo dos parceiros lusófonos” nas respetivas esferas regionais à candidatura de Portugal a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para o biénio 2027-2028.
“A partir de 01 de janeiro, Portugal será, assim, também uma voz da CPLP e dos seus valores em Nova Iorque, onde continuará a pugnar pelo multilateralismo, por uma ordem internacional baseada em regras, pelo respeito dos direitos humanos e pela dignidade humana e pela paz”, declarou.
Missão
O antigo secretário executivo da CPLP Marcolino Moco considerou que a organização tem cumprido uma missão “meramente formal, diplomática”, sem materializar princípios como a democracia e o Estado de direito.
Marcolino Moco foi o primeiro secretário executivo da CPLP, cargo que exerceu entre 1996 e 2000, depois de ter sido primeiro-ministro de Angola de 1991 a 1996.
“A CPLP tem cumprido a sua missão meramente formal, diplomática. (…) A minha ideia era muito mais material, muito mais ligada à utilidade da CPLP, como um fator de desenvolvimento para os povos que pertencem a essa organização”, afirmou.
Apontou Angola, Moçambique e Guiné-Bissau como países “completamente desestruturados, desorientados”, sem um plano estratégico de estabilização, situação que, considerou, dá “uma sensação de uma certa inutilidade material da CPLP”.
“E está lá, no formal, está lá que os Estados devem seguir os trâmites da democracia, do Estado democrático e de direito”, acrescentou.
Moco apontou, nomeadamente, o papel que a CPLP poderia desempenhar na democratização dos Estados que a integram e manifestou preocupação com Angola, considerando que o debate político se centra sobretudo nas eleições e nas dificuldades económicas e sociais, sem abordar o que considera ser a causa fundamental dos problemas.
“Em Angola, intelectuais, organizações políticas só discutem eleições, só discutem a fome, só falam das pessoas que comem nos contentores”, afirmou.
“[Mas] o problema disso que temos vivido é que temos Estados de natureza de exclusão”, disse, apontando como exemplos a exclusão de professores das instituições públicas por divergirem de posições do Governo ou empresários que têm de se pronunciar sempre a favor das posições governamentais, bem como a exclusão da participação da oposição na comunicação social.
Sobre Angola, país que terá eleições gerais em 2027, e numa altura em que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde a independência, prepara o congresso previsto para dezembro, Moco lamentou que se discuta mais a atividade dos partidos políticos do que as instituições do Estado democrático.
“Eu repito, o problema do Estado é a permanente exclusão de partes. E assim nós temos uma situação em que o partido que está lá começa a excluir. Há uma declaração de múltiplas candidaturas, formal, mas que, na prática, é, de uma forma vergonhosa, impedida. De forma aberta, vergonhosa, pelo próprio presidente do MPLA, que é também Presidente da República, outra anormalidade consagrada, esta sim consagrada na Constituição”, afirmou.
“Depois desta destruição de adversários dentro do próprio partido, vai começar a luta até à exaustão contra os partidos da oposição, sobretudo a UNITA”, antecipou.
Moco afirmou ainda que o Estado angolano vai reforçar, na sua perspetiva, os mecanismos de opacidade do sistema eleitoral.
“A CNE [Comissão Nacional Eleitoral] é controlada pelos serviços secretos, que não são do Estado, mas do Presidente da República e do MPLA também”, prosseguiu.
“Portanto, haverá essa luta, os tribunais vão ser cada vez mais disciplinados e mais preparados para que a decisão final seja favorável àqueles que governam e governam tão mal”, acrescentou.
Questionado sobre o papel que a CPLP poderia desempenhar perante estas situações, Moco considerou que a organização não tem conseguido intervir de forma material.
“Não pode tocar nisso, na prática, no material. Esse é que é o problema”, afirmou, referindo-se ao que classificou como o “descaramento com que se constroem os mecanismos eleitorais”, que, considerou, “ultrapassa todos os limites que não deviam ser observados passivamente pela CPLP”.
“É isso que eu gostaria, esse papel que eu gostaria que a CPLP jogasse, pacificamente, sem interferências, sem arranhar a soberania nacional dos países africanos da CPLP, mas o que está-se a passar aí [Angola] é uma pouca vergonha”, perante uma CPLP “que diz que devem ser preservados os princípios da democracia, os princípios do Estado Democrático e do Direito”, disse.
A CPLP foi criada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Atualmente integra nove Estados-membros, após a entrada de Timor-Leste e da Guiné Equatorial.
