Antonio Costa toma posse como Primeiro-Ministro e apela ao fim da crispação política

O primeiro-ministro, António Costa (D), durante a cerimónia de tomada de posse do XXI Governo Constitucional, presidida pelo Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva (E), no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 26 de novembro de 2015. JOÃO RELVAS/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (D), durante a cerimónia de tomada de posse do XXI Governo Constitucional, presidida pelo Presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva (E), no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 26 de novembro de 2015. JOÃO RELVAS/LUSA

Mundo Lusíada
Com agencias

O secretário-geral do PS, António Costa, foi nesta quinta-feira empossado primeiro-ministro pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, numa cerimônia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Costa assumiu o compromisso de honra de cumprir “com lealdade” as funções de chefia do XXI Governo Constitucional e assinou o auto de posse, assinado em seguida também pelo chefe de Estado.

Cavaco Silva também deu posse aos 17 ministros e a 40 dos 41 secretários de Estado. Ficou a faltar o secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Oliveira, que não pode comparecer a a cerimónia, por se encontrar no estrangeiro, e tomará posse noutra data.

Estavam presentes na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda vários membros do executivo PSD/CDS-PP cessante, chefiado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse há 27 dias, no mesmo local.

Reconhecimento a Passos

Primeiro a se pronunciar, o presidente expressou a Pedro Passos Coelho e aos membros dos governos que liderou o seu “público reconhecimento” pelos serviços prestados.

“Ao primeiro-ministro cessante, que chefiou o Governo de Portugal durante mais de quatro anos, bem como aos membros dos seus governos, expresso público reconhecimento pelos serviços prestados ao País em circunstâncias muito difíceis, e desejo os maiores sucessos pessoais e profissionais”, afirmou Cavaco Silva, logo no início do discurso.

O XXI Governo Constitucional, lembrou Cavaco Silva, foi formado na sequência da crise política aberta pela rejeição do XX Governo Constitucional e, nos termos da Constituição, tal implicou automaticamente a sua demissão, ficando o executivo limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos.

O Presidente considerou que, “apesar dos esforços desenvolvidos”, as dúvidas suscitadas nos acordos subscritos por PS, BE, PCP e PEV quanto à “estabilidade política e à durabilidade do Governo” não foram “totalmente dissipadas”.

“Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas”, disse o chefe de Estado.

Sublinhando que o XXI Governo Constitucional resulta de “uma solução inédita” na democracia portuguesa, Cavaco Silva notou que existe uma maioria parlamentar que se comprometeu a não inviabilizar a entrada em funções de um novo executivo, “o que confere às forças políticas envolvidas a responsabilidade pelo Governo que hoje é empossado”.

Executivo provém do parlamento

O primeiro-ministro, António Costa, frisou que o seu Governo provém do parlamento e, como tal, responde politicamente perante o parlamento, num discurso em que prometeu “máxima lealdade” nas relações institucionais com o Presidente da República.

Costa defendeu a legitimidade política e constitucional do seu Governo. “Vale a pena lembrar que o parlamento livremente eleito pelo povo é tão plural quanto quem o escolheu. Da mesma maneira que numa eleição todos os votos contam, também contam todos os mandatos parlamentares, quer para efeito de representação, quer para efeito de governação. A democracia portuguesa ficou demasiado tempo refém de exclusões de fato, que limitavam o leque de soluções políticas possíveis e defraudavam o sentido do voto de boa parte dos nossos concidadãos”, sustentou, numa alusão às forças parlamentares à esquerda do PS.

António Costa salientou neste contexto que “a solução política que viabiliza este Governo valoriza o pluralismo parlamentar, diversifica as alternativas ao dispor dos portugueses e por isso enriquece a nossa democracia”.

“O Governo provém da Assembleia da República – e é perante a Assembleia que responde politicamente. É preciso, por isso, que a formação e a orientação programática do Governo respeitem a sua composição e realizem os compromissos que essa composição ao mesmo tempo exige e permite”, frisou o novo primeiro-ministro.

António Costa referiu-se também, para desdramatizar, aos episódios políticos que se seguiram às eleições legislativas do passado dia 04 de outubro, com o derrube do XX Governo Constitucional [da coligação PSD/CDS-PP] no parlamento.

“Com a entrada em funções deste Governo, termina um momento político, certamente complexo e delicado, mas inteiramente normal numa democracia parlamentar. Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se [agora] uma maioria estável que assegura, na perspectiva da legislatura, o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente”, advogou.

António Costa deixou depois uma nota dirigida ao chefe de Estado. “É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades, o que quer dizer, no que respeita ao Governo, a máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas competências próprias do Presidente da República, do parlamento e do poder judicial, no apreço pelas autonomias regionais e o poder local, na cultura do diálogo e da concertação social, na modernização e dignificação da administração pública, na transparência e prestação de contas face ao conjunto dos cidadãos”, declarou.

Não radicalismo

O primeiro-ministro prometeu que o seu Governo terá uma ação moderada, defendendo ser “tempo de reunião” e não de radicalização, e salientou o respeito pelos compromissos com a zona euro e com a NATO. “Este é o tempo da reunião. Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las”, declarou.

Antes dos apelos à moderação, o primeiro-ministro procurou também passar a mensagem de que o seu Governo “será de garantia”, numa alusão às questões que lhe foram colocadas formalmente pelo Presidente da República sobre o respeito pelos compromissos europeus e internacionais assumidos pelo Estado Português.

António Costa salientou então que o lugar de Portugal é “na União Europeia e na zona euro, na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPL) e na grande ligação atlântica, incluindo na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO)”.

“Portugal afirma-se em todos estes domínios através das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, da qualidade da sua diplomacia, bem como na cooperação para o desenvolvimento e na segurança cooperativa, designadamente através das Forças Armadas”, disse.

Num apelo veemente a uma pacificação da vida política nacional e com os membros do Governo cessante PSD/CDS-PP a escutá-lo, o secretário-geral do PS afirmou: “O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente”.

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